REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Resolução do Governo

33/2011

Programa de Acção Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PANA)





O programa do IV Governo Constitucional pretende dar à área ambiental o estatuto de vector essencial integrante e indispensável na estratégia de desenvolvimento sustentável do país e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos timorenses.



Neste campo, Timor-Leste, enquanto estado insular e em vias de desenvolvimento é um alvo extremamente vulnerável aos efeitos decorrentes das alterações climáticas, que para além de terem um efeito negativo em áreas essenciais ao desenvolvimento, afectam directamente as populações locais ameçando a sua subsistência.



O Programa de Acção Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PANA) visa tornar o país mais resistente às mesmas, através da adopção de medidas transversais centradas na redução dos efeitos adversos das alterações climáticas e da promoção do desenvolvimento e uso sustentável dos recursos naturais.



Assim, o Governo resolve, nos termos da alínea c), do artigo 116.º da Constituição da república, o seguinte:



Aprovar o Programa de Acção Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PANA), constante do anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.



Aprovado em Conselho de Ministros em 17 de Agosto de 2011.



Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





_______________________

Kay Rala Xanana Gusmão

























ANEXO



PROGRAMA DE ACÇÃO NACIONAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (PANA)





ACRÓNIMOS E SIGLAS



AC : Alteração climática

ACM : Análise de critérios múltiplos

AEA : Área de aves endémicas

AIA : Avaliação do impacto ambiental

AusAID : Agência Australiana para o Desenvolvimento Internacional

CCDD : Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação

CDB : Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade

CDP : Grupo Director do Projecto

CEP : Grupo de Trabalho do Projecto

CO2 : Dióxido de carbono

CQNUAC : Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

CRS : Catholic Relief Services

CVTL : Cruz Vermelha de Timor-Leste

DACEE : Departamento para as alterações climáticas e a eficácia energética

DNAAI : Direcção Nacional para os Assuntos Ambientais Internacionais

DNMA :Direcção Nacional do Meio Ambiente

DNMG : Direcção Nacional de Meteorologia e Geofísica

DOI : Dipolo do Oceano Índico

EEI : Espécies invasoras exóticas

ENSO : El Niño/Oscilação Austral

FAM : Fundo para o Ambiente Mundial

FAO : Organização para a Alimentação e Agricultura

GIRH : Gestão integrada dos recursos hídricos

GNGC : Gabinete Nacional de Gestão de Catástrofes

GTS : Grupos de Trabalho Sectorial

LEG : Grupo de Peritos dos Países Menos Desenvolvidos

MAP : Ministério da Agricultura e Pesca

MED : Ministério da Economia e Desenvolvimento

MIE : Ministério das Infra-Estruturas

MSS : Ministério da Solidariedade Social

ODM : Objectivos de desenvolvimento do milénio

OMS : Organização Mundial de Saúde

ONGs : Organizações não-governamentais

PANA : Programa de Acção Nacional de Adaptação

PDCIN : Projecto de Desenvolvimento da Capacidade das Instituições Nacionais

PDE : Plano de Desenvolvimento Estratégico

PDN : Plano de Desenvolvimento Nacional

PIAC : Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas

PIB : Produto interno bruto

PMD : Países menos desenvolvidos

PNUD : Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas

RDH : Relatório do Desenvolvimento Humano

RNDH : Relatório Nacional sobre o Desenvolvimento Humano

SAP : Sistema de alerta precoce

SCOS : Sistema de classificação da ocupação do solo

SEA : Secretaria de Estado do Ambiente

UEP : Unidade de Execução do Projecto

UICN : União Internacional para a Conservação da Natureza

UNDAF : Quadro de Ajuda ao Desenvolvimento das Nações Unidas

USAID : Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional

WHO : Organização Saúde Mundial

WWF : Fundo Mundial para a Natureza







SUMÁRIO





No seguimento da crise provocada pelo seu nascimento como nação independente, Timor-Leste continua a confrontar-se com colossais desafios ao desenvolvimento. As alterações climáticas representam um risco adicional que pode provocar mais atrasos ao enfraquecer o progresso alcançado em indicadores de desenvolvimento cruciais, nomeadamente, na segurança alimentar. Devido à sua história recente, existe uma reserva limitada de conhecimento e investigação científica específica sobre Timor-Leste que permita caracterizar os prováveis impactos das alterações climáticas. Todavia, juntamente com os seus vizinhos do Sudoeste Asiático e do Pacífico, calcula-se que Timor-Leste venha a enfrentar desafios significativos devido às alterações climáticas. Considera-se, em particular, que a vulnerabilidade do país às alterações climáticas venha a intensificar-se devido à sua dependência extremamente elevada dos recursos naturais, a infra-estruturas inadequadas e à falta de capacidade institucional.



Este Programa de Acção Nacional de Adaptação (PANA) foi preparado pela Secretaria de Estado do Ambiente, incorporada no Ministério da Economia e Desenvolvimento (MED) do Governo da República Democrática de Timor-Leste. O processo de preparação seguiu rigorosamente as orientações delineadas nas directrizes anotadas do Grupo de Peritos dos Países Menos Desenvolvidos (LEG), constituídas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC). A constituição e participação activa de seis grupos de trabalho sectorial dinâmicos sobre Segurança Alimentar, Água, Saúde, Catástrofes, Biodiversidade e Infra-Estrutura foi um dos elementos centrais do PANA para Timor-Leste. Os seus membros provenham de vários sectores do governo, universidades, ONGs nacionais e internacionais, doadores, do sector privado e de organizações internacionais e da juventude. Uma das ênfases destes grupos foi efectuar activamente consultas a nível distrital.

Os Grupos de Trabalho Sectorial adoptaram um processo de workshops em duas etapas, de modo a identificar as prováveis vulnerabilidades e impactos das modificações e alterações climáticas nos seus sectores individuais e estudar eventuais acções destinadas a enfrentar esses impactos. Em todos os sectores, as principais preocupações levantadas relacionaram-se com as alterações dos padrões da precipitação e temperatura e dos seus efeitos na seca, nas cheias e no deslizamento de terras. Estas inquietações reflectiram-se nas consultas efectuadas nos cinco Distritos de Baucau, Bobonaro, Ermera, Manufahi e Oecusse que foram escolhidos para representar toda a provável gama de condições climáticas e agro-ecológicas. Reconheceu-se que os sectores agrícola e hídrico eram os mais profundamente afectados pelos estímulos climáticos.



A visão abrangente delineada no PANA visa tornar o povo Timorense mais resistente às alterações climáticas, reconhecendo a sua grande vulnerabilidade numa economia dominada pela agricultura de subsistência. As medidas de adaptação concentrar-se-ão na redução dos efeitos adversos das alterações climáticas e na promoção do desenvolvimento sustentável. Estas medidas alicerçam-se nas estratégias e planos existentes em todos os sectores de Timor-Leste, incluindo o processo de Prioridades Nacionais. Propõe-se para Timor-Leste as seguintes oito medidas prioritárias de adaptação:



n Segurança alimentar: reduzir a vulnerabilidade dos agri-cultores e pastores à multiplicação de episódios de seca e enchentes.



n Recursos hídricos: promover a Gestão Integrada dos Re-cursos Hídricos (GIRH) a fim de garantir o acesso à água.



n Saúde humana: fortalecer a capacidade do sector da Saúde e das comunidades a fim de prevenir e responder às altera-ções na distribuição de doenças endémicas e epidémicas influenciadas pelo clima e reduzir a vulnerabilidade da população a infecções em áreas de risco devido à propagação de doenças relacionadas com o clima.



n Catástrofes naturais: melhorar a capacidade institucional e comunitária (incluindo grupos vulneráveis, como as mulheres e as crianças) de preparação e resposta do sector das catástrofes relativamente às catástrofes provocadas pelas alterações climáticas.



n Ecossistemas florestal, da biodiversidade e costeiro: con-servar e recuperar mangais e florestas e promover a consciência crescente da necessidade de proteger os ecossistemas costeiros e as florestas dos impactos das alterações climáticas.



n Pecuária: melhorar o planeamento e o enquadramento legal por forma a promover alimentos sustentáveis e equilibrados para a pecuária.



n Infra-estruturas físicas: melhorar a regulamentação, normas e conformidade das infra-estruturas a fim de torná-las resistentes ao clima.

n Apoiar o ambicioso alvo nacional de redução da pobreza relativamente ao expectável aumento da intensidade das tempestades no mar, melhorando a capacidade de prever e adaptar as infra-estruturas offshore de extracção de petróleo e gás para suportar tempestades e ondas alterosas.



n Uma nona área prioritária, subjacente a todas as outras, coloca o acento tónico na Capacidade de Desenvolvimento Institucional Nacional para Enfrentar as Alterações Climáticas, através da qual será garantida coerência programática abrangente.



Estas actividades constituem, em conjunto, um programa coerente, o qual, se implementado de forma integrada, reduzirá significativamente a vulnerabilidade a riscos climáticos de sectores de desenvolvimento cruciais de Timor-Leste.



1.0 INTRODUÇÃO E CONSTITUIÇÃO



1.1 Enquadramento e Geografia Nacional



Timor-Leste reconquistou a independência em 2002, após 450 anos como colónia de Portugal, 24 anos de ocupação indonésia e dois anos de administração transitória das Nações Unidas. Apesar de enfrentar desafios importantes, como recursos humanos limitados e níveis elevados de pobreza e desemprego, o país fez progressos significativos na construção de uma estrutura institucional que lhe permita apoiar o desenvolvimento económico e a promoção da estabilidade macroeconómica.



Timor-Leste ratificou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) em Outubro de 2006, o Protocolo de Quioto no âmbito da CQNUAC em Outubro de 2008, a Convenção de Combate à Desertificação (CCDD) em Agosto de 2003 e em Janeiro de 2007 tornou-se parte integrante da Convenção sobre a Biodiversidade (CDB). O país iniciou a sua Comunicação Nacional à CQNUAC com o apoio do Fundo para o Meio Ambiente Mundial, da AusAID e do PNUD. Os assuntos relacionados com as alterações climáticas e a sustentabilidade ambiental estão a tornar-se parte integrante do planeamento das políticas nacionais. A Secretaria de Estado do Ambiente está a desenvolver um plano estratégico ambiental a curto, médio e longo prazo, de forma a organizar melhor os serviços ambientais, conforme consagrado na Constituição Nacional. Após ser aprovado pelo Concelho de Ministros, este plano servirá de orientação para a elaboração dos planos operacionais anuais a 10 anos, com objectivos a longo, médio e curto prazo. Este plano aprova igualmente o presente trabalho de preparação e implementação do Programa de Acção Nacional de Adaptação (PANA) no âmbito da CQNUAC. O PANA para Timor-Leste visa identificar os impactos fundamentais, os sectores e grupos vulneráveis, bem como medidas de adaptação aos impactos das alterações climáticas, além da integração das orientações da CQNUAC na política, programas e acções nacionais. Estas prioridades nacionais foram reiteradas numa análise sobre a posição de Timor-Leste destinada a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio apresentados na Cimeira das Nações Unidas sobre ODM em Setembro de 2010.





















A vegetação original da Ilha de Timor era composta por uma série de ecossistemas montanhosos e de planície, dominados por florestas e terrenos arborizados de diversos extractos estruturais e florísticos. Contudo, o ambiente natural, as florestas e os terrenos arborizados estão actualmente muito degradados e alterados devido a uma conjugação de factores naturais e antropogénicos. Uma série de frágeis condições físicas ambientais ao longo de um prolongado período (mais de 5 000 anos) de exploração humana e de aproveitamento das terras sem práticas sustentáveis transformou o ambiente natural numa paisagem predominantemente rural e agrícola, que ainda encerra algumas bolsas de vegetação natural, alguns elevados prados de montanha e extensos terrenos de savana incultos e degradados. A utilização do fogo como instrumento agrícola (agricultura de queimada), a alimentação do gado e uma desflorestação histórica em larga escala para obtenção de lenha tiveram um impacto expressivo nesta transformação. O abate de árvores está proibido desde o ano 2000 e, neste momento, as maiores ameaças ao ambiente natural provêm de queimadas descontroladas, da agricultura de queimada e do abate de árvores para lenha.



Não existe, até agora, qualquer sistema de classificação ou inventário florestal além de um inventário florestal nacional a decorrer com o auxílio de vários doadores que pode solucionar este problema, pelo que existem actualmente grandes discrepâncias sobre a distribuição, cobertura e degradação florestal. Um estudo recente sobre a utilização e degradação do solo, utilizando o Sistema de Classificação da Ocupação do Solo (SCOS) da FAO, qualifica, provisoriamente, 57% dos estimados 1,5 milhões de hectares de terra existentes em Timor-Leste, como floresta ou terreno arborizado. Todavia, esta categoria varia entre amplos terrenos de savana esparsamente arborizados até densas florestas e inclui mangais, florestas e terrenos arborizados profundamente degradados e secundários.



Embora a floresta e os terrenos arborizados de Timor-Leste estejam significativamente reduzidos ou degradados, ainda se podem encontrar pequenos, mas significativos povoamentos de floresta autóctone nos distritos de Manatuto, Viqueque, Lautém, Manufahi, Bobonaro e Covalima. Além da floresta interior, o país possui igualmente pequenos mas expressivos mangais na costa setentrional e junto à foz dos rios no sul.



Embora a biodiversidade de Timor-Leste seja considerada diversificada e única, está muito pouco estudada e actualmente existe muito pouca informação de referência, já que a maioria dos dados é histórica e está desactualizada. Todavia, este panorama está a mudar gradualmente devido ao crescente interesse por parte do Governo e à implementação de diversos projectos e programas, com apoio internacional, centrados na biodiversidade, como a Iniciativa do Triângulo de Coral (CTI), o Programa de Acção sobre os Ecossistemas dos Mares de Arafura e Timor (ATSEA), o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA), a Estratégia Nacional sobre a Biodiversidade e o Projecto do Plano de Acção (ENBPA). Foram identificadas cinco zonas ecológicas genéricas: (i) zona marítima e costeira, (ii) áreas de planícies áridas, (iii) áreas montanhosas, (iv) planícies de altitude, e (v) zonas húmidas e lagos (PNUD, 2006).



Da fauna terrestre, as mais estudadas são as aves e um trabalho recente revelou um elevado grau de endemismos e de diversidade. Conhecem-se pelo menos 262 espécies, incluindo 39 ameaçadas ou com uma área de distribuição restrita, oito das quais são endémicas de Timor. Timor e os seus ilhéus foram designados pela BirdLife International como uma Área de Endemismo de Aves (AEA).



As áreas marítima e costeira são o habitat de mangais, recifes de coral e ervas marinhas. Deve haver mais de 500 espécies de corais nas águas de Timor-Leste (Veron et al., 2000). A flora tropical tem semelhanças com a do norte da Austrália e da Malásia. Levantamentos recentes efectuados em Timor-Leste registaram mais de 1 000 espécies vegetais e avaliações com base numa analogia com ilhas semelhantes indicam que podem existir cerca de 2 500 espécies na Ilha de Timor (Trainor et al., 2007).



A zona costeira de Timor-Leste, com mais de 700 kms de extensão, inclui recursos únicos tanto em terra como no mar. Este ecossistema está actualmente intacto. Se for utilizado de modo não destrutivo e bem planeado, proporcionará consideráveis possibilidades de desenvolvimento económico, enquanto fornece os produtos necessários ao sustento das populações ribeirinhas. Se não forem controlados, os interesses económicos relacionados com a zona costeira, nomeadamente a exploração petrolífera e o turismo, constituirão ameaças significativas para este recurso.



Os recursos de água doce de Timor-Leste incluem a precipitação, as águas superficiais e subterrâneas. Existem 28 grandes bacias hidrográficas em Timor-Leste. Pouco se sabe sobre o caudal de cada rio, já que se perderam os dados das seis estações hidrométricas construídas na década de 1980 (ADB: 2004). São armazenadas pequenas quantidades de água num grande lago (Iralalaro), a leste, e existe uma série de pequenos lagos, principalmente no sul. Os recursos hídricos subterrâneos são constituídos por uma série de aquíferos, que abrangem cerca de 50% do país. As reservas subterrâneas de água têm uma recarga para mais de 100 anos e podem ser consideradas à prova de seca. As necessidades de água incluem: água para a população (consumo e higiene), irrigação, usos ambientais e outros (processamento do café, pescas, engarrafamento, turismo e indústria petroquímica).



1.2 Circunstâncias socioeconómicas



Timor-Leste tem uma população de cerca de 1,1 milhões de pessoas, metade das quais tem menos de 18 anos (GoTL, 2009a) e é uma das de maior crescimento do mundo, com uma taxa média de fertilidade nacional de 5,7 filhos por mulher (Departamento dos Serviços de Saúde, 2009). Apesar dos significativos aumentos dos rendimentos devido às receitas das exportações de petróleo e café, continua a ser o país mais pobre da região Ásia-Pacífico e ocupa o 120º lugar dos 169 que constituem o Índice de Desenvolvimento Humano de 2010 do PNUD (PNUD, 2010). O Banco Mundial calcula que o PIB per capita para 2009 seja de 492 USD1. Um terço da população vive nos centros urbanos, Dili e Baucau, mais de 60% do qual na capital, Dili.



