REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

64/2012

Condecorações da Ordem Dom Martinho Lopes

Considerando que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra, no seu artigo 11.º, o reconhecimento e a valorização da resistência do Povo Maubere contra a dominação estrangeira e do contributo de todos os que lutaram pela independência nacional,nomeadamente da Igreja Católica;

Reafirmando a vontade de homenagear todos aqueles que apoiaram a Resistência Timorense e prestaram um contributo relevante à luta pela independência nacional;

Sublinhando as dimensões de valorização e reconhecimento público e de preservação da memória colectiva, concretizadas na atribuição de condecorações;

Atendendo ao Decreto do Presidente da República n.º 50/2007, de 5 de Abril, que cria a Ordem Dom Martinho Lopes, “a atribuir a reverendos padres e madres, que serviram o povo e a causa timorense entre 1975 e 1999";

Atendendo à criação do grau de Medalha da Ordem Dom Martinho Lopes para reconhecer e distinguir os membros do clero que, independentemente da sua nacionalidade, tenham prestado contributo relevante à luta pela independência nacional e sejam, por isso, merecedores do título de Apoiantes da Luta de Libertação Nacional.

Sob proposta da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos e ouvido o Governo, o Presidente da República, no uso das competências próprias previstas na alínea j) do artigo 85.º da Constituição decide agraciar com a Medalha da Ordem Dom Martinho Lopes os reverendos:

- Bispo Hilton Deakin

- Reverendo Padre João de Deus

- Reverendo Padre José Lopes Baptista

- Reverendo Padre José Martins

- Reverendo Padre Domingos Morato da Cunha

- Reverendo Padre Reinaldo Cardoso

Publique-se.

Taur Matan Ruak

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Assinado no Palácio Presidencial Ncolau Lobato em 21 de Maio de 2012.