REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

16/2011

NOMEIA UM COMISS�RIO DA COMISS�O DA FUN��O P�BLICA





Considerando que a Lei n�mero 7/2009, de 15 de Julho, estabelece que a Comiss�o da Fun��o P�blica � constitu�da por cinco comiss�rios, sendo dois eleitos pelo Parlamento Nacional, nos termos de respectivo Regimento e os restantes designados pelo Governo;



Considerando que os comiss�rios s�o nomeados em regime de dedica��o exclusiva ou parcial, para um mandato de cinco anos, dentre nacionais timorenses, de car�cter �ntegro e com conhecimentos e experi�ncia em �reas tais como pol�ticas p�blicas, gest�o, Administra��o P�blica, direito, rela��es industriais e de emprego;



Considerando que a Comiss�ria Maria Olandina Alves Caieiro foi nomeada para outra fun��o no Estado;



O Governo resolve, nos termos do artigo 8�, da Lei n.� 7/2009,de 15 de Julho, o seguinte:

Nomear ISABEL FERREIRA para exercer o mandato de Comiss�ria da Comiss�o da Fun��o P�blica, em regime de dedica��o parcial, at� 12 de Agosto de 2014.



Aprovada em Conselho de Ministros de 25 de Maio de 2011.



Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusm�o