Timor-Leste tem uma economia predominantemente agrícola, com mais de 80% da população dependente do sector agrícola como principal fonte de rendimento, embora a contribuição do sector para a economia seja apenas de cerca de 30% do PIB não relacionado com o petróleo (GoTL, 2009). Metade da população é analfabeta (a taxa de literacia dos adultos tem vindo a crescer com regularidade; em 2007 era de 58% [GoTL, 2009]). Historicamente, a forma de agricultura predominante era a agricultura de queimada, alimentada pela chuva, com alguma agricultura fixa nos locais em que as condições de água e solo são mais favoráveis, como nas planícies ribeirinhas e costeiras. A partir da década de 1960, sob administrações estrangeiras, verificou-se um lento desenvolvimento, no sentido de práticas mais modernas e intensivas, limitadas, todavia, geográfica e socialmente e exploradas por imigrantes transmigrantes indonésios. Desde a violenta retirada da Indonésia em 1999 e da correspondente destruição massiva das infra-estruturas, as práticas agrícolas regressaram ao nível da subsistência, onde se mantêm. O progresso foi restringido pela capacidade, pelos conhecimentos técnicos, pela qualidade limitada dos dados e por um longo historial de degradação da terra.



Cultiva-se principalmente arroz, milho e mandioca, enquanto o café, os cocos e a noz molucana são comercialmente cultivados em menor quantidade. O milho é a cultura de subsistência mais abundante e acessível, o que o torna na maior fonte de segurança alimentar. Em muitos locais, o milho é cultivado em solos delgados, em encostas íngremes, recorrendo à agricultura de queimada que redunda na desflorestação. O arroz é a segunda cultura de subsistência mais importante e as áreas capazes de produzir pelo menos uma seara de arroz por ano tendem a experimentar maior segurança alimentar do que as que não são capazes. Embora a maioria da população dependa da agricultura de subsistência, a produção alimentar não é suficiente (30-40% das necessidades alimentares são importadas) e o país não produz quantidades significativas de excedentes alimentares comercializáveis, à excepção do café.



Além do sector agrícola, as demais actividades económicas são limitadas. Dois estudos realizados em 2001 e 2007 revelam que o número de pessoas nos sectores agrícola e público aumentou 32,4% e 100% respectivamente. O número de pessoas a trabalhar no sector industrial aumentou 1% por ano, enquanto o número dos trabalhadores dos serviços decresceu. Em Timor-Leste, continua a ser muito caro ter um negócio. Infra-estruturas desadequadas e a ausência de um ambiente facilitador adequado continuam a ser dois obstáculos apreciáveis. O PDE para 2011-2030 contém algumas medidas para reforçar as infra-estruturas nacionais das comunicações, transportes e financeiras, visando atrair o investimento do sector privado. Reconhece-se igualmente a necessidade de melhorar a moldura regulamentar a fim de atrair o investimento do sector privado. Está, por exemplo, em preparação uma lei do investimento privado , a qual irá contribuir para atrair investimento e gerar emprego fora do sector agrícola. Antevê-se, igualmente, que vá estimular o empreendedorismo rural.



Os actuais padrões sanitários de Timor-Leste são muito baixos e o acesso a centros de saúde é difícil, particularmente nas áreas rurais, sem garantia de se encontrar um médico ou enfermeiro já que este pessoal trabalha muitas vezes em mais do que um estabelecimento de saúde. As doenças respiratórias e diarreicas estão amplamente dispersas e a malária e o dengue são endémicos e atribuídos principalmente a fontes de água pouco seguras, saneamento e higiene deficientes. Estas doenças tornam-se particularmente problemáticas durante a estação das chuvas e são fatais sobretudo para as crianças. Não existe sistema de tratamento das águas dos esgotos e não se costuma tratar o lixo. A água não tratada é despejada em rios, campos e jardins e os poços pouco profundos ficam muitas vezes contaminados pelas águas dos esgotos. A poluição do ar no interior das casas constitui outro grande perigo para a saúde, dado que mais de 90 por cento da população se serve de lenha para as necessidades domésticas (Banco Mundial, 2007).



O Plano de Desenvolvimento Estratégico de Timor-Leste (2011-2030) determina que, na próxima década, seja dada primazia à criação das condições de desenvolvimento básicas em todas as áreas e as infra-estruturas são uma das áreas destacadas. A retirada da Indonésia em 1999 deixou atrás de si a destruição maciça das infra-estruturas de Timor-Leste. Desde então, a resolução dos enormes constrangimentos infra-estruturais tem sido um dos objectivos do GoTL, o que tem sido dispendioso dada a extensão da destruição, juntamente com as circunstâncias geográficas específicas existentes no país. Nessas dificuldades inclui-se o terreno montanhoso e a construção de estradas junto ao mar, onde ficam mais expostas ao elementos e à erosão. Os futuros planos prevêem investimentos avultados nas infra-estruturas – estradas, portos, aeroportos, comunicações e electricidade. Simultaneamente, o petróleo e o gás tornaram-se numa importante área infra-estrutural para Timor-Leste, encarada como a plataforma a partir da qual pode ser alcançado o desenvolvimento económico fundamental dos próximos anos. Estas infra-estruturas localizam-se maioritariamente no mar e são demasiado vulneráveis aos elementos.



1.3 O clima



Padrões de precipitação



Timor-Leste tem um clima de monções com efeitos distintos entre o Norte e o Sul do país. A zona setentrional do país, influenciada pelo Padrão de Precipitação Monomodal Setentrional, tem uma estação das chuvas com a duração de 4 a 6 meses, entre Dezembro e Abril ou Junho. A zona meridional experimenta o Padrão de Precipitação Bimodal Meridional que provoca uma estação das chuvas com a duração de 7 a 9 meses, com dois picos, um em Dezembro e outro em Maio (Imagem 1) (Barnett et al., 2007).











Todavia, a zonação consoante a altitude, a localização e a orientação, não revela um panorama completo da variação da pluviosidade no país. Existem algumas excepções à regra geral de “altitude superior – pluviosidade superior”. Por exemplo, em Liquiçá e Viqueque, distritos a baixa altitude (25 e 46 m), verifica-se uma pluviosidade anual relativamente elevada (1 349 mm e 1 610 mm, respectivamente). A precipitação tem igualmente uma variação significativa entre uma estação das chuvas e outra e mesmo de um mês para o outro dentro da mesma estação (Fox, 2003).



Precipitação extremamente intensa é uma das características do padrão meteorológico de Timor-Leste. Registou-se uma precipitação máxima diária de 275 mm em Dili, de 398 mm em Lospalos, de 217 mm no Suai e de 267 mm em Lolotoi (Crippen International 1980, citado em Monk et al. 1997). Sandlund et al. 2001 referiram que “isto significa que, em Dili, sensivelmente 30% da média pluviométrica anual pode ocorrer num único dia, como aconteceu em 2001”. A pluviosidade mais intensa em Timor-Leste ocorre durante a Monção do Noroeste, no período de Dezembro a Março, com ênfase nas áreas setentrionais. No Sul, as precipitações diárias máximas ocorrem no período de Maio a Agosto (Keefer, 2000).



Em suma, a humidade relativa é elevada em Timor-Leste durante todo o ano. A variação da humidade relativa média mensal nas diferentes áreas geográficas não é muito significativa, com 69-78% na costa setentrional, 73-80% na costa meridional e 75-78% nas zonas montanhosas (Yance, 2004).













Em Timor-Leste, a temperatura segue a tendência habitual dos países tropicais, com pouca variação ao longo do ano; a temperatura média mensal nas áreas litorais é de 27 °C, ao passo que nas montanhas é de 25 °C. Tem-se comprovado que a variação diurna é superior a esta, dependendo da altitude e da estação do ano. Por exemplo, em Godo e Sumbawa Besar e Sumbawa em Nusa Tenggara Barat, Indonésia, sente-se uma variação diurna maior no final da estação seca – entre 7 e 13 °C, ao passo que as amplitudes da estação das chuvas se stuam, maioritariamente, entre os 7 e os 9 °C (Monk et al., 1997).



ENSO

Imagem 3 - Temperatura média mensal em locais seleccionados (Monk et al. 1997, citando Felgas, 1956).



A Oscilação Mundial El Niño1 (ENSO) influencia profunda-mente a variação do clima de Timor-Leste. O fenómeno ENSO provoca mudanças no padrão meteorológico ao associar a uma Célula de Walker mais fraca impactos sobre a circulação de correntes e ventos oceânicos quentes e frios, influenciando a pressão atmosférica; a imagem infra ilustra de que forma a Célula de Walker é enfraquecida e quais os seus impactos na região.













Infra descrevem-se algumas das principais características da ENSO na zona de Timor-Leste:



Ä A variação do clima é significativamente influenciada pela Oscilação Meridional El Niño, a qual, em anos de El Niño, altera a ocorrência e o volume da precipitação (BMRC, 2003). Em 2010, os meteorologistas ligaram a estação das chuvas excepcionalmente longa deste ano a La Niña. Além do mais, em 2010, Dili, capital de Timor-Leste, recebeu 76% mais precipitação até Agosto do que em todo o ano de 2009 (IRIN, 2010).



Ä Em certos locais, como Ainaro, Lolotoe, Lore e Los Palos, em anos de El Niño a precipitação anual chega a ser 50% inferior à média (Barnett et al., 2007).

Ä Noutros, como Baucau e Oecussi, a precipitação anual em anos de El Niño é superior à média (Barnett et al., 2007).



Ä O El Niño provoca precipitação reduzida em todos os lo-cais na estação das chuvas entre Janeiro e Março, havendo locais em que a precipitação é reduzida em comparação aos níveis habitualmente registados no decorrer destes mesmos meses durante os anos nos quais não se regista a ocorrência do efeito El Niño. Em geral a estação das chuvas atrasa 2 ou 3 meses em anos quando se regista a ocorrência do El Niño, trazendo implicações à plantação das culturas e à segurança alimentar (Barnett et al. 2007).



Ä No ano a seguir ao El Niño, a precipitação pode ser superior à média anual, com implicações nas cheias (Barnett et al. 2007).



Ä Recentemente, devido ao El Niño, o país sofreu secas em 1963–64, 1969–70, 1976–77, 1977–78, 1986–87, 1987–88, 1994, 1997–98 e 2002–03.



Ä Um em cada quatro anos é de seca. Nessa altura, a estação das chuvas de Novembro inicia-se a tempo, mas a pluviosidade é significativamente inferior.



Ä Em anos de El Niño, o nível do mar é 20 cms inferior ao nor-mal, enquanto durante o fenómeno La Niña está 10 a 20 cms acima do normal nas áreas de Lombok e Sumbawa. (Anónimo, 2010)



Ä Nos anos de La Niña, a altura das ondas aumenta entre 1 e 2,5 metros na costa setentrional e até 3 metros na costa meridional, em relação aos 1,5 metros de altura média das ondas.



Todavia, estudos recentes apontam para que o Dipolo do Oceano Índico (IOD)1 possa ter igualmente uma influência notável na variação da precipitação2 e possa contrariar o impacto redutor do El Niño na precipitação (Lasco e Boer, 2006).



Ciclones tropicais



A estação de ciclones tropicais no Mar de Timor decorre habitualmente entre Novembro e Abril. Muitas tempestades e ciclones tropicais têm origem ou passam pelo Mar de Timor. Entre 1964 e 2002, foram registados 25 ciclones (BOM, 2010). Os ciclones tropicais caracterizam-se por ventos muito fortes e chuva batida, com ondas alterosas e vagas tempestuosas que fustigam a faixa costeira. Há estudos que demonstram que a actividade dos ciclones tropicais é inferior junto a Timor-Leste em anos de El Niño e superior durante anos de La Niña. Este facto foi posteriormente confirmado pela análise da base de dados australiana sobre ciclones tropicais, reveladora de que, desde a década de 1970, e maioritariamente devido ao aumento dos acontecimentos El Niño, tem diminuído o número de ciclones tropicais na região (Kuleshov et al., 2008). Contudo, há estudos que apontam igualmente para o facto de os ciclones tropicais mais intensos estarem a intensificar-se (Elsner et al., 2008). Estes ciclones tropicais formam-se habitualmente nos mares de Banda, Arafura, Timor ou Savu, que rodeiam a Ilha de Timor, e deslocam-se posteriormente para sudoeste.













Infra descrevem-se algumas das principais características da ENSO na zona de Timor-Leste:



Ä A variação do clima é significativamente influenciada pela Oscilação Meridional El Niño, a qual, em anos de El Niño, altera a ocorrência e o volume da precipitação (BMRC, 2003). Em 2010, os meteorologistas ligaram a estação das chuvas excepcionalmente longa deste ano a La Niña. Além do mais, em 2010, Dili, capital de Timor-Leste, recebeu 76% mais precipitação até Agosto do que em todo o ano de 2009 (IRIN, 2010).



Ä Em certos locais, como Ainaro, Lolotoe, Lore e Los Palos, em anos de El Niño a precipitação anual chega a ser 50% inferior à média (Barnett et al., 2007).

Ä Noutros, como Baucau e Oecussi, a precipitação anual em anos de El Niño é superior à média (Barnett et al., 2007).



Ä O El Niño provoca precipitação reduzida em todos os lo-cais na estação das chuvas entre Janeiro e Março, havendo locais em que a precipitação é reduzida em comparação aos níveis habitualmente registados no decorrer destes mesmos meses durante os anos nos quais não se regista a ocorrência do efeito El Niño. Em geral a estação das chuvas atrasa 2 ou 3 meses em anos quando se regista a ocorrência do El Niño, trazendo implicações à plantação das culturas e à segurança alimentar (Barnett et al. 2007).



Ä No ano a seguir ao El Niño, a precipitação pode ser superior à média anual, com implicações nas cheias (Barnett et al. 2007).



Ä Recentemente, devido ao El Niño, o país sofreu secas em 1963–64, 1969–70, 1976–77, 1977–78, 1986–87, 1987–88, 1994, 1997–98 e 2002–03.



Ä Um em cada quatro anos é de seca. Nessa altura, a estação das chuvas de Novembro inicia-se a tempo, mas a pluviosidade é significativamente inferior.



Ä Em anos de El Niño, o nível do mar é 20 cms inferior ao nor-mal, enquanto durante o fenómeno La Niña está 10 a 20 cms acima do normal nas áreas de Lombok e Sumbawa. (Anónimo, 2010)



Ä Nos anos de La Niña, a altura das ondas aumenta entre 1 e 2,5 metros na costa setentrional e até 3 metros na costa meridional, em relação aos 1,5 metros de altura média das ondas.



Todavia, estudos recentes apontam para que o Dipolo do Oceano Índico (IOD)1 possa ter igualmente uma influência notável na variação da precipitação2 e possa contrariar o impacto redutor do El Niño na precipitação (Lasco e Boer, 2006).



Ciclones tropicais



A estação de ciclones tropicais no Mar de Timor decorre habitualmente entre Novembro e Abril. Muitas tempestades e ciclones tropicais têm origem ou passam pelo Mar de Timor. Entre 1964 e 2002, foram registados 25 ciclones (BOM, 2010). Os ciclones tropicais caracterizam-se por ventos muito fortes e chuva batida, com ondas alterosas e vagas tempestuosas que fustigam a faixa costeira. Há estudos que demonstram que a actividade dos ciclones tropicais é inferior junto a Timor-Leste em anos de El Niño e superior durante anos de La Niña. Este facto foi posteriormente confirmado pela análise da base de dados australiana sobre ciclones tropicais, reveladora de que, desde a década de 1970, e maioritariamente devido ao aumento dos acontecimentos El Niño, tem diminuído o número de ciclones tropicais na região (Kuleshov et al., 2008). Contudo, há estudos que apontam igualmente para o facto de os ciclones tropicais mais intensos estarem a intensificar-se (Elsner et al., 2008). Estes ciclones tropicais formam-se habitualmente nos mares de Banda, Arafura, Timor ou Savu, que rodeiam a Ilha de Timor, e deslocam-se posteriormente para sudoeste.















Monk et al. (1997) também observaram que a variação anual da precipitação total pode ser acentuada e que a precipitação não se distribui



Monk et al. (1997) constatam igualmente que a variação anual da precipitação total pode ser ampla e que a precipitação não se distribui uniformemente durante as estações das chuvas, com grande variação na intensidade, ocorrendo a maioria sob a forma de aguaceiros torrenciais. Estudos conduzidos sobre a precipitação média da Indonésia, nos períodos de 1961-1990 (Hulme e Sheard, 1999) e de 1879 – 1999 (Kirono, 2002), apontam para que existe um índice de precipitação reduzido tanto na estação seca como na das chuvas, embora o declínio da precipitação na estação das chuvas seja estatisticamente insignificante (Kirono, 2002).



Uma análise da precipitação total em Timor-Leste indica uma redução da precipitação média anual entre 1961 e 1990, em comparação com o período de 1931-1960, sendo a diminuição sentida principalmente no período das chuvas de Dezembro a Fevereiro (Kaimuddin 2002, citado em Lasco e Boer 2006). Esta análise é, além disso, corroborada por outros estudos analisados por Chang et al. (2004), indicando que desde 1976 existe a tendência para que a alternância normal El Niño - La Niña seja dominada por episódios de El Niño, os quais têm uma correlação negativa conhecida com a precipitação de monção indonésia.



Variação climática projectada



O AK-2010 dos modelos de simulação regional CSIRO-CCAM forneceu uma análise abrangente, baseada no redimensionamento da incompleta resolução GCMs e da resolução ambiental (por Katzfey et al. 2010). Relativamente à base de dados GCM, foram analisados por períodos de 30 anos os dados de 136 simulações climáticas de 22 GCMs, com modelos de emissão e ciclos de emissão diferentes, centrados em 2020, 2050 e 2080, e as alterações foram calculadas relativamente ao período de referência de 1961-1990. As projecções AK-2010 para a temperatura indicam uma tendência de aumento de temperatura para os períodos de referência de 2020, 2050 e 2080 na ordem dos 0,8, 1,5 e 2,2 °C respectivamente – ver tabela 2 infra – relativamente ao período de referência de 1961-1990. Não se espera uma variação significativa nas diversas estações.



