REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

13/2011

Sobre o Reforço da Assistência ao Japão





Depois dos desastres naturais que afectaram o Japão e que vitimaram milhares de pessoas, o país enfrenta agora uma das maiores tragédias nucleares na sua história.



Os reactores nucleares na central de Fukushima, entretanto desactivada, cederam à força do sismo e à violência do tsunami, e representam um dos maiores desafios para a segurança do Japão que envereda todos os esforços para impedir as continuadas fugas radioactivas para o exterior.



Apesar destes esforços os níveis de radiação em redor da central alastram, e os novos sismos agravam a situação humanitária.



Considerando que a solidariedade e a fraternidade entre os povos são princípios fundamentais consignados na Constituição;



Atendendo aos fortes laços de cooperação que existem entre Timor-Leste e o Japão, designadamente na área das infraes-truturas.



O Governo resolve, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 116º da Constituição, o seguinte:



1. Aprovar o donativo de mais 500 mil dólares americanos para fins de assistência humanitária à população afectada, dada a impossibilidade de enviar a equipa técnico-logística ao Japão constituída por cem pessoas, e liderada pelo Senhor Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOP) prevista e aprovada em anterior Resolução do Governo n.°5/2011 de 23 de Março.



2. Cancelar a viagem da referida equipa pelos motivos de saúde pública acima explanados



Aprovado em Conselho de Ministros a 20 de Abril de 2011.



Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





_____________________

Kay Rala Xanana Gusmão