RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

                                                                               22/2003

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO REINO UNIDO, IRLANDA DO NORTE E AO VATICANO
 
 
 
O Parlamento Nacional resolve, nos termos da alínea h) do n.o 3 do artigo 95.o e para os efeitos do n.o 1 do artigo 80.o da Constituição da República, dar assentimento à viagem de caracter oficial de Sua Excelência o Presidente da República ao Reino Unido, à Irlánda do Norte e ao Vaticano, entre os dias 08 e 21 de Outubro de 2003, em conformidade com a solicitação feita por Sua Excelência o Presidente da República Democrática de Timor-Leste.
 
 
Aprovada em 30 de Setembro de 2003
 
 
Publique-se
 
 
O Presidente do Parlamento Nacional,
 
 
 
Francisco Guterres "Lu-Olo"