Tabela 2 – Estimativa média da temperatura projectada para Timor-Leste (AK-2010)





Espera-se igualmente que os episódios de temperatura extrema aumentem. A análise AK-2010 dos modelos de simulação regional CSIRO-CCAM indica que, por volta do ano 2050, os episódios de ondas de calor de 7 ou 30 dias aumentem até 2,3 °C e espera-se que estes episódios durem mais 2 dias (AK-2010; Katzfey et al., 2010).



Também se espera que a precipitação aumente, em relação ao período de referência de 1961-1990 em 2, 4 e 6% em 2020, 2050 e 2080, respectivamente. A análise AK-2010 indica diferenças sazonais com um efeito de seca moderada em Timor-Leste durante o período de Junho a Agosto por volta do ano 2080, conforme se vê na imagem 8 infra. Estas projecções estão, mais uma vez, em concordância com o relatório do IPCC de 2007, baseado nas alterações ocorridas entre 1980 e 1999. Kirono (2010) refere que um aumento global da precipitação contradiz as projecções actuais para a Indonésia mas está em concordância com uma tendência que aponta para o aumento da precipitação na zona setentrional da Austrália (ver Smith, 2004). Dada a informação limitada existente sobre as tendências de precipitação observadas em Timor-Leste, estas alterações podem ser atribuídas à fraca resolução dos modelos actuais e esta análise deve ser encarada com prudência.







A imagem 8 supra mostra alterações da precipitação: anual – à esquerda; Dezembro a Fevereiro – no meio; Junho a Agosto – à direita. Em cima: alterações médias (%) em 21 modelos. Em baixo: número de modelos que em 21 projectam o aumento da precipitação. Além de um previsível aumento global da precipitação para Timor-Leste, é previsível que aumentem os episódios extremos de precipitação em diferentes períodos mensais (ver tabela 3). No geral, a análise AK-2010 sugere que os episódios de precipitação se venham a tornar menos frequentes mas mais intensos.



É igualmente relevante realçar que se espera um aumento da variação interanual da precipitação provocada pelas monções asiáticas (IPCC, 2007). A tabela 3 infra apresenta a estimativa média da precipitação projectada para Timor-Leste, baseada na projecção AK-2010 com projecções extremas sobre a precipitação diária (percentil 99) obtidas a partir de 15 modelos climáticos (CSIRO e BoM, 2007).

Tabela 3 – Estimativa média da precipitação projectada para Timor-Leste, com base em 22 modelos climáticos (AK-2010).











Conforme descrito no capítulo 1.3, as análises de tendências indicam que o número de ciclones tropicais na região australiana tem diminuído. A simulação da CSIRO-CCAM para a região australiana, que incluía Timor-Leste, revelou que o número previsível de ciclones para o período de 2051-2090 pode ser 50% inferior ao dos simulados para 1971-2000, com uma diminuição da duração dos ciclones tropicais de cerca de 0,3 dias (Abbs, 2010). Todavia, prevê-se que uma percentagem maior destes episódios produza ventos de alta velocidade.



Subida do nível do mar



Calcula-se que os números referentes à subida do nível do mar para Timor-Leste sejam semelhantes aos das médias globais, com uma variação de apenas menos 0-1 cm ao analisar 17 modelos climáticos globais (O’Farrell 2008). Todavia, deve levar-se em consideração o facto de se prever que Timor-Leste tenha um aumento anual de 1 cm, dada a actividade tectónica (Bird e Ongkosongo 1980, citados em Monk et al. 1997). CSIRO (2010) e Hunter (2010) reportam-se às projecções globais do IPCC com o seguinte cenário para a subida do nível do mar – relativamente aos dados de 1990:



o 3,2 a 10 cm até 2020



o 8,9 a 27,8 cm até 2050



o 18 a 79 cm até 2095



Na avaliação de Steffen (Steffen, 2009) a possibilidade de a subida do mar ter uma amplitude superior a 0,5 – 1,0 metro até 2100, relativamente a valores de 1990, não pode ser ignorada, se bem que as estimativas estejam rodeadas por consideráveis incertezas sobre a futura subida do nível do mar. Quase todas as incertezas indicam que as correcções podem ser para estimavas superiores e não inferiores.











Espera-se igualmente que, se se verificar um aumento da absorção do CO‚ , o pH da água do mar produza acidificação (McNeil et al. 2003), com impacto na vida marítima. As projecções do CSIRO e do BoM (2007) indicam para a região de Timor-Leste uma diminuição do pH entre -0,16 e -0,17 por volta da década de 2070, relativamente à década de 1990.

Radiação solar, humidade relativa e taxa de evaporação



A melhor estimativa para as projecções sobre estes elementos climáticos é constituída pelos modelos para Darwin, Austrália, que fornecem os seguintes resultados:

Ä Redução solar anual – baseada em 20 modelos climáticos: -1,1 a +1,3% até 2030 (CSIRO e BoM, 2007);



Ä Alteração da humidade relativa anual – baseada em 14 modelos climáticos: -0,5% (com variação entre -1,0 e +0,0%) para 2030 e -0,8% (com variação entre -1,7 e +0,0%) para 2070;



Ä Taxa de evaporação anual – baseada no redimensionamento dos 3 modelos climáticos globais: - 0,5-0 mm/dia para o período de Dezembro-Fevereiro, em termos de alteração no período de 2081-2100 relativamente a 1970-2000. Para outras estações do ano, a alteração pode atingir 1 mm/dia (Katzfey et al., 2010).



ENSO



Embora os resultados das investigações sobre as alterações da ENSO, através da análise de dados paleoclimáticos, revelem que a ENSO tem sofrido mudanças significativas, existem diferentes modelos de projecções que ilustram tendências diferentes – algumas indicam que se sentirá uma intensificação do fenómeno, outras que ocorrerá uma diminuição (Meehl et al., 2007). Por conseguinte, é difícil projectar qual o impacto da ENSO nas alterações climáticas que Timor-Leste irá sentir, mas, segundo provas anteriores, é importante ponderar cenários extremos.



A concluir, as análises de estudos e de modelos de alterações meteorológicas sugerem que o impacto das alterações climáticas em Timor-Leste possa incluir as alterações resumidas na tabela seguinte.







É importante assinalar aqui que o nível de incerteza das projecções actuais ainda é bastante elevado, dada a ampla resolução dos actuais modelos climáticos e a indisponibilidade dos relativos a Timor-Leste.



2.2 Vulnerabilidade de sectores essenciais



Os conhecimentos dos timorenses sobre as alterações climáticas revelados durante o processo PANA constituem outro elemento importante para a identificação das vulnerabilidades provocadas pelo clima e pelas alterações climáticas e para a constituição de uma série de acções de adaptação na sociedade. Conforme abaixo se enuncia, recorreu-se a diversos métodos para identificar as vulnerabilidades e as acções de adaptação. Neles se incluem workshops específicos para grupos de trabalho sectorial, consultas a nível distrital, análise das actuais avaliações declaradas pela comunidade sobre as variações climáticas, incluindo: alterações observadas, práticas actuais e necessidades de adaptação relevantes e uma análise de informação secundária adicional. As vulnerabilidades sectoriais identificadas quer a nível local quer central, apoiadas por fontes secundárias, são as seguintes:



Os sectores agro-florestal, agrícola e pecuário



Os parceiros do PANA identificaram consistentemente uma vasta gama de preocupações relativas aos sectores agro-florestal, agrícola e pecuário resultantes das alterações climáticas. Foi reconhecida a importância de recursos hídricos fiáveis e a pressão acrescida a que as alterações climáticas os sujeitam. As partes manifestaram igualmente preocupação relativamente ao grande alcance dos eventuais impactos das catástrofes naturais induzidas pelo clima sobre a produtividade agrícola e os meios de subsistência. Os participantes tanto a nível local como nacional exprimiram igualmente preocupação relativamente aos desafios crescentes à sustentabilidade colocados aos sistemas e métodos agrícolas actuais. Nessa altura, os participantes não distinguiram expressamente entre impactos directos e indirectos, embora nas suas deliberações ponderassem as causas: encadeamento dos impactos, que foi posteriormente utilizado para identificar necessidades de adaptação urgentes. Os impactos que foram identificados vêm mais pormenorizadamente referidos na tabela 4.



Tabela 4 - Fenómenos climáticos nos sectores agro-florestal, agrícola e pecuário e relativos impactos.







Estas conclusões fundamentam-se em entrevistas conduzidas a nível de subdistrito (denominado ‘suco’) pelo Grupo de Ligação Militar (GLM) da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT). Das 430 respostas obtidas dos chefes de suco, 58% relataram haver falta de alimentos nas suas aldeias. Quando interrogados sobre as causas desta escassez, as respostas revelaram que a variação das condições climáticas afecta a segurança alimentar. Pouca ou demasiada chuva e respectivas catástrofes naturais, como inundações e secas, são duas das principais causas da actual escassez, seguidas de ventos fortes, que são uma causa comum de perda das colheitas. Os actuais níveis de insegurança alimentar e as suas causas essenciais indiciam nitidamente a incapacidade dos agricultores para enfrentar as actuais variações climáticas. Padrões climáticos variáveis e episódios meteorológicos intensos e crescentes, devidos às alterações climáticas, irão provavelmente ampliar o impacto na segurança alimentar e na segurança dos seres humanos.



O sector do abastecimento de água



A água é um recurso essencial. O abastecimento de água e, nomeadamente, a falta de água durante a estação seca, é a restrição ambiental mais relevante à produção agrícola. Os agricultores identificam a precipitação e a disponibilidade de água como as duas principais restrições à produção. As comunidades enfrentam acesso diminuto à água durante a estação seca, quando o caudal das vastas fontes naturais de que dependem pode ficar consideravelmente reduzido ou cessar completamente. Os recursos subterrâneos, muito abundantes em algumas áreas, mantêm-se amplamente inexplorados. As alterações climáticas podem redundar no aumento crescente da precipitação recebida durante o ano. Todavia, a estação das chuvas pode tornar-se ligeiramente mais seca e a estação seca ligeiramente mais húmida. A pluviosidade pode revelar-se sob a forma de episódios reduzidos mas mais intensos. Os episódios de El Niño, que provocam atraso e diminuição da pluviosidade, podem tornar-se mais severos, o que tem implicações profundas relacionadas com secas, inundações, acesso e qualidade da água, conforme a seguir se descreve:



Tabela 5 - Fenómenos climáticos no sector de fornecimento de água e relativos impactos.





Além do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Sectorial, um grupo de geocientistas da Geoscience Australia, que está a trabalhar em estreita colaboração com a Direcção-Geral para a Gestão dos Recursos Hídricos, aponta igualmente para três preocupações adicionais na área das reservas subterrâneas. Em primeiro lugar, assinala que as alterações climáticas globais e as variações sazonais podem provocar rápidos impactos nas reservas subterrâneas de Timor-Leste, tais como a infiltração de água do mar e a diminuição do nível das águas. As variações actuais das fontes de água e das reservas subterrâneas demonstram que, em muitas áreas, a disponibilidade das reservas subterrâneas depende da reposição regular oriunda da precipitação que ocorre em cada estação das chuvas. A rápida resposta das reservas subterrâneas às variações climáticas sazonais demonstra ser muito provável que os impactos das alterações climáticas afectem as reservas subterrâneas durante períodos curtos (ou seja, durante meses) em muitas áreas de Timor-Leste. Em segundo lugar, a sustentabilidade da presente utilização das reservas subterrâneas em Timor-Leste é desconhecida. Sem monitorização ou conhecimento referencial das reservas subterrâneas e dos aquíferos, a quantidade e qualidade das reservas subterrâneas pode estar actualmente sob ameaça iminente à escala local ou regional. Sem a monitorização adequada das reservas subterrâneas quanto à infiltração de água do mar e à diminuição do nível das águas, o esgotamento ou contaminação dos recursos hídricos pode ocorrer inesperadamente e atingir os poços de extracção. Por fim, realçaram que a gestão actual da resposta às ameaças aos recursos hídricos parece ser apenas reactiva. A gestão dos recursos, visando impedir os primeiros sintomas de ameaça de intrusão da água do mar e descida do nível das águas, é de importância imediata e vai exigir a monitorização permanente e o conhecimento dos processos motrizes. Sem planos de gestão adequados para contornar as ameaças, os recursos hídricos subterrâneos de Timor-Leste estão neste momento ameaçados pelas alterações climáticas.



Sector da biodiversidade (florestas, espécies exóticas invasoras de água doce e marinha)



Foram expressas preocupações específicas relativamente à zona costeira, onde uma conjugação de tempestades mais frequentes e intensas e a potencial e rápida subida do nível do mar tem sido identificada como potenciadora dos efeitos mais devastadores.



Tabela 6 - Fenómenos climáticos no sector da biodiversidade e relativos impactos.











O sector da Saúde



As principais áreas de interesse para o sector da Saúde relacionam-se com o impacto da variação crescente em termos do padrão e da intensidade da precipitação e com o aumento da temperatura do ar. Foi revelada preocupação nomeadamente quanto à interacção dos aumentos da temperatura com os crescentes incidentes de cheias, que podem intensificar os potenciais impactos de parasitas vectoriais e diarreicos em termos de aumento dos seus locais de reprodução e do número dos próprios parasitas. Este cruzamento torna-se evidente na tabela seguinte.



Tabela 7 - Fenómenos climáticos no sector da Saúde e relativos impactos.



O sector das infra-estruturas



No seguimento de referências anteriores, as infra-estruturas de Timor-Leste ainda se encontram numa fase muito incipiente. Todavia, levando em linha de conta as eventuais alterações em termos de aumento da temperatura do ar, dos padrões e intensidade da precipitação e da frequência e violência das tempestades, os parceiros exprimiram algumas preocupações quanto à eventualidade das alterações climáticas virem a colocar obstáculos ao desenvolvimento das infra-estruturas do país, nomeadamente em relação às infra-estruturas costeiras, conforme referido na tabela 8 infra.



Tabela 8 - Fenómenos climáticos nas infra-estruturas e respectivos impactos.



Catástrofes – questões transversais



Em termos de interacção das alterações climáticas com catástrofes, foram reveladas algumas preocupações de que as catástrofes que já ocorrem em Timor-Leste possam tornar-se mais frequentes e fortes causando, assim, maiores danos nas propriedades, nos meios de subsistência e nas vidas humanas do que acontece actualmente. Os principais impactos identificados constam da tabela 9 infra.





Tabela 9 - Fenómenos climáticos em diversos sectores relacionados com catástrofes e respectivos impactos.











Além do trabalho de grupo desenvolvido em Dili com os membros do Grupo de Trabalho Sectorial e das consultas distritais, procedeu-se à análise das 11 avaliações efectuadas desde 2004, tendo-se chegado às seguintes conclusões (Hogan, 2010):



1) Os problemas mais comuns que o povo timorense enfrente são os desastres naturais, principalmente os relacionados com o clima, especialmente secas, inundações e ventos fortes. Todas as avaliações analisadas indicam estes problemas ou os perigos relacionados como sendo as principais vulnerabilidades das comunidades em todo o país.



2) Há áreas com disparidades geográficas e topográficas que apresentam diferentes vulnerabilidades às catástrofes meteorológicas e físicas.



3) As pessoas mais vulneráveis estão isoladas, em termos de acessibilidades e comunicações, tais como os habitantes das montanhas, os agricultores com superfícies cultivadas diminutas, os mais idosos, as famílias monoparentais chefiadas por mulheres, as crianças e as pessoas sem outras entidades que as ajudem a preparar-se para um episódio meteorológico.



4) Os impactos previstos, causados pelas alterações climáticas, já se fazem sentir pelas comunidades vulneráveis e algumas são capazes de os interligar. Todavia, é necessário verificar mais profundamente esta análise da vulnerabilidade.



5) Existe uma profunda consciência das alterações climáticas como um factor agravante e as comunidades propõe soluções que podem reduzir a sua vulnerabilidade económica no contexto das vulnerabilidades que enfrentam numa eventualidade climática.



6) Existe uma forte capacidade em termos de inovação e resistência, devido à qual, em algumas comunidades, se estão a diversificar as fontes de rendimento e noutras desenvolvem-se estratégias para solucionar as suas maiores vulnerabilidades.

7) A capacidade em termos de estruturas organizacionais e resistência parece variar consoante os distritos, dependendo do envolvimento da aldeia na estrutura organizacional de apoio local, bem como do grau de conflito local.



8) A capacidade em termos de recursos técnicos e financeiros ainda é reduzida, embora existam progressos em todo o país. Para que exista uma adaptação mais rápida é preciso acelerar o acesso à tecnologia e aos recursos financeiros e melhorar as comunicações.



Este estudo é ilustrado pelos mapas seguintes, que mostram a distribuição geográfica das principais exposições aos riscos.









