REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

10/2011

NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DA UNIVERSIDADE NACIONAL DE TIMOR LOROSA'E





Considerando que a universidade pública precisa de desenvolver a sua missão segundo um modelo de gestão integrada entre o ensino e a investigação aliados às características e potencialidades económicas, sociais e culturais do País, em estabilidade e sem constrangimentos;



Porque, o modelo de gestão, focalizado na direcção personalizada, reserva para o Conselho Geral da Universidade a composição e competências necessárias a fazer a síntese de todos os contributos dos agentes envolvidos na acção educativa superior;



Considerando a importância do Conselho Geral, enquanto órgão deliberativo e fiscalizador;



No entendimento que ao Conselho Geral cabe aprovar as regras fundamentais de funcionamento da Universidade, decisões estratégicas e de planeamento e o acompanhamento da sua concretização;



Com o objectivo de dinamizar a interacção entre a reitoria e o Conselho Geral, no intuito de criar sinergias para uma Universidade que queremos mais eficaz, assente na dedicação e no empenho de todos os intervenientes no processo educativo;



Analisada a proposta do Reitor e demais membros do Conselho Geral da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e.



O Governo resolve, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 115.º da Constituição da República, e do n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-lei n.º 16/2010, de 20 de Outubro, Estatuto da UNTL, o seguinte:



1. Aprovar, nos termos do artigo 19.º do Estatuto da Universi-dade Nacional Timor Lorosa'e - UNTL, a nomeação da Madre Guilhermina Marçal, como Presidente do Conselho Geral desta Instituição de ensino superior.



2. A presente Resolução entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação do Jornal da República.



Aprovado em Conselho de Ministros, em 16 de Março de 2011.





Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusmão