REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

23/2013

Portugal tem sido fustigado por um n�mero crescente de inc�ndios. S� este ano, a �rea ardida aumentou 13% em rela��o a 2012, tendo os inc�ndios florestais consumido mais de 130.000 hectares, segundo o Instituto da Conserva��o da Natureza e das Florestas (ICNF).



O documento do ICNF refere igualmente que os distritos mais afectados s�o o distrito do Porto, seguido de Braga e Viseu.



Considerando que a primeira quinzena de Setembro, com 3077 ocorr�ncias de fogo, resultaram em 13.248 hectares de �rea ardida, um valor superior �s m�dias dos �ltimos dez anos, quer no n�mero de ocorr�ncias quer da �rea ardida.



Porque a situa��o permanece extremamente cr�tica e envolve centenas de bombeiros e milhares de populares que lutam diariamente para controlar os efeitos devastadores dos fogos.



Considerando que, apesar dos esfor�os, a perda de vidas e bens no pa�s irm�o assumiu porpor��es sem precedentes que afectam milhares de pessoas em centenas de comunidades.



Assim,



O Governo resolve nos termos das al�neas d) e e) do artigo 116.� da Constitui��o, o seguinte:



1. Aprovar o donativo de $ USD 1.000.000 (um milh�o de d�lares americanos) para reconstruir as habita��es das v�timas nas comunidades afectadas.



2. A presente Resolu��o entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica��o.