Durante o PANA em Timor-Leste, exprimiram-se preocupações quanto à necessidade urgente de aumentar a resistência dos grupos vulneráveis e de ajudá-los a compreender, a afastar e a gerir catástrofes. As crianças e os jovens foram considerados particularmente importantes já que representam o maior dos grupos vulneráveis (metade da população); têm muito que oferecer em termos de desenvolvimento e implementação das estratégias de adaptação (especialmente ao nível comunitário) e são provavelmente os mais afectados pelos impactos das alterações climáticas, quer a curto prazo (taxas elevadas de malnutrição, sem conhecimentos sobre RRC, mais susceptíveis à doenças) quer a longo prazo (vão viver mais tempo com os impactos das alterações climáticas).





2.3 Relação do PANA com os objectivos de desenvolvimento de Timor-Leste



Durante o período de 2002-2006, o Governo de Timor-Leste enunciou uma série de desafios de desenvolvimento no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) visando os pobres. No decorrer do desenvolvimento de um novo documento estratégico, o actual governo delineou um plano anual no qual consagra Prioridades Nacionais. A 2ª Prioridade Nacional para 2010 sobre Segurança Alimentar tinha como objectivo a conclusão do PANA para Timor-Leste. As Prioridades Nacionais para 2011 estão a ser desenvolvidas e, dado o forte empenho de todo o governo relativamente às alterações climáticas revelado durante o PANA, antevê-se que volte a dar-se primazia às alterações climáticas. O governo também está neste momento a trabalhar na formulação de um Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) para o período de 2011-2030, que incluirá uma visão alargada do desenvolvimento económico do país. Espera-se que as prioridades sobre a próxima década se centrem nos investimentos prioritários e no desenvolvimento das infra-estruturas, na educação e na formação, na saúde, na produtividade agrícola e na auto-suficiência alimentar, na urbanização sustentável e numa série de sectores industriais e de serviços essenciais. Espera-se que os assuntos relacionados com as alterações climáticas sejam incluídos nos respectivos planeamentos sectoriais. Em resposta ao PDE de 2011-2030, todas as Direcções Nacionais estão a preparar documentos sobre planeamento estratégico para os próximos 5 a 10 anos. Estes documentos visam complementar o planeamento anual e o orçamento existentes e têm sido reconhecidos como uma oportunidade para incorporar no planeamento assuntos relacionados com o clima, a energia e outros assuntos transversais.





2.4 A visão do PANA



O PANA para Timor-Leste é considerado como defensor dos objectivos do plano estratégico, ao procurar garantir que os mais vulneráveis não sejam preteridos por esse desenvolvimento devido à sua vulnerabilidade às alterações climáticas e que os objectivos de desenvolvimento expressos no plano não sejam enfraquecidos por atenção insuficiente às ameaças causadas pelas alterações climáticas. O PANA para Timor-Leste reconhece e aborda o facto de as alterações climáticas virem a ter impactos alargados dentro e transversalmente a múltiplos sectores e que falta conhecimento e capacidade de resposta. O Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de 2010, elaborado pelo Governo de Timor-Leste, refere, por conseguinte, a visão do PANA como determinada a dotar o povo timorense de capacidade de rápida recuperação às alterações climáticas (ODM, 2010). Além do mais, no Projecto do Plano Estratégico Ambiental para 2010-2030, a Secretaria de Estado do Ambiente refere a importância do PANA na identificação de todos os impactos das alterações climáticas, garantindo que os sectores e grupos mais vulneráveis estão bem adaptados a estes impactos (Projecto do Plano Estratégico Ambiental, 2010).





2.5 Objectivos do PANA



O PANA será, por conseguinte, um dos primeiros documentos nacionais a identificar como uma prioridade as necessidades de adaptação às alterações climáticas mais urgentes e imediatas dos grupos mais vulneráveis. É considerado como um ponto de partida para que as adaptações às alterações climáticas sejam canalizadas para os planos de desenvolvimento como uma estratégia primordial para atingir o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza (ODM, 2010). Assim, os objectivos do PANA para Timor-Leste são:



n Desenvolver e implementar actividades imediatas e urgentes, com base no projecto de adaptação às alterações e varia-ções climáticas;



n Aumentar a consciencialização dos impactos das alterações climáticas das comunidades, da sociedade civil e do Governo.



n Fornecer à Secretaria de Estado do Ambiente um roteiro para trabalhar junto de todos os sectores vulneráveis às alterações climáticas, a fim de acompanhar a integração de adaptações nas políticas, estratégias, programas e actividades (Projecto do Plano Estratégico Ambiental, 2010).





2.6 Limitações, eventuais obstáculos à implementação



n Dada a ausência de dados meteorológicos consistentes sobre Timor-Leste, torna-se desafiante examinar o risco climático com precisão. Durante o período português, houve várias estações que mediram dados sobre a precipitação/clima em diversos períodos, entre 1914 e 1975. Não se sabe ao certo quais os dados registados durante o posterior período de ocupação indonésia, que durou até 1999. Desde 1999, tem havido no país serviços hidrológicos ou meteorológicos insuficientes devido à destruição, em 1999, da maioria das infra-estruturas (incluindo meteorológicas) pelas forças indonésias em debandada. Actualmente, o país não tem capacidade para prever eventuais ameaças de catástrofes em larga escala e está mal preparado para responder e fazer frente a estes acontecimentos desastrosos. Os dados coligidos são actualmente encaminhados para o Australian Bureau of Meteorology e não existe gestão destes ou dos dados históricos recolhidos em Timor-Leste, o que dificulta a reconstrução de um quadro rigoroso sobre a variação climática no país (Banco Mundial, 2008). Além do mais, esta falta de dados significa igualmente não haver informação suficiente para proceder a levantamentos topográficos que permitam o planeamento adequado da redução dos riscos.



n Limitações humanas e de capacidade financeira: sendo um país independente recente, Timor-Leste está limitado por capacidade humana e financeira, donde é muito limitada a sua capacidade para responder e enfrentar desastres naturais e alterações climáticas a longo prazo. As restrições originadas pela capacidade técnica e a fragmentação das responsabilidades pelas alterações climáticas, pelos recursos naturais e pela redução do risco de desastres, desafiam a eficaz implementação do PANA. Ademais, o planeamento tem tendência para ser descoordenado e a curto prazo, enquanto existe uma ausência total dos sistemas de gestão necessários para apoiar a coordenação, a consulta e recolha de dados e a monitorização (PNUD, 2007).



n Limitações institucionais: 1) até agora não existe qualquer serviço ou secretaria sobre as alterações climáticas; 2) as alterações climáticas são um conceito novo mas crescente em Timor-Leste e o enquadramento regulamentar é moroso, não havendo cláusulas, regulamentos, políticas, planos ou programas sobre as alterações climáticas – existe falta de capacidade no seio das instituições relacionadas com este assunto para formular leis, regulamentos, políticas e programas relacionados com as alterações climática; (3) a coordenação entre as instituições relevantes constitui um desafio, devido à ausência de mecanismos legais ou de bases para a cooperação, embora pareça existir o entendimento de que os departamentos devem trabalhar de modo mais estreito e coordenado (Banco Mundial, 2008).



3.0 IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DE ADAPTAÇÃO DETERMINANTES



As orientações anotadas do PANA identificam as necessidades de adaptação essenciais como um elemento crucial de todo o processo do PANA. Esta identificação permite estabelecer adaptações prioritárias contra vulnerabilidades básicas em cada sector e resume de forma sucinta onde se fundamentam as prioridades de adaptação imediatas de Timor-Leste.



3.1 O processo de identificação



Num processo de consulta nacional foi identificada, para cada sector essencial, uma lista das necessidades/opções de adaptação, das actividades de desenvolvimento primárias e das prováveis medidas de adaptação (ver Anexo 2). Foram definidas num processo participativo de base comunitária, nos cinco distritos representativos e consolidadas pela equipa do PANA. Esta lista de eventuais medidas foi dividida em duas categorias: uma relacionada com os principais investimentos e com a formulação de políticas e outra relacionada com a capacidade de construção, consciencialização e outras medidas transversais. O grupo do PANA decidiu que, visando a prioritização, se devia concentrar na primeira (relacionada com as principais necessidades de investimento). Concordou-se, contudo, em que o despertar da consciência, a capacitação e a autonomia, uma necessidade transversal recorrente, seriam incorporadas em todos os conceitos finais durante a fase de planificação.



3.2 Processo de consolidação das necessidades de adaptação propostas



Com base na lista completa de opções de adaptação produzida durante o amplo processo consultivo (ver Anexo 2), foram escolhidas três actividades de adaptação por sector, durante o primeiro dia do processo de classificação e articulação, que decorreu em duas fases, delineado na secção 5.5, durante um workshop organizado em Dili, em Setembro de 2010. A selecção baseou-se em representantes de cada GTS que debateram um a um a importância relativa de cada um dos principais investimentos e medidas políticas antes de se chegar a um consenso sobre os três principais de cada sector. Embora nesta altura os participantes já tivessem discutido e aprovado critérios para a prioritização, conforme se menciona a seguir, não aplicaram os critérios de forma sistemática nesta pré-selecção inicial mas o seu debate foi maioritariamente conduzido por princípios como a amplitude de resolução das vulnerabilidades básicas, os benefícios para um maior número de pessoas e as complementaridades de actividades básicas existentes. O quadro 10 descreve os resultados desta primeira ronda, que seleccionou 18 das 57 actividades.



Tabela 10 - Pré-selecção inicial de opções de adaptação propostas.







3.3 Critérios de classificação a nível nacional a comunitário



O processo de selecção e aplicação dos critérios encontra-se descrito nas secções 5.7 e 5.8. Após análise da lista completa das 213 actividades no primeiro dia do processo de articulação e classificação, que decorreu em duas fases, os participantes debateram e aprovaram os critérios de classificação. Por fim, as opiniões expressas pelos participantes durante as consultas distritais foram consideradas critérios adicionais, juntamente com seis identificadas a nível central. Assim, esta é a lista completa de critérios:



n Necessidades urgentes e imediatas relacionadas com as alterações climáticas e grau de contribuição para a redução da pobreza, de forma a realçar a capacidade de adaptação. Este critério relembra a vulnerabilidade básica que os participantes coligiram quando fizeram o levantamento de pessoas, lugares e sectores vulneráveis.



n Relação custo/benefício - este critério avalia a dimensão da relação custo/benefício das actividades e até que ponto conseguem realmente produzir desenvolvimento sustentável a longo prazo.



n Aceitação pelas populações locais – este critério procura verificar a aceitação por parte das populações locais das actividades/projectos de adaptação propostos. Foi, nomeadamente, expressa a preocupação de que as acções não ponham em causa as crenças culturais locais.



n Facilidade de implementação - este critério examina o nível e tipo de dificuldade a enfrentar pela agência de execução e pelo Governo. Este assunto foi considerado importante devido à fraca qualidade das infra-estruturas nacionais, à fraca coordenação entre ministérios e à capacidade humana limitada.



n Incluir a igualdade de género – debateu-se profusamente a inclusão deste critério. Os participantes passaram muito tempo a debater a desigualdade de oportunidades existentes para as mulheres no tocante ao envolvimento nas actividades públicas, devido à cultura patriarcal tradicional existente em Timor-Leste. Lembraram igualmente que, durante o PANA, as mulheres tinham sido constantemente identificadas como um dos grupos mais vulneráveis. Por este motivo, o grupo achou que devia dar-se prioridade às actividades que contribuíssem para a igualdade de género.



n Desenvolvimento sustentável - este critério reflecte o impe-rativo do PANA ser enfaticamente canalizado para os planos e políticas nacionais, de forma a apoiar os objectivos do desenvolvimento sustentável. Foi igualmente importante para os participantes garantir que os benefícios das actividades/projectos propostos sejam sustentáveis a longo prazo e não abertos à manipulação por grupos ou indivíduos em benefício próprio.



n A actividade resolve as preocupações suscitadas pelos participantes nos workshops distritais? O princípio básico aplicado neste caso foi que quanto maior for a preocupação (medida pelo número de vezes que foi mencionada), tanto maior será a importância atribuída à acção destinada a resolvê-la.



3.4 Classificação das actividades



Antes de se proceder à classificação, o grupo trabalhou mais afincadamente visando consolidar as actividades. Os representantes de cada sector ponderaram individualmente cada uma das 18 actividades e, através de um processo de comparação, conseguiram integrar e consolidar actividades semelhantes e relacionadas até chegarem a uma lista final de 8. Foi eliminada uma actividade relacionada com o desenvolvi-mento do Direito (dado já estar em curso), a qual foi substituída pela prioridade seguinte mais importante para aqueles sectores. A classificação com base nos critérios supra enumerados, conforme descrito no capítulo 5, foi depois aplicada a estas 8 actividades. A tabela 11 mostra as classificações atribuídas.



Tabela 11 - Resultados da Classificação.





A tabela 12 infra mostra as classificações atribuídas às opções de adaptação após adição da pontuação pelos Grupos de Trabalho Sectorial. Os dois grupos que representavam a Segurança Alimentar e a Gestão dos Recursos Hídricos obtiveram a mesma pontuação e, por isso, foram distinguidos com as letras a) e b). O quadro da Saúde também obteve a mesma pontuação dos Desastres e, por isso, também foram distinguidas com as letras a) e b).



Tabela 12 – Classificação das opções de adaptação.









3-5 Adaptações prioritárias



Com base nesta classificação, desenvolveram-se perfis para os projectos, que reflectem os resultados globais de cada projecto integrado. Este processo efectuou-se em estreita colaboração com departamentos governamentais relevantes, a fim de garantir que se alicerçavam em actividades básicas existentes. A integração adicional visando uma abordagem programática irá decorrer durante a discussão sobre o enquadramento financeiro, na fase de implementação do PANA.



As actividades de adaptação apresentadas na tabela 13 infra reflectem os resultados do processo de classificação desenvolvido pela equipa multidisciplinar do PANA. Foram reunidas em sectores chave lógicos, reflectindo prioridades nacionais de desenvolvimento essenciais, classificadas de 1 a 8, com um conjunto adicional de actividades transversais relacionadas com a “Capacidade Nacional de Desenvolvimento Institucional”, igualmente proposta durante o processo do PANA. Este desenvolvimento da capacidade institucional foi reconhecido como actividade subjacente e todas as outras áreas e, em consequência, não precisava ser incluída na classificação.



No seu todo, estas opções de adaptação constituem um programa coerente, o qual, uma vez implementado em paralelo, significará a redução da vulnerabilidade dos sectores de desenvolvimento de Timor-Leste mais susceptíveis aos riscos meteorológicos no prazo imediato a médio. Embora cada área de actividade possa ser implementada individualmente, o nível de coerência do programa será fixado através de actividades ligadas à capacidade de desenvolvimento nacional institucional. O perfil dos projectos individuais para cada área de actividade é desenvolvido em pormenor no Anexo 4. O perfil dos projectos é fornecido no formato sugerido nas orientações anotadas para a preparação dos PANAs (LEG, 2002). Os perfis incluem um esquema básico das acções propostas. Aquando da elaboração destes conceitos, a seguir à apresentação do PANA, far-se-ão todos os esforços para garantir que a concepção aborda de forma adequada as necessidades dos grupos sociais mais vulneráveis, conforme supra descrito.

Tabela 13 – Opções de adaptação prioritárias.





3.6 Implementação do PANA



Este programa de adaptação, que visa reduzir a vulnerabilidade de Timor-Leste às consequências das alterações climáticas nos sectores supra descritos, será implementado por meio de três abordagens estratégicas transversais:



· Capacitação e reforço institucional dos parceiros em assun-tos relacionados com a adaptação às alterações e variações climáticas;



· Demonstração de ideias e técnicas novas através de intervenções de campo que melhorem a capacidade de rápida recuperação das populações e dos ecossistemas;



· Campanhas de informação, educação e comunicação destinadas aos parceiros, sobre os riscos provocados pelas alterações e variações climáticas.

A classificação de ideias para projectos transversais permitiu racionalizar e reduzir o seu grande número, resultante da consulta local. É intenção clara que cada programa sectorial inclua três tipos de actividades.





4.0 PROCESSO DE FORMULAÇÃO DO PANA



O processo de formulação do PANA baseou-se nas orientações anotadas para a preparação do PANA (Grupo de Peritos do PMD, CQNUAC, 2002) incluindo os seguintes sete passos decisivos:



n Criar a equipa do PANA e uma equipa multidisciplinar



n Condensar a informação disponível, incluindo avaliações, estratégias e consultas anteriores



n Concluir uma avaliação participativa rápida da vulnerabili-dade e do eventual aumento das catástrofes e riscos meteorológicos



n Realizar consultas públicas em cinco distritos representati-vos das diferentes condições climáticas do país a fim de identificar potenciais actividades de adaptação



n Assegurar critérios prioritários e respectiva classificação



n Classificar projectos e actividades e integrá-los nas políticas e programas nacionais



n Desenvolver perfis dos projectos a apresentá-los ao PANA.



4.1 Princípios orientadores



Os setes passos aplicados na formulação do PANA para Timor-Leste seguiram princípios orientadores incluídos no parágrafo 7 do Anexo à Decisão 28/CP.7 da CQNUAC, como se segue:



Abordagem multidisciplinar



A criação e envolvimento de seis sectores do Governo e de diversos outros parceiros garantiram a participação e o domínio de todo o processo, incluindo o processo de avaliação das vulnerabilidades e da adaptação, além da selecção, prioritização e classificação dos projectos e actividades de adaptação.



Abordagem participativa



A 5 consultas distritais efectuadas em Timor-Leste junto de diversos representantes de distrito, subdistrito, povoação e aldeia, de departamentos do Governo e de organizações da sociedade civil estimulou e permitiu a todos os níveis exprimir os seus conhecimentos locais e promover um processo de aprendizagem mútua entre comunidades de base, ONGs, quadros superiores do Governo e a equipa nacional do PANA relativamente ao clima e às alterações climáticas.



