REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

5/2010

CERIMÓNIA FÚNEBRE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS





O falecimento de alguém é sempre motivo de lamento para a família, para os amigos e, em suma, para todos os que de uma forma ou outra com ele se relacionavam.



Porém, quando essa pessoa tenha exercido funções de relevo como membro de um órgão de soberania, é obrigação dos órgãos competentes do Estado prestar-lhe homenagem, com dignidade, que reconheça o seu contributo dado à causa pública.



O Secretário de Estado das Pescas foi uma pessoa dedicada, competente e leal que muito contribuiu para o desenvolvimento do País e que é justo elogiar.



Assim,



O Governo resolve, nos termos da alínea d) do artigo 116.° da Constituição da República, o seguinte:



1. Associar-se às cerimónias fúnebres do Secretário de Estado das Pescas, Senhor Eduardo Carvalho, falecido a 6 de Fevereiro de 2010;



2. Delegar no Secretário de Estado da Defesa a responsabilidade de articular com a família do defunto e as F-FDTL (FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste) a participação destas no cortejo fúnebre.



Aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 8 de Fevereiro de 2010.





Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusmão