REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

16/2012

Nomeação de Enviado Especial para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20



Consciente da importância dos temas e objectivos da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, tal como determinados pela Resolução 64/236 da Assembleia Geral das Nações Unidas;



Declarando o alinhamento da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, com as metas e acções traçadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030, reflectindo as aspirações do Povo Timorense;



Reconhecendo a necessidade de renovação do compromisso político para com o desenvolvimento sustentável através da avaliação do progresso na implementação das decisões adop-tadas pelos orgãos governativos responsáveis sobre a matéria;



Considerando a importância do tratamento de temas fundamentais como a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável, assim como da abordagem de temas novos e emergentes;



O Governo, nos termos do artigo 116° alínea c) da Constituição da RDTL, resolve:



Nomear o Presidente da República cessante, Dr. José Ramos-Horta, como Enviado Especial para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que se realizará na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de Junho de 2012.



Aprovado em Conselho de Ministros a 09 de Maio de 2012.





Publique-se.





O Primeiro-Ministro,



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Kay Rala Xanana Gusmão