Abordagem complementar



A informação utilizada para desenvolver o PANA baseia-se nas prioridades, programas e políticas nacionais de Timor-Leste disponíveis. O processo congratula-se com os documentos nacionais e internacionais, como o processo de Prioridades Nacionais para 2010 (especificamente com a Prioridade Nacional 2 sobre Segurança Alimentar), com o documento de 2010 intitulado “MDGs: Em que ponto estamos?”, o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de Timor-Leste de 2006 e o projecto do plano de Desenvolvimento Estratégico para Timor-Leste para 2010-2030, que reconhecem os riscos meteorológicos para a agricultura, o abastecimento de água e o saneamento, e a necessidade de mais investigação e educação nestas áreas.



Desenvolvimento sustentável



A preponderância do PANA reflecte-se nas prioridades, programas e políticas nacionais de apoio aos objectivos do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável foi um dos critérios para o desenvolvimento do país utilizado na opção e classificação dos projectos prioritários.

Igualdade de género



Em todo o PANA para Timor-Leste, procurou obter-se a participação activa de mulheres, jovens e representantes das comunidades e de grupos marginalizados a nível central e distrital. O culminar do reconhecimento das suas necessidades específicas foi confirmado pela inclusão, no seguimento de uma reunião com todos os Grupos de Trabalho Sectorial, da igualdade de género como um dos 7 critérios para privilegiar e classificar as actividades de adaptação.



Abordagem com ênfase no país



Foi efectuada por meio de consultas ao nível de 5 distritos e pela criação de uma equipa multidisciplinar integrada (Grupos de Trabalho Sectorial) por seis sectores de desenvolvimento essenciais, estimulando, deste modo, uma visão e participação alargada dos parceiros.



Simplicidade



A equipa do PANA fez esforços significativos para apresentar o Processo de forma simples e clara a todos os níveis. As orientações anotadas fornecidas pelo grupo de peritos PMD, incluindo a sua abordagem em sete etapas, foram usadas com frequência. A nível distrital gastou-se muito tempo a consolidar o contexto, a fim de garantir que debates mais substantivos e pormenorizados sobre as vulnerabilidades eram compreendi-dos e davam primazia às necessidades imediatas. Procedeu-se de modo idêntico à consulta ao nível de cada distrito, de modo a simplificar a associação de resultados. A nível nacional, as consultas do Grupo de Trabalho Sectorial desenvolveram-se como uma série de workshops estruturados encadeados e conducentes a um exercício de prioritização e classificação.



Relação custo/benefício



Os perfis do projecto de desenvolvimento consideraram os programas do Governo em curso e a necessidade de neles integrar os riscos meteorológicos, de modo a garantir a promo-ção dos princípios do desenvolvimento sustentável, condu-zindo não apenas a uma relação custo/benefício mais imediata mas também garantindo os benefícios do desenvolvimento a mais longo prazo.



4.2 Estrutura da equipa do PANA e da equipa multidisciplinar



A constituição da equipa do PANA e da equipa multidisciplinar garantiu, desde o início, a participação de diversos parceiros (ministérios e secretarias de estado governamentais, organiza-ções não-governamentais, doadores e sectores privados). Os organismos governamentais, ONGs, organizações da sociedade civil e outras envolvidas na preparação do PANA, e provavel-mente na fase da sua implementação, foram as seguintes: o Gabinete do Primeiro-Ministro, o Ministério da Economia e Desenvolvimento, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério da Agricultura e Pescas, o Ministério da Saúde, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria e o Ministério das Infra-Estruturas. No tocante à participação activa das ONGs foram incluídas as Haburas, Lao Hamutuk, Luta Hamutuk, Halarae, Permatil, Plan International, CARE, Oxfam, Caritas, CVTL e CRS. Os doadores e outras organizações, incluindo o WFP, FAO, OMS, AusAID e USAID.

A equipa do PANA foi estruturada da seguinte maneira:



• A Comissão Directiva do Projecto (CDP) foi criada para ser o órgão directivo do Processo de Preparação do PANA, estabelecendo orientações sobre todas as principais decisões políticas e recebendo e analisando os relatórios dos progressos. Era composta por funcionários superiores de todas as instituições governamentais essenciais e presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente. A CDP reuniu-se 4 vezes no final do processo.



• Uma Unidade de Implementação do Projecto PANA (UIP), supervisionada pelo Director Nacional dos Assuntos Ambientais Internacionais (DNAAI), responsável pela implementação do projecto. Incluía, ainda, um Director e Assistente nacionais do projecto e um Consultor Nacional, responsável pelos aspectos mais técnicos do projecto. Foi igualmente recrutado um consultor internacional para acompanhar, sempre que necessário, a UIP e os Grupos de Trabalho Sectorial.



• A Comissão de Elaboração do Projecto (CEP), composta por pessoal de nível técnico dos ministérios principais, para coordenar, gerir e implementar o processo de desenvolvimento do PANA.



• Uma equipa multidisciplinar integrada do PANA, composta por seis Grupos de Trabalho Sectorial (GTSs) em Segurança Alimentar e Agricultura, Água, Florestas, Ecossistemas Costeiros e Biodiversidade, Saúde Humana, Aglomerados Humanos e Infra-estruturas e Catástrofes Naturais e induzidas pelo Ser Humano. Cada GTS centrou-se em determinado ponto proposto pelo respectivo ministério e as ONGs, os doadores e as Agências da ONU também participaram activamente nos GTSs. Estes Grupos de Trabalho Sectorial foram cruciais na produção de toda a informação para cada secção do PANA. Assistidos pela UIP, orientaram a identificação dos impactos mais significativos desencadeados pelas alterações climáticas nos seus sectores específicos e as potenciais acções destinadas a solucioná-los. Os Grupos de Trabalho Sectorial foram extremamente activos durante todo o processo, incumbindo-se da revisão e análise a nível nacional bem como participando nas consultas a nível distrital.









A tabela supra exprime de forma gráfica de que modo os diversos grupos interagem. Dada a enorme variedade dos parceiros envolvidas, a UIP coloca-se no centro e garante coordenação eficaz e contínua entre todos os níveis. A UIP trabalhou permanentemente em estreita colaboração e sob as ordens da Direcção-Geral para os Assuntos Ambientais Internacionais (DNAAI). Por sua vez, a UIP reportava regularmente à Comissão de Elaboração do Projecto e à Comissão Directiva do Projecto, a fim de garantir que este estava bem encaminhado e progredia satisfatoriamente.



4.3 O processo de avaliação da adaptação e da vulnerabilidade do PANA



A vulnerabilidade e o processo de avaliação da adaptação do PANA foram concluídos num período de seis meses, entre Março e Setembro de 2010. Obedeceram à seguinte sequência:



• Um workshop conjunto onde todos os seis Grupos de Trabalho Sectorial (GTS) compilaram e resumiram a informação e dados disponíveis relativos a cada sector, a fim de evitar a duplicação de trabalho já concluído. Conse-guiu-se, assim, a criação de uma extensa base de dados de documentos relacionados com o PANA gerida pela Unidade de Implementação do Projecto. Dados importantes foram confirmados ao completar-se o processo de avaliação de V&A, incluindo avaliações sobre as vulnerabilidades existentes efectuadas por inúmeras ONGs no país nos últimos anos (Hogan, 2010). Esta informação foi posterior-mente complementada por dados regularmente recolhidos através do sistema da ONU. O Grupo de Ligação Militar (GLM) da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) efectua patrulhas diárias nos distritos (sucos) de todo o país. Estas patrulhas têm como objectivo efectuar entrevistas com representantes locais, no âmbito da sua missão, que é a de monitorizar a segurança em Timor-Leste. O questionário padrão utilizado inclui diversas perguntas que ajudam a revelar potenciais vulnerabilidades provocadas pelo clima e pelas alterações climáticas, nomeadamente sobre segurança alimentar e saúde. Os dados recebidos nesta base são registados num Relatório da Situação (SitReps) diário. O processo do PANA analisou estes dados de modo a suprir conhecimentos sobre potenciais vulnerabilidades originadas pelo clima e pelas alterações climáticas coligidas em consultas regionais e nacionais. Os dados cobrem o período entre 5 de Janeiro e 23 de Agosto de 2010 e todos os 13 distritos e 366 sucos do país. Devido a numerosas limitações relacionadas com esta informação como, por exemplo, o facto de a segurança alimentar não estar definida, a selecção das visitas, etc., esta informação é utilizada simplesmente como anexa.



• Um workshop por sectores, durante o qual os membros do GTS identificaram potenciais e actuais impactos provocados pelo clima e pelas alterações climáticas nos seus sectores. Também consideraram que os grupos mais vulneráveis podem vir a ser afectados pelas crescentes variações e mudanças climáticas.



• Workshop por sectores, onde os membros do GTS se centrarem na identificação de prováveis respostas de adaptação, considerando os programas governamentais existentes. Foram identificadas várias falhas e necessidades.



• Consultas nos cinco distritos de Baucau, Ermera, Maliana, Manufahi e Oecusse. Os distritos foram escolhidos a fim de garantir a cobertura de toda a gama de condições agro-climáticas e de grupos vulneráveis em Timor-Leste. Estas consultas, as primeiras do género em Timor-Leste, conseguiram com eficácia aumentar os níveis de consciencialização e de domínio do Processo do PANA quer no seio do Governo quer entre os representantes da comunidade.



• De seguida, foi produzida e utilizada uma síntese de toda a informação supra mencionada num workshop final de dois dias sobre a primazia e a classificação dos problemas, que decorreu em Dili, em Setembro de 2010. Este workshop foi frequentado por uma equipa multidisciplinar, composta por membros dos seis Grupos de Trabalho Sectorial do PANA, incluindo de organizações da sociedade civil e funcionários públicos.



Durante as consultas nacionais e regionais foi proposto um grande número e uma grande diversidade de actividades de adaptação.



4.4 O Processo de ampla consulta nacional



As reacções a nível local foram cruciais para a análise da vulnerabilidade a nível nacional e identificação das actividades de adaptação. Decorreram consultas a cinco representantes distritais, com base nos factores naturais e climáticos, na geografia e na topografia, nomeadamente em Baucau, Ermera, Maliana, Manufahi, Oecusse. O principal objectivo das consultas distritais foi identificar as noções das comunidades de base sobre as variações e mudanças climáticas, os seus impactos nos meios de subsistência. As consultas identificaram igualmente as características de cada área de impacto, os locais e pessoas mais vulneráveis e de que modo estas estavam a enfrentar os impactos e quais as suas necessidades prioritárias em termos da adaptação a longo prazo.



As consultas foram elaboradas pela equipa nacional do PANA e apoiadas pelo pessoal do Gabinete de Administração Distrital e pela Secretaria de Estado do Ambiente dos 5 distritos. Um dos representantes de cada GTS colaborou activamente no processo, liderando os debates e respondendo às perguntas dos participantes acerca do processo decorrido até à data e das preocupações relevantes para os seus sectores. Em termos de participação, houve uma forte representação por parte dos funcionários públicos locais, particularmente os efectivos locais da Secretaria de Estado do Ambiente e do Gabinete para as Catástrofes Naturais, representantes da Igreja, organizações de mulheres, chefes de povoações e aldeias, ONGs e organizações juvenis. Além do mais, participaram duas organizações não-governamentais como observadores e as suas reacções sobre as consultas contribuíram para a clarificação do processo (ver a lista completa no Anexo 3). Este processo participativo levou à formulação de um total de 213 actividades, que foram reduzidas para uma lista final através dos seguintes passos:



• A equipa do PANA analisou as 213 actividades e actividades consolidadas quando havia uma sobreposição óbvia. As actividades identificadas foram igualmente testadas quanto à sua relevância no aumento da capacidade de rápida recuperação das alterações climáticas. Foram igualmente retiradas certas actividades que não obtiveram bons resultados e não serão implementadas na ausência de pressões climáticas adicionais. A lista posterior continha 93 actividades.



• Depois, a equipa do PANA empenhou-se na divisão dessas 93 actividades nas que representavam investimentos e políticas mais avultados e nas relacionadas com assuntos transversais de capacidade de desenvolvimento e criação de consciencialização. Ficaram 57 na primeira categoria e 35 na última. Esta lista, juntamente com uma explicação do processo de consolidação foi apresentada e aprovada no primeiro dia de dois de um workshop de prioritização e classificação, que decorreu em Dili.



• Durante o primeiro dia dos dois deste workshop, os participantes de todos os GTSs debateram e aprovaram critérios de classificação segundo definição da secção três supra. Dado que a lista das 57 maiores actividades continuava longa, analisaram-nas novamente por sectores e reduziram a lista para um total de 18 actividades trans-versais a 6 sectores. Centraram-se, nomeadamente, na sua relevância para aumentar a capacidade de rápida recuperação às alterações climáticas e na satisfação das necessidades urgentes e imediatas. Apoiaram-se igualmente na apreciação dos programas governamentais em curso e tomaram a decisão de escolher três actividades principais em cada um dos sectores.



• Durante o segundo dia do workshop, os participantes debateram de novo estas 18 actividades, conseguiram consolidar algumas e aprovaram a remoção de outras da lista.



• As derradeiras 8 prioridades foram então classificadas recorrendo aos 7 critérios descritos na secção seguinte.



4.5 Os critérios do processo de desenvolvimento



A equipa do PANA propôs 3 critérios de selecção recomen-dados pelo artigo 15 da decisão 28/CP.7 da UNFCC e 4 critérios específicos para o país, que foram desenvolvidos e aprovados segundo as linhas descritas no ponto 5.5 supra. Foram aprovados os seguintes critérios:



• Necessidades urgentes e imediatas relacionadas com as alterações climáticas



• Grau de contribuição para a redução da pobreza de forma a realçar a capacidade de adaptação



• Relação custo/benefício



• Aceitação pelas populações locais



• Facilidade de implementação



• Gestão da igualdade de género



• Desenvolvimento sustentável



Adicionaram-se mais critérios que reflectem as preferências expressas a nível distrital e comunitário resultantes das consultas locais. Ficou aprovado que todos os critérios teriam o mesmo peso.



4.6 A classificação



A selecção, primazia e classificação das actividades de adaptação foi efectuada segundo estes quatro passos:



1. Selecção de critérios (Secção 5.7)



2. Consolidação das actividades de adaptação propostas a fim de constituir 8 projectos prioritários (Secção 5.5)



3. As opções prioritárias foram analisadas relativamente aos critérios e classificadas com o número 1 para as que cumprissem o mínimo de critérios, 2 para médio e 3 para máximo. Dado que os critérios não foram cotados as pontuações foram simplesmente adicionadas



4. Com base nas pontuações totais recebidas por projecto estes foram classificados por preferência



4.7 Avaliação e monitorização



A estratégia de implementação do PANA exige propostas completas de modo a que os perfis dos projectos possam ser desenvolvidos pelas agências executoras. Uma das exigências das propostas é a submissão dos seus planos com indicadores de resultados claros que permitam a monitorização e avaliação do projecto. A Comissão Directiva do Projecto PANA é responsável pela futura avaliação do PANA, incluindo as actividades fundamentadas no projecto que sobressaem nos 9 perfis dos projectos propostos. A monitorização e avaliação do processo PANA estão constantemente subordinadas aos requisitos, protocolos e procedimentos de auditoria governamentais.



4.8 O aval do Governo



A equipa do PANA realizou um derradeiro workshop de modo a que tanto a equipa multidisciplinar integrada como a Secretaria de Estado do Ambiente e do Ministério da Economia e Desenvolvimento pudessem fazer comentários finais. O documento final do PANA será apresentado ao Conselho de Ministros para aprovação antes de ser apresentado à CQNUAC.



4.9 Estratégia de implementação



De acordo com as orientações anotadas para a preparação do PANA, bem como com a abordagem específica para o país sobre a implementação dos perfis dos projectos propostos, considera-se que a seguir ao aval do documento pelo Conselho de Ministros, o Governo de Timor-Leste comece a preparar perfis de projecto para apresentação ao LDCF e a outros doadores. A Secretaria de Estado do Ambiente coordenará a identificação das actividades relativamente ao enquadramento financeiro proveniente de cada fonte de fundos. Nessa altura, será examinada a eventual consolidação das diversas prioridades relacionadas e tomar-se-ão os seguintes passos específicos:



· Lançamento nacional do PANA e das suas prioridades através de um programa de intervenção directa apoiado no âmbito do projecto PANA implementado pelo PNUD.



· Realização de debates de acompanhamento sobre o enqua-dramento financeiros e as oportunidades de implementação com eventuais parceiros de desenvolvimento internacionais, incluindo a Austrália, o Japão, a rede da ONU, o Fundo para o Ambiente Mundial, a UE e os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento.



· Desenvolvimento de propostas mais pormenorizadas para cada uma das áreas de projecto, uma vez identificada uma fonte de enquadramento financeiro adequada, com base nos perfis prioritários apresentados no documento do PANA. Estas propostas de projecto constituirão o âmbito e as disposições geográficos e técnicas específicas de cada área, as disposições institucionais e de gestão, os requisitos de monitorização e avaliação e as parcerias essenciais que garantam o sucesso dos projectos.



· Garantia de que a proposta de cada projecto se baseia na compreensão das preocupações das comunidades e terá impactos visíveis a este nível. Fortalecimento da capacidade de planeamento a nível subnacional para enfrentar os riscos climáticos que deverá ser, igualmente, uma componente visível em cada caso.



· Fortalecimento da actual equipa multidisciplinar de adap-tação às alterações climáticas e manutenção da actual Comissão Directiva do Projecto a fim de garantir a supervisão contínua da implementação do PANA em ligação com a prioridade fixada para a Capacidade de Desenvolvimento Nacional Institucional sobre as Alterações climáticas.



· Continuação da utilização do documento, processo e estrutura do PANA como o principal enquadramento de adaptação a médio prazo do país às necessidades relacionadas com riscos meteorológicos.





ANEXOS



Anexo 1. Fontes de informação e referência



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Anexo 2. Impactos das alterações climáticas relacionados com as actividades de desenvolvimento em curso e eventuais medidas de adaptação









Anexo 4: Perfis dos projectos



4.1 Perfil do projecto 1 – Construção da capacidade de rápida recuperação dos meios rurais de subsistência a fim de garantir a segurança alimentar nacional



FUNDAMENTOS



Cerca de 80% da população activa de Timor-Leste ocupa-se da produção alimentar através da actividade agrícola, cuja maioria é de subsistência. A sustentabilidade dos sistemas agrícolas actuais encontra-se ameaçada pela conjugação da diminuição da fertilidade do solo com a insuficiência de terrenos disponíveis como resultado do cultivo em encostas íngremes, com abastecimento insuficiente de água durante a estação seca e com os difíceis acessos, além de subinvestimento no apoio a actividades, como os serviços de extensão rural e de processamento após as colheitas. Garantir a segurança alimentar nacional é um assunto essencial para o país, reconhecido no plano de desenvolvimento anual, na prioridade nacional 2 relativa à segurança alimentar.



As consultas no âmbito do PANA salientaram a vulnerabilidade dos meios rurais de subsistência de Timor-Leste à dependência do ciclo das chuvas, à crescente variação climática, nomeadamente a dos sistemas agrícolas de montanha. Foram reveladas preocupações quanto ao aumento das ocorrências e da inclemência dos desastres naturais, incluindo episódios prolongados de seca, cheias e ciclones tropicais. Existe grande abundância de água durante a estação das chuvas e falta dela durante a estação seca. Devido aos actuais e já ameaçados sistemas e métodos agrícolas e à má gestão dos solos, foi manifestada a opinião generalizada de que a actual variação climática, conjugada com os impactos das alterações climáticas a longo prazo, irá inevitavelmente enfraquecer todo o sector. Por estes motivos, foi classificada em primeiro lugar das prioridades do PANA a necessidade de tomar medidas abrangentes destinadas a reduzir as vulnerabilidades dos agricultores à variação climática. Reconheceu-se igualmente que esta área prioritária está intimamente ligada à área prioritária 2 sobre recursos hídricos.



DESCRIÇÃO:



CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO



O GoTL encontra-se em processo de implementação do Segundo Programa de Desenvolvimento Rural para Timor-Leste (RDP II) com o apoio da União Europeia e do GTZ, com o objectivo de promover a redução da pobreza, num contexto de transição de uma agricultura de subsistência para uma agricultura de mercado. Nele se apoiam as orientações políticas do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) delineadas no seu anterior Enquadramento Estratégico e Político (2004) e na Política Nacional de Segurança Alimentar (2005). Encontra-se em preparação mais um programa RDP, com ênfase nas infra-estruturas rurais e no fortalecimento adicional dos serviços de extensão rural.



Além das abordagens orientadas para uma economia de mercado, o Governo começa a dar primazia às estratégias de diversificação, nomeadamente em relação aos agricultores das montanhas, apresentando-lhes modelos de subsistência alicerçados na agro-silvicultura, que incorpora a gestão das bacias hidrográficas. A FAO tem apoiado o MAP no desenvolvimento de um programa estratégico de promoção do crescimento agrícola e da segurança alimentar sustentável (2010). O primeiro alvo deste programa são os agricultores marginais e os que praticam uma agricultura de subsistência em pequena escala, com acesso limitado a água para irrigação e a culturas de rendimento.



IMPLEMENTAÇÃO:

Duração do projecto: 4 anos

Agência principal: Ministério da Agricultura e Pescas

Outras partes essenciais interessadas: Ministério das Infra-Estruturas, Ministério da Economia e Desenvolvimento, UE/GTZ, FAO, PNUD, Mercy Corps Timor-Leste, Caritas, Hasatil, Oxfam, Halerae, Seeds of Life, World Vision, UNPAZ (Faculdade de Agricultura), UNTL

O Ministério da Agricultura e Pescas é a agência governamental que melhor se adequa ao perfil de implementação deste projecto, em estreita colaboração com o Ministério das Infra-Estruturas, que é responsável pela gestão dos recursos hídricos e pelo abastecimento de água. Existem outros parceiros e grupos de interesse, nos quais se incluem o UE/GTZ que apoia a implementação de diversas fases do Programa de Desenvolvimento Rural, a FAO e o PNUD, que tem participado com o GoTL nas políticas e no planeamento do ordenamento sustentável do território.



Riscos e Dificuldades



As actuais abordagens do sector agrícola promovem políticas orientadas para o mercado, baseadas na produção de arroz e de algumas poucas outras culturas valiosas, em detrimento da diversificação e da construção da capacidade do agregado familiar para uma rápida recuperação. Os sistemas agrícolas de montanha, que não são tão orientados para uma abordagem orientada para o mercado, exigem, por isso, mais apoio. Os agricultores e as comunidades locais são capazes de interpretar ou avaliar previsões meteorológicas actualizadas (semanais ou sazonais). A recolha dos dados meteorológicos é actualmente segmentada e existem poderes sobrepostos entre ministérios determinantes. Os mecanismos eficazes de coordenação interministerial, destinados a garantir que os riscos meteorológicos devem integrar as estratégias sectoriais de desenvolvimento rural, são limitados.



RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: (TA e Investimento): USD 3,5 milhões







4.2 Perfil do projecto 2 – Promoção da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) a fim de garantir acesso das populações à água no contexto de riscos meteorológicos crescentes





FUNDAMENTOS



Conforme referido em quase todo o documento do PANA para Timor-Leste, as alterações climáticas podem ter como consequência o aumento da precipitação recebida ao longo do ano. Todavia, a estação das chuvas pode ser ligeiramente mais seca e a estação seca pode ser ligeiramente mais húmida. A precipitação pode surgir sob a forma de episódios mais escassos mas mais intensos. Os episódios de El Niño que provocam o início tardio e a diminuição da precipitação em certas alturas do ano podem tornar-se também verdadeiramente mais frequentes e rigorosos. Poderá ter implicações bem profundas na incidência de secas, cheias e na qualidade da água no contexto de sectores que, em Timor-Leste, permanecem profundamente subdesenvolvidos. É provável que as progressivas alterações climáticas afectem igualmente a produção e potencial contaminação dos recursos hídricos subterrâneos, com possível variação anual. Nas áreas costeiras, é provável que a subida do nível do mar afecte gradualmente os recursos hídricos subterrâneos, através da erosão costeira, de inundações à superfície e da intrusão da água do mar nos aquíferos costeiros.



Relativamente à gestão e protecção dos recursos hídricos, as consultas efectuadas pelo PANA revelaram uma série de preocupações específicas, especialmente a incapacidade de reter e conter os episódios de precipitação intensa que provocam inundações que danificam terras, culturas e sistemas de abastecimento de água e de irrigação. Esta tendência conjuga-se com frequência com escassez de água, devido ao início tardio da precipitação e ao prolongamento da estação seca. Consequentemente, a necessidade de protecção dos recursos hídricos por meio de abordagens e estratégias mais integradas foi igualmente classificada em 1º lugar (1) na lista de prioridades do PANA. As medidas de adaptação prioritárias, decorrentes das consultas, incluíam a necessidade de protecção de fontes de água essenciais (como as nascentes, ribeiros e poços) durante episódios extremos, como cheias, além de melhoria dos sistemas de captação e distribuição de água a fim de reduzir a vulnerabilidade durante períodos de escassez de água no decorrer da estação seca.



DESCRIÇÃO:







CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO



A água é um recurso fundamental, subdesenvolvido em Timor-Leste. A nível de aldeia, o abastecimento de água faz-se essencialmente a partir de nascentes e de sistemas de abastecimento em pequena escala. Durante a estação seca, reduz-se significativamente o que leva frequentemente as comunidades locais a terem necessidade de se deslocar cada dia para mais longe para terem acesso a fontes alternativas. A água para a agricultura provém essencialmente da água superficial e representa um constrangimento importante à produção. Os sistemas de irrigação por gravidade estão sujeitos às alterações sazonais significativas do fluxo e curso dos sistemas fluviais de Timor-Leste. É, por exemplo, preciso reestruturar frequentemente as tomadas de água destes sistemas a fim de se adaptarem às alterações do leito do rio. Os recursos hídricos subterrâneos, embora disponíveis em muitos locais, estão maioritariamente subaproveitados tanto para consumo doméstico como agrícola.



Neste momento, o Governo dá primazia ao abastecimento e saneamento de água urbano e rural. Nas áreas rurais, o abastecimento é largamente providenciado por ONGs e pelas comunidades. Todavia, há fiscalização e monitorização limitada dos esquemas de abastecimento destas aldeias ou dos sistemas que abastecem várias aldeias, os quais precisam frequentemente de reparação. O Ministério das Infra-Estruturas começa a envolver-se na gestão dos recursos hídricos com apoio da AusAid e do Governo Norueguês, incluindo a criação de uma nova Direcção Nacional dos Recursos Hídricos, a avaliação do potencial dos lençóis freáticos (incluindo levantamento hidro-geológico) e o desenvolvimento de uma política de recursos hídricos baseada nos princípios da GIRH. O perfil do projecto proposto destina-se a complementar este desenvolvimento básico e a apoiá-lo, garantindo que incluem medidas de rápida recuperação dos episódios meteorológicos.



IMPLEMENTAÇÃO:



Agência principal: Ministério das Infra-Estruturas



Outras partes essenciais interessadas: Ministério da Agricultura e Pescas, Ministério da Solidariedade Social, Ministério da Economia e Desenvolvimento, AusAid, Governo Norueguês, UNICEF, Care International, Water Aid (Austrália), USAID, JICA, Caritas, World Vision, CARE, UNFPA, Plan International



O Ministério das Infra-Estruturas será a agência principal para esta área prioritária, nomeadamente a Direcção-Geral para o Abastecimento de Água e Saneamento e a Direcção-Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos do MAP. Como principal agência para a gestão nacional de catástrofes, o Ministério da Solidariedade Social deve desempenhar um papel importante na garantia de que as medidas de protecção das fontes de água essenciais são integradas no planeamento da prevenção de catástrofes a nível comunitário. Existem outras organizações fundamentais activas no sector dos recursos hídricos, como a AusAid, o Governo da Noruega e a UNICEF. O Ministério da Economia e Desenvolvimento é o principal responsável pela gestão das alterações climáticas e pela implementação, monitorização e avaliação abrangente do PANA.



Riscos e Dificuldades:



As dificuldades relacionadas com os recursos hídricos e com o abastecimento de água não têm suficiente visibilidade no seio do Governo, devido à convicção predominante de que a água é um recurso gratuito basicamente disponível para todos. A Direcção Nacional dos Recursos Hídricos foi constituída há pouco tempo e os seus efectivos e capacidade técnica são limitados. Além do mais, falta maioritariamente definir claramente o papel desta nova direcção-geral relativamente a outras instituições implicadas na gestão dos recursos hídricos. O Ministério das Infra-Estruturas tem actualmente uma responsabilidade limitada na manutenção e monitorização dos esquemas de abastecimento de água a nível rural/aldeia. A actual legislação sobre o abastecimento de água pode precisar de ser revista de forma a garantir que a responsabilidade se estende às áreas rurais. As comunidades locais possuem uma disposição e capacidades limitadas para explorar e manter esquemas de abastecimento de água comunitários que, consequentemente, ficam regularmente danificados.



RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: Orçamento proposto (TA e Investimento): USD 3,7 milhões



4.3 Perfil do projecto 3 – Melhorar a capacidade do sector da Saúde para prever e responder às alterações e reduzir a vulnerabilidade das populações em risco devido à proliferação de doenças relacionadas com o clima.



FUNDAMENTOS



As principais preocupações com o sector da Saúde resultantes do processo PANA ligavam-se às previsíveis alterações nos padrões de temperatura e ao provável aumento dos episódios de precipitação intensa, causadores da destruição de infra-estruturas vitais, da incidência crescente de doenças transmitidas pela água e por vector (dengue e malária) e a riscos para a saúde associados com o aumento da malnutrição, da fome e da escassez de água. É de contar com impactos adicionais, incluindo aumento de infecções respiratórias, de doenças de pele associadas com acesso reduzido a água limpa e ao aumento da radiação UV e das insolações.



Neste momento, o sector da saúde não está equipado para avaliar a escala dos riscos adicionais causados pelas alterações climáticas sobre a saúde comunitária nem para ajustar as suas políticas e estratégias em conformidade. No entanto, os riscos para a saúde humana relacionados com as alterações climáticas foram classificados como uma das prioridades (prioridade 3) para acção imediata, numa avaliação que incluiu funcionários do Ministério da Saúde na equipa dos Grupos de Trabalho Sectorial do PANA. Existe a necessidade específica de fortalecer a capacidade de detectar ligações fundamentais entre o clima e a Saúde e a incidência de doenças relacionadas com o clima, a fim de garantir que estas ligações se reflectem no planeamento sectorial de diversos ministérios essenciais, entre os quais os da Saúde, da Segurança Alimentar, do Abastecimento de Água e do Saneamento e das Infra-estruturas rurais.





DESCRIÇÃO:



CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO:



O Plano Estratégico do Sector da Saúde de Timor-Leste (2008-2012) determina que os índices de mortalidade e morbilidade materno-infantil se mantêm inaceitavelmente elevados, que cerca de metade das crianças são malnutridas e que a carga das doenças contagiosas e transmitidas por vector, nomeadamente infecções respiratórias, tuberculose, doenças diarreicas e malária, se mantém pesada. Os serviços de saúde comunitários, geridos a nível distrital, são um elemento fundamental na implementação de HSSP, dado que três quartos da população vivem em áreas rurais. Um dos elementos essenciais da saúde comunitária é o Serviço Integrado de Saúde Comunitária (SISCa) que visa fornecer serviços de saúde integrada a nível comunitário, organizados em torno de 6 elementos essenciais, os quais são: 1) registo da população, 2) acompanhamento nutricional, 3) saúde materno-infantil, 4) higiene pessoal, 5) serviços de saúde, e 6) educação para a saúde. Este projecto irá beneficiar as estruturas básicas já existentes e resolver vulnerabilidades específicas resultantes das alterações climáticas.



IMPLEMENTAÇÃO:



Agência principal: Ministério da Saúde



Outros parceiros interessados: Ministério das Infra-Estruturas, Ministério da Agricultura e Pescas, OMS, UNICEF, UNFPA, Cruz Vermelha (TL)

O Ministério da Saúde é a agência principal mais adequada para a implementação desta área prioritária, especificamente o Departamento da Saúde Ambiental e o Departamento de Saúde Comunitária. A modalidade de implementação proposta desenvolve-se em linha com o fornecimento de serviços de saúde comunitários baseados no modelo do SISCa. Tanto o acesso a abastecimento de água seguro quanto a nutrição são elementos fundamentais da manutenção de um sistema funcional que exige estreita coordenação entre o Ministério da Saúde e direcções-gerais relevantes do Ministério da Agricultura e Pescas e do Ministério das Infra-Estruturas.



Riscos e Dificuldades:



A complexidade de identificar uma relação nítida e causal entre episódios meteorológicos, nutrição e incidência de doenças. A tendência dos programas de saúde comunitária em dar ênfase às preocupações imediatas, perante necessidades avassaladoras, levando a uma abordagem reactiva e não preventiva.



RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: Orçamento proposto (TA apenas): 1,7 milhões

4.4 Perfil do projecto 2 – Melhorar a capacidade institucional, a dos recursos humanos e a gestão da informação dos sectores das catástrofes relativamente aos riscos induzidos pelas alterações climáticas a nível nacional, distrital e comunitário.





FUNDAMENTOS



O processo PANA realçou a preocupação de que os desastres naturais (principalmente as cheias e os deslizamentos de terra) já constituem um potencial risco para o desenvolvimento, que se vai tornando mais frequente, intenso e disseminado por todo o país, podendo causar destruição acrescida de propriedades e de meios de subsistência, bem como a perda de vidas humanas. Nas dificuldades específicas suscitadas durante as consultas efectuadas a nível nacional e distrital inclui-se o potencial aumento de lesões e mortes resultantes de episódios de precipitação extremamente intensa, dos impactos nas infra-estruturas físicas ocasionados por deslizamentos de terra, reduzindo o acesso a serviços essenciais (energia, saúde, água e transportes) e o aumento dos incêndios florestais causadores de perda de bens e de vidas. Embora o Governo dê primazia às medidas de recuperação e resposta, neste momento deve ser implementa uma gestão baseada nos riscos meteorológicos, com maior ênfase na prevenção, através de melhor gestão dos recursos naturais como a água, as florestas e os solos. Estas medidas ultrapassam a competência normal das Autoridades Nacionais de Gestão de Catástrofes, exigindo melhoria da partilha interministerial de conhecimentos, coordenação e planeamento conjunto. Exigem-se igualmente medidas específicas, a fim de fortalecer os sistemas de aviso precoce, nomeadamente em relação á segurança alimentar, e de implantar planos conjuntos bem como de efectuar estudos técnicos e tomar medidas de redução do risco.



DESCRIÇÃO:





CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO



Timor-Leste publicou a sua Política de Gestão Nacional do Risco de Catástrofe em 2008, a qual reconhece de forma global perigos hidro-meteorológicos e climáticos, bem como a sua potencial implicação nas esferas social, económica, física e económica. A Direcção Nacional de Gestão de Catástrofes (DNGC) do Ministério da Solidariedade Social é responsável pela coordenação das respectivas actividades em todos os sectores essenciais do Governo. Apesar das limitações da sua capacidade, isto significa que a ênfase se situa, neste momento, na reposta após as catástrofes e não na sua prevenção ou na preparação para enfrentá-las. Com o apoio do projecto de Redução do Risco de Catástrofe (RRC) do IOM/AusAID, a Direcção Nacional está a implementar um programa centrado em fortalecer a coordenação da redução subnacional de risco, incluindo ligações nacionais e distritais. A abordagem inclui a formação e consciencialização comunitárias a nível de subdistrito (Suco), incluindo elementos do levantamento sobre a vulnerabilidade comunitária. Este exercício é coordenado pela Comissão Distrital de Gestão de Catástrofes e, até este momento, está concluído em 14 dos 65 subdistritos. A Direcção Nacional envida actualmente esforços para fortalecer as suas capacidades de gestão da informação, do levantamento das vulnerabilidade e da criação de sistemas de aviso precoce para as comunidades vulneráveis.



Estão planeadas intervenções adicionais, nas quais se inclui um programa de gestão do risco de catástrofes, apoiado pelo PNUD, destinado a fortalecer capacidades a nível comunitário, distrital e nacional na prevenção, preparação e resposta, bem como uma iniciativa regional para fortalecer as ligações com os centros regionais, como os RIMES1, destinada a fornecer informação actualizada sobre riscos hidro-meteorológicos bem como o desenvolvimento da capacidade e do apoio técnico na análise meteorológica e dos riscos relacionados com episódios meteorológicos extremos.



Estas iniciativas, proporcionam, no seu conjunto, uma base de referência importante para a concepção e implementação de medidas adicionais e específicas para enfrentar riscos meteorológicos, de forma a induzir uma mudança na gestão global dos riscos meteorológicos em termos imediatos e a médio prazo.



IMPLEMENTAÇÃO:



Duração do projecto: 4 anos

Ministério coordenador: Ministério da Solidariedade Social

Outras partes fundamentais interessadas: Ministério da Agricultura e Pescas, Ministério da Economia e Desenvolvimento, Ministério das Infra-Estruturas, Cruz Vermelha (TL), IOM, PNUD, FAO, UNICEF, UNPAZ (Faculdade de Agricultura), Lao Hamutuk, Oxfam, Plan International, Care International.



O Ministério da Solidariedade Social é a principal agência adequada para coordenar esta área prioritária, especificamente a Direcção Nacional para a Gestão de Catástrofes. A abordagem e política geral da direcção Nacional consistem em integrar os princípios de gestão de catástrofes nos planos e programas dos ministérios que coordenam os principais serviços, com ênfase nos distritos e subdistritos. Por conseguinte, este projecto prioritário exige obrigatoriamente uma coordenação sectorial transversal, ao mais elevado nível, nomeadamente nos sectores dos recursos naturais como a floresta, a água e o solo.



Riscos e Dificuldades:



O mandato institucional do Ministério da Solidariedade Social em relação à gestão do risco de catástrofes necessita de posterior clarificação. Neste momento, em Timor-Leste, a gestão do risco de catástrofe centra-se na recuperação e não na preparação e nos episódios catastróficos e não em alterações ambientais a longo prazo. Existe excesso de confiança nas estratégias tradicionais para enfrentar as catástrofes, com ideias inovadoras limitadas sobre o desenvolvimento de novas abordagens. Existe capacidade limitada de absorção de novos papéis e responsabilidades a diversos níveis no seio do Governo, bem como alguma “fadiga” da capacidade de desenvolvimento em muitos sectores.



RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: Orçamento proposto (TA e Investimento): USD 2,6 milhões



4.5 Perfil do projecto 5 – Recuperação e conservação dos ecossistemas dos mangais e consciencialização da necessidade de proteger os ecossistemas costeiros expostos à subida do nível do mar.



FUNDAMENTOS



Timor-Leste ocupa a metade oriental da Ilha de Timor e localiza-se dentro do Triângulo de Coral, uma região de biodiversidade marinha mundialmente importante, que contém a maior diversidade de recifes de coral e peixes dos recifes do mundo. Devido a uma pequena área de terra dominada por cordilheiras montanhosas centrais escarpadas a maioria da população habita na zona costeira ou perto dela e a sua sobrevivência depende profundamente dos recursos e meios de subsistência costeiros e marinhos. Com um litoral composto por ambientes marinhos e por uma zona costeira estreitos mas diversificados e de elevada qualidade, que se prolonga por mais de 700 km (incluindo ecossistemas de mangais importantes e variados), uma potencial zona económica exclusiva (ZEE) marítima com uma área de cerca de 75 000 km², extensos pesqueiros em alto mar e reservas de petróleo e gás ao largo da costa, a zona marinha é de importância económica e ambiental vital, quer nacional quer localmente. Amplamente considerados como um dos bens mais valiosos do país espera-se que os recursos da zona costeira contribuam significativamente para o desenvolvimento económico. O Governo, juntamente com os doadores internacionais e o apoio ao investimento, está empenhado no desenvolvimento da zona, incluindo a pesca artesanal e à escala comercial, o turismo e o lazer em particular, a expansão dos centros urbanos, de zonas de comércio livre, de centros de processamento do petróleo e da exploração de petróleo em terra firme.



Embora considerada em excelente estado de conservação, a estreita extensão destes ecossistemas produtivos costeiros e marinhos em Timor-Leste impõe fortes limites aos recursos marítimos disponíveis e torna-os altamente vulneráveis aos impactos da utilização humana e aos relacionados com o clima. A extensão dos mangais já foi substancialmente reduzida, e de modo crescente nos últimos anos, principalmente através da desflorestação para madeira para construção e combustível, da pesca destrutiva e de tecnologias de exploração florestal desadequadas, pela abertura de algumas pequenas clareiras para aquacultura e produção salina e significativamente devido a impactos terrestres, como o assoreamento provocado pela degradação da água e do solo nas bacias hidrográficas adjacentes. Estima-se que as pressões sobre os ecossistemas costeiros aumentem com o desenvolvimento económico esperado e todas estas ameaças são agravados por episódios relacionados com o clima.



Entre os impactos esperados das alterações climáticas nos ecossistemas marinhos pouco profundos inclui-se a redução da sua salubridade, diversidade e produtividade, a perda ou destruição dos habitats e espécies costeiros, a destruição dos habitats de água doce e marinhos pouco profundos, a destruição física de recifes de coral e de mangais, a erosão das praias, a perda de habitats de reprodução, nidificação e desova, a sufocação dos habitats e da vegetação dos fundos marinhos através da erosão acrescida, da salinidade do solo e da água e a destruição física causado pelo aumento do fluxo e escoamento dos rios, cheias e sedimentação.



As consultas do PANA realçaram a natureza integrada dos sistemas naturais das bacias hidrográficas e do mar e a necessidade de medidas de gestão integradas e colaborantes para reabilitar e proteger as bacias hidrográficas e os ecossistemas costeiros e criar capacidade de rápida recuperação contra os impactos das alterações climáticas. Consequentemente, a necessidade de reabilitar e fortalecer os ecossistemas dos mangais, a fim de proteger os habitats costeiros, foi considerada uma prioridade essencial pelos parceiros e pelos peritos durante as consultas no âmbito do PANA, reconhecendo o papel e a função vital que desempenham nos ecossistemas da zona costeira e no seu funcionamento e protecção.



DESCRIÇÃO







CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO



Faltam ou estão incompletas todas as estruturas políticas, legislativas e regulamentares que regem a gestão da zona costeira. As políticas existentes são essencialmente desenvolvidas com outros objectivos, podendo igualmente ter impacto na zona costeira. Falamos, por exemplo, de uma série de leis relacionadas com as pescas, com a Estratégia e Política Florestais Nacionais, com legislação e regulamentos sobre áreas protegidas e sobre a proibição de exploração florestal. Historicamente, a conservação e gestão dos ecossistemas costeiros têm sido limitadas, embora a iniciativa da criação do Triângulo de Coral as tenha impulsionado, a par com os programas de apoio e investigação e de diversos apoios às pescas nos últimos anos.



IMPLEMENTAÇÃO:

Duração do projecto: 5 anos

Agência principal: Ministério da Agricultura e Pescas.

Outras partes essenciais interessadas:

O Governo (os Ministérios da Economia e Desenvolvimento, através da Secretaria de Estado do Ambiente, da Administração Estatal e do Ordenamento do Território, das Infra-estruturas e do Turismo, do Comércio e Indústria e as Secretarias de Estado da Política Energética e dos Recursos Naturais), a sociedade civil e instituições nacionais (Fundação Haburas; CINAF; PERMATIL; HASATIL; Universidade Nacional), apoio internacional: Programa de apoio à Iniciativa do Triângulo de Coral, FAO, ADB, ATSEF, PEMSEA/ATSEA, e diversas instituições internacionais de investigação.



O Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) é a agência governamental mais bem colocada para liderar este projecto, especificamente através da gestão conjunta entre a Direcção Nacional das Florestas e a Direcção Nacional das Pescas e Aquacultura. Os outros parceiros e interesses essenciais estão já operacionais nos sectores costeiros.



Riscos e Dificuldades:



A falta de clarificação dos mandatos, papéis e responsabilidades institucionais actuais e de definição de linhas de autoridade claras o que ocasiona uma gestão ad hoc e ineficaz da gestão da zona costeira. A falta de compromisso orçamental a favor de imperativos económicos relacionados com a pobreza perceptível, devido à falta de conhecimentos técnicos ao nível da liderança sobre o funcionamento ecológico dos ecossistemas costeiros e dos impactos a longo prazo da gestão insustentável. Insuficiência de dados e de informação técnica sobre as condições socioeconómicas, científicas e locais, o que reduz a capacidade de conceber, planear e gerir eficazmente os ecossistemas costeiros em resposta às situações locais. São igualmente essenciais políticas de gestão integrada de bacias que drenam para o mar, a fim de minimizar os impactos meteorológicos terrestres sobre os ecossistemas costeiros.



RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: (TA e Investimento): USD 3,0 milhões





4.6 Perfil do projecto 6 – Melhoria do planeamento estratégico, do enquadramento e metodologia institucionais, visando promover uma pecuária sustentável e integrada no contexto das alterações climáticas.



FUNDAMENTOS



A agricultura de subsistência e a produção alimentar são as principais actividades económicas de Timor-Leste, nas quais se ocupa cerca de 80% da mão-de-obra activa, embora a topografia escarpada e a extensa degradação do solo representem limites naturais à produtividade. O subsector da pecuária é de primordial importância para as comunidades rurais, cuja maioria possui gado em pequena escala e sistemas agrícolas de subsistência mistos e reduzidos. O gado constitui a moeda de troca mais importante para a riqueza das populações rurais onde, além da criação, o gado é considerado um bem do agregado familiar que pode ser trocado ou vendido quando é preciso realizar dinheiro ou em trocas culturais ou cerimoniais.



Em Timor-Leste, quase todo o gado é criado em sistema de gestão tradicional, em que os animais vagueiam livremente e pastam em pastos naturais e existem poucos incentivos ou métodos de produção modernos. Os níveis de produtividade são baixos para as condições predominantes e o valor acrescentado ao sector sob a forma de produtos derivados é limitado, para além dos consumidos na quinta e pelo agregado familiar. Oportunidades de venda rentável limitadas, acesso ao mercado difícil, doenças e falta de maneio dos prados, de conhecimento sobre saúde e nutrição animal permanecem desafios fundamentais. Os serviços veterinários são limitados, maioritariamente fornecidos por um sistema em declínio, composto por trabalhadores pecuários locais, contratados a tempo parcial, com recursos e capacidade limitados. Existem algumas explorações pecuárias em larga escala nos distritos com níveis de precipitação mais elevados, contíguos à Indonésia, destinadas ao comércio de exportação de gado vivo. Embora este comércio se faça em muito pequena escala (2 000 a 3 000 cabeças por ano), existe potencial de crescimento através de sistemas agrícolas intensivos integrados devido à crescente procura das principais cidades indonésias.



De acordo com os actuais planos de desenvolvimento relacionados com o gado, os peritos dos Grupos de Trabalho Sectorial reconheceram, durante as consultas do PANA, e realçaram a extrema vulnerabilidade destes subsectores aos riscos meteorológicos, os quais representam uma ameaça crescente a um sistema já de si frágil. Os possíveis impactos incluem: enfraquecimento dos sistemas imunitários aumentando a vulnerabilidade a doenças, a emergência de novos patogénios ou doenças, riscos transfronteiriços relacionados com quarentenas e bioprotecção, redução da fertilidade, redução da disponibilidade e do valor nutritivo das pastagens e mais escassez de água. Os riscos de pós-produção irão igualmente aumentar com a temperatura e humidade e terão impacto no abate, na higiene, no processamento, no armazenamento e transporte. Foram igualmente reconhecidos os impactos negativos que o gado criado em regime errante (principalmente ruminantes grandes e pequenos e porcos) tem no ambiente natural e o papel que desempenha no agravamento da degradação do solo devido às alterações climáticas.



Reconheceu-se que esta prioridade está ligada às áreas prioritárias 1 e 2 (segurança alimentar e reabilitação do solo e da água, respectivamente) mas foi aprovado que a importância do subsector do gado e as ameaças que especificamente enfrenta são suficientemente críticas e específicas para necessitar de intervenção exclusiva e urgente de adaptação às alterações climáticas, especificamente em relação à saúde, alimentação e nutrição animal. Por consequência, esta é uma das prioridades que o PANA irá abordar.

DESCRIÇÃO







CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO



Os enquadramentos políticos, legislativo e regulamentar são inexistentes ou incompletos, muitos dos quais sob a forma de “projecto final”. O apoio ao desenvolvimento no sector tem sido escasso em comparação com o da agricultura de regadio. A Cooperativa Café Timor (CCT), com enquadramento financeiro da USAID, está a implementar um projecto de engorda de gado através de técnicas de agricultura intensiva integrada para apoiar o crescimento, visando o mercado indonésio. A FAO, através do enquadramento financeiro da AusAID, está a apoiar um projecto trianual de Fortalecimento da Bioprotecção, que começou por ser de resposta à epidemia global da gripe das aves mas está a ter um impacto mais vasto. A FAO deu recentemente início a um projecto de sete anos intitulado Programa Estratégico para a Promoção do Desenvolvimento Agrícola e da Segurança Alimentar Sustentável em Timor-Leste, que irá fortalecer os serviços de fomento agrícola através do apoio continuado do programa à modernização da bioprotecção e ao apoio à capacidade agrícola, à economia do agregado familiar e a meios de subsistência sustentáveis, através da modernização dos sistemas de saúde animal comunitários e de tecnologias de produção de alimentos para animais.





IMPLEMENTAÇÃO:

Duração do projecto: 4-5 anos

Agência principal: Ministério da Agricultura e Pescas, Secretaria de Estado da Pecuária, Direcção-Geral da Pecuária

Outras partes essenciais interessadas:



FAO, NCBA/USAID, Fuiloro Agricultural College, UNTIL, outras direcções-gerais do MAP (Serviços de Quarentena, Silvicultura), Ministério da Saúde.



O Ministério da Agricultura e Pescas, a Direcção Nacional da Pecuária e dos Serviços de Veterinária serão as agências principais deste projecto, em colaboração com a Direcção Nacional de Quarentena - bioprotecção transfronteiriça, a Direcção Nacional das Florestas (agro-silvicultura, lenha e gestão integrada da captação de água) e a Secretaria de Estado da Política energética (biogás, etc.). Outras organizações essenciais serão a FAO (Projecto de Bioprotecção) e a CCT (programa de engorda do gado). O Ministério da Economia e Desenvolvimento é que coordena as medidas relacionadas com as alterações climáticas e tem uma responsabilidade abrangente sobre a implementação, monitorização e avaliação do PANA.



Riscos e Dificuldades



A predominância dos sistemas tradicionais de gestão de gado criado ao ar livre, que não são muito eficazes em termos de produtividade e são vulneráveis ao risco de doenças e de impactos meteorológicos, além de intensificarem a degradação dos solos e da água devido à gestão insustentável do solo e da água já de si exacerbadas pelas catástrofes relacionadas com o clima. O fraco investimento do Governo e dos doadores no sector da pecuária devido a prioridades competitivas teve como resultado um sistema de apoio pecuário ao agricultor baseado em Trabalhadores Locais da Pecuária, com formação e apoio parciais, a trabalhar como tarefeiros, prestando todos os serviços de pecuária necessários nas quintas. Este sistema está actualmente em declínio devido à falta de recursos, apoio e rendimento, já que muitos agricultores são incapazes de pagar os serviços. A limitação da coordenação e planeamento dos serviços interministeriais para enfrentar os riscos meteorológicos será incluída no desenvolvimento rural.

RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: (TA e Investimento): USD 2,3 milhões





4.7 Perfil do projecto 7 – Análise e revisão da legislação, dos regulamentos e normas para melhorar a resistência das infra-estruturas às alterações climáticas.





FUNDAMENTOS



Em 2008, tempestades de monção extremas provocaram cheias e deslizamentos de terra significativos que tiveram profundos impactos na agricultura e destruíram escolas, estradas, pontes, mercados, canalizações de água e nascentes, além de postos de saúde. Os impactos foram sentidos em todos os 13 distritos, com efeitos significativos na vida e segurança humanas. Normalmente, o Governo, através do Ministério da Solidariedade Social, responde e presta apoio temporário e não sustentável de modo a salvaguardar as vidas humanas. O Governo de Timor-Leste está perfeitamente consciente da importância de reduzir, no futuro, estas perdas induzidas por episódios meteorológicos.



As lições aprendidas com a experiência e o processo de reconstrução que se seguiu, levaram a um maior entendimento no seio do Governo da necessidade de uma reposta mais integrada, incluindo um programa de reconstrução alicerçado em melhores padrões de construção e na sua aplicação mais resoluta. Isto significa que a reconstrução, em qualquer parte do sector das infra-estruturas, deve contemplar e apoiar os sectores da vida e saúde humanas bem como princípios de desenvolvimento sustentável, como, por exemplo, sistemas de irrigação de grande qualidade e adequados que permitam abundantes produções de arroz, bem como sistemas de aviso precoce que permitam ao Ministério da Saúde impedir a propagação de doenças aerógenas e transmitidas por vector e à Direcção Nacional de Gestão de Catástrofes alertar o público, nomeadamente áreas e grupos potencialmente vulneráveis a episódios meteorológicos.



Para apoiar esta ideia, o Governo tem consciência da necessidade de produzir material, equipamento, planeamento adequado, monitorização e avaliação e de regulamentar melhor a construção de infra-estruturas flexíveis ao clima. Os regulamentos existentes são indonésios e não incluem os impactos das alterações climáticas nas infra-estruturas. Simultaneamente, com o apoio da ONU e de outros doadores, foi preparada uma série de projectos regulamentares relativos às infra-estruturas.



DESCRIÇÃO







CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO



O Ministério das Infra-Estruturas engloba quatro direcções-gerais, nomeadamente, dos transportes, equipamento e comunicações, electricidade, água e urbanização, dos serviços de estradas, pontes e controlo de cheias e um laboratório de investigação. No orçamento de estado para 2009 e 2010, o Primeiro-Ministro de Timor-Leste declarou que estes dois últimos anos seriam Anos das Infra-estruturas. Em 2009, gastaram-se 70 milhões de dólares norte-americanos em centenas de Projectos de Referendo para a implementação de projectos em pequena escala, com duração de três a cinco meses. O Projecto de Referendo envolveu os ministérios da Saúde, Educação, Infra-Estruturas e a Secretaria de Estado da Segurança e Cultura, Juventude e Desporto. No final deste ano, o Governo começou a implementar um Pacote de Desenvolvimento Local em 13 distritos, semelhante ao Pacote de Referendo.



No início deste ano, o Ministério da Saúde, o Ministério das Infra-Estruturas e o Ministério das Finanças tomaram a iniciativa de criar legislação nacional integrada destinada a melhorar os regulamentos sobre infra-estruturas, de modo a enfrentar as alterações climáticas a longo prazo. Todavia, não existe acompanhamento adequado e o processo mantém-se pendente. Por outro lado, os regulamentos indonésios existentes sobre infra-estruturas não são suficientes para enfrentar as alterações climáticas e os episódios meteorológicos actuais. É urgente e necessário que Timor-Leste reveja as leis, regulamentos e normas existentes e dê primazia às infra-estruturas flexíveis às alterações climáticas, de modo a criar fundamentos legais para o desenvolvimento nacional. Isto está igualmente relacionado com as necessidades descritas no perfil do projecto nº 2 sobre gestão e protecção de recursos hídricos e com o perfil do projecto nº 3 relativo ao fortalecimento das capacidades de rápida recuperação dos sectores da saúde comunitária bem como do perfil do projecto sobre os sectores agrícolas.



IMPLEMENTAÇÃO

Duração do projecto: 3 anos

Agência principal: Ministério das Infra-Estruturas

Outras partes essenciais interessadas: Ministério das Infra-Estruturas, Ministério da Agricultura e Pescas, Ministério da Saúde, Ministério da Solidariedade Social, FAO, OMS, ADB, Banco Mundial, Oxfam International, Care International, HASATIL, Permatil, Haburas Foundation.



Riscos e Dificuldades



A falta de peritos jurídicos sobre normas internacionais e ética comercial que apoiem o Ministério das Infra-Estruturas, os ministérios relevantes e o Conselho de Ministros na revisão das leis indonésias existentes e na produção de nova legislação que dê primazia às infra-estruturas flexíveis às alterações climáticas. Limitação dos mecanismos de coordenação interministerial integrada destinados a garantir o plano, estratégias e implementação do desenvolvimento, com base na avaliação das áreas vulneráveis existentes e em novas normas sobre materiais de construção.



RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: USD 2,0 milhões





4.8 Perfil do projecto 8 – Apoio ao ambicioso alvo nacional de redução da pobreza (cf. Projecto do Plano de Desenvolvimento Estratégico para Timor-Leste para 2011-2030) relativamente ao previsível aumento de intensidade das tempestades no mar visando melhorar a capacidade de prever e adaptar as infra-estruturas offshore de exploração de petróleo e gás para suportarem tempestades e ondas violentas.





FUNDAMENTOS



Durante o processo do PANA, muitos dos grupos de trabalho e das pessoas consultadas nos distritos, manifestaram a sua preocupação sobre os impactos que estavam a viver devido à intensidade crescente das tempestades. Todos os Grupos de Trabalho Sectorial manifestaram preocupação relativamente ao impacto significativo que as tempestades intensas podem ter em termos de danos provocados quer no ambiente natural quer nas infra-estruturas artificiais. O sector da água, por exemplo, estava preocupado com os danos causados na distribuição da água, o sector da segurança alimentar com os danos provocados nas culturas e nas infra-estruturas agrícolas, o sector da biodiversidade assinalou o facto de tempestades mais intensas poderem ter impactos negativos significativos nos mangais e florestas.



O impacto que provocou maior preocupação foi levantado pelo grupo de trabalho sobre as infra-estruturas e relacionava-se com os eventuais impactos na indústria offshore do petróleo e gás. Embora este assunto não fosse considerado uma preocupação nas consultas distritais, durante o workshop de prioritização decorreram amplos debates em termos daquilo a que se devia dar primazia na área das infra-estruturas e foram de opinião de que esta devia ser uma das prioridades. Esta preocupação relaciona-se com o papel central que se prevê para a indústria do petróleo e gás na prossecução do Plano de Desenvolvimento Estratégico para Timor-Leste para 2011-2030. De facto, o projecto do PDE 2011-2030 identifica o sector do petróleo como um dos sectores essenciais, que servirá para alavancar o restante crescimento económico. O potencial deste sector na construção dos fundamentos de uma economia viável, sustentável e vibrante, que produza rendimentos substanciais a serem investidos nas pessoas e nas infra-estruturas do país vem claramente referido no projecto do PDE.



Durante o processo do PANA revelaram-se apreensões sobre o eventual impacto que o aumento da intensidade das tempestades possa ter no desvio deste investimento na população. Prevê-se que, devido aos ambiciosos alvos de redução da pobreza estabelecidos pelo Governo, com base nas projecções de rendimento em termos de petróleo e gás, seja da responsabilidade do Governo garantir a protecção das infra-estruturas que apoiam a realização destes alvos. Além do mais, as projecções de rendimento e os subsequentes planos de investimento dependem de se conseguir o investimento suficiente do sector privado para o desenvolvimento dos recursos do petróleo e do gás. Ao proporcionar um ambiente operacional mais seguro, este investimento será ainda mais estimulado.





DESCRIÇÃO:









CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO:



Conforme supra referido, o sector do petróleo e gás são encarados como os motores do futuro desenvolvimento de Timor-Leste e da estratégia de redução da pobreza. Os rendimentos do petróleo e gás de Timor-Leste escalaram de cerca de 141 milhões, em 2004, para cerca de 2 280 milhões de dólares norte-americanos em 2008. Para 2010, o PIB não petrolífero de Timor-Leste é de cerca de 700 dólares per capita e o PIB petrolífero de cerca de 1 800 dólares norte-americanos. O PIB petrolífero quase decuplicou e o PIB não petrolífero cresceu aproximadamente 1,7 vezes desde 2004. O resultado é um país com um PIB médio de cerca de $2 100 per capita, embora ainda com um nível de vida de um país com um rendimento baixo, de cerca de $600 per capita. A principal razão é que a riqueza gerada pelo petróleo de Timor-Leste ainda não foi significativamente investida na economia não relacionada com o petróleo e o consumo dos rendimentos do petróleo se mantiveram limitados (aproximadamente um quarto dos rendimentos petrolíferos anuais). Um dos principais aspectos do projecto do Plano de Desenvolvimento Estratégico para 2011-2030, cuja aprovação se espera para breve, é investir na economia os rendimentos do petróleo, de modo a impulsionar o nível de vida, o PIB não petrolífero per capita e a produtividade.



IMPLEMENTAÇÃO:

Duração do projecto: 2 anos

Agência principal: Ministério das Infra-Estruturas e Secretaria de Estado dos Recursos Naturais, sob a tutela do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Outras partes essenciais interessadas: Ministério da Solidariedade Social, sectores privados e Ministério da Economia e Desenvolvimento.



O Ministério das Infra-Estruturas é a agência governamental mais bem preparada para liderar a implementação do perfil deste projecto, dado o seu trabalho diário com as infra-estruturas. A Secretaria de Estado dos Recursos Naturais deve, contudo, participar em estreita colaboração.



Riscos e Dificuldades



Fraco apoio público para esta actividade, que pode ser encarada como tendo consequências directas limitativas para as comunidades vulneráveis. Existem apenas dados meteorológicos insuficientes para formar um caso baseado em riscos claros para contingências adicionais para o sector do petróleo e gás.



RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: (TA e Investimento): USD 1,1 milhões





4.9 Perfil do projecto 9 – Desenvolvimento Nacional da Capacidade Institucional para construir e melhorar a capacidade de Timor-Leste para coordenar/integrar as alterações climáticas no planeamento estratégico, visando o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza.





FUNDAMENTOS



Durante o processo do PANA para Timor-Leste, os parceiros de todo o Governo, da sociedade civil, do sector privado e das organizações bilaterais e internacionais identificaram as capacidades do país como um dos grandes condicionalismos em termos de resolução adequada das necessidades urgentes e imediatas relacionadas com a adaptação às alterações climáticas. Este facto tornou-se evidente durante a primeira ronda de workshops sectoriais em Maio/Junho de 2010, conforme descrito no Capítulo 5 do PANA, mas foi veementemente realçado durante a segunda ronda de workshops em Agosto de 2010. Eis algumas das preocupações suscitadas:



n Os grupos de trabalho sectorial estavam preocupados com a indisponibilidade de dados e análises que fundamentassem eficazmente as decisões. O grupo da água, por exemplo, apontou a ausência de dados meteorológicos fiáveis como um desafio para o seu sector.

n Todos os grupos de trabalho identificaram a necessidade dos ministérios e departamentos receberem apoio constante e objectivo para incluir nos planos de trabalho as adaptações às alterações climáticas. O grupo de trabalho sobre a segurança alimentar exprimiu a necessidade de construir capacidade institucional para adoptar as transformações necessárias para gerir as alterações climáticas.



n A falta de conhecimentos dos funcionários superiores dos ministérios essenciais sobre os impactos das alterações climáticas e a incapacidade de integrar nova informação nos planos de trabalho foi realçada como uma restrição. Todos os sectores reconheceram o potencial de todos e de cada um para aprender com outros países da região.



n Uma série de grupos de trabalho exprimiu preocupação no tocante à falta de capacidade das comunidades para adaptar os sistemas e práticas actuais às prováveis alterações. O grupo de trabalho sobre Florestas, Ecossistemas Costeiros e Biodiversidade, por exemplo, identificou uma lacuna relacionada com a incapacidade por parte dos gestores florestais e dos agricultores em identificar áreas relacionadas com o objectivo. O grupo de trabalho sobre a Saúde realçou a liderança local e as crianças como uma audiência alvo importante para atingir um público mais vasto.



n Todos os grupos de trabalho indicaram a ausência de coordenação interministerial como uma das razões para a incapacidade de enfrentar adequadamente o assunto. Por exemplo, o grupo da água identificou a necessidade de se conceber uma coordenação nacional sobre a gestão dos recursos hídricos, em cooperação com os responsáveis pela água e saneamento, a energia, a saúde, a agricultura e o controlo de cheias. O grupo de trabalho sobre Florestas, Ecossistemas Costeiros e Biodiversidade recomendou a necessidade de se formar um grupo de acção nacional transversal sobre as alterações climáticas para coordenar esta cooperação. A investigação foi apontada por diversas vezes como uma área de colaboração conjunta importante – o sector da Saúde, em particular, colocou uma forte ênfase neste ponto.



Durante o workshop sobre os aspectos prioritários, realizado em Setembro de 2010, os participantes e representantes de todos os sectores aprovaram a necessidade de capacitar todos os sectores e afirmaram que este assunto deveria ser enfrentado de forma global, em paralelo com as áreas temáticas prioritárias identificadas durante o processo. Consideraram, particularmente, que uma sólida coordenação e apoio entre as diversas agências principais seriam essenciais para uma implementação efectiva do PANA.



As preocupações supra suscitadas pelos Grupos de Trabalho Sectorial estão estreitamente ligadas às restrições de capacidades identificadas pelo GoTL e pelo PNUD durante o desenvolvimento da Auto-Avaliação da Capacidade Nacional, concluída em 2007. Na análise especificamente centrada nas capacidades limitadas associadas à implementação do CQNUAC, particularizaram-se uma série de dificuldades individuais e institucionais sistémicas.





DESCRIÇÃO







CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO



As alterações climáticas são um assunto transversal que afecta todos os sectores da sociedade e cuja resolução exige competências diversificadas. Diversas instituições governamentais individuais e ONGs começaram a reflectir sobre o modo de integrar de forma generalizada as alterações climáticas nos seus projectos, programas, planos e estratégias. Todavia, não existe qualquer instituição nacional que possa prestar ajuda específica aos decisores políticos, à identificação e gestão dos projectos, à coordenação e capacitação.

Timor-Leste irá revelar em breve o seu Plano de Desenvolvimento Estratégico a Longo Prazo, o qual será complementado por planos estratégicos dos diversos ministérios. A Secretaria de Estado do Ambiente desenvolveu um projecto estratégico que abarca de forma global os seus objectivos no respectivo horizonte temporal. As alterações climáticas revestem-se de particular importância neste plano e reconhece-se a necessidade de criar um mecanismo de coordenação. Considera-se que este mecanismo de coordenação deve fazer parte da Secretaria de Estado do Ambiente, embora com amplos poderes interministeriais e ainda mais alargados. Embora este plano considere as alterações climáticas no seu sentido lato, o processo PANA forneceu oportunidades suficientes para reflectir de que forma se pode formar este mecanismo para responder adequadamente aos requisitos de adaptação.





IMPLEMENTAÇÃO

Duração do projecto: 4 anos

Agência principal: Ministério da Economia e Desenvolvimento

Outras partes essenciais interessadas: Ministério da Agricultura e Pescas, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Solidariedade Social, Ministério das Infra-Estruturas, Universidades, Meios de Comunicação Social, ONGs incluindo, entre outros, CARE, Caritas, CVTL (Cruz Vermelha de Timor-Leste), Mercy Corps Timor-Leste, Hasatil, Oxfam, Halarae, World Vision, Haburas, Trocaire e o sector privado. O Ministério da Economia e Desenvolvimento poderia ser a agência governamental principal para a implementação do perfil deste projecto, já que coordena a Secretaria de Estado do Ambiente. Todavia, dada a natureza transversal desta actividade, haverá inúmeros parceiros interessados incluídos por parte do Governo, fora do Governo, dos média, internacionais, bilaterais e do sector privado.



Riscos e Dificuldades



Foram efectuadas anteriormente diversas tentativas para promover mais abordagens transversais conjuntas – como, por exemplo, o Grupo de Trabalho Interministerial sobre o Ambiente e os Recursos Naturais. O sucesso tem sido, até agora, limitado dada a tendência de todos os sectores para continuarem a encarar as dificuldades transversais como responsabilidade de um único ministério coordenador. O sector público em Timor-Leste sente a falta de sistemas e mecanismos de coordenação suficientes, capazes de lidar com os inúmeros interesses de um Estado moderno. O trabalho sobre as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável depende actualmente de um pequeno núcleo de pessoas altamente qualificadas, o qual, embora louvável, se verá cada vez mais constrangido devido à ausência da criação de sistemas capazes de ajudar a constituir mais amplamente esta capacitação em todos os sectores fundamentais. Grande parte do diálogo sobre as alterações climáticas e a construção da capacidade de rápida recuperação aos episódios meteorológicos extremos mantém-se a nível nacional, apesar de a maioria dos impactos se fazer sentir a nível distrital e de suco. Estudos recentes sobre a redução dos riscos de catástrofe e o PANA constituem o impulso necessário à alteração desta dinâmica, que deverá ser fortalecida e apoiada no futuro.



RECURSOS FINANCEIROS



Orçamento indicativo: (TA e Investimento): USD 1,3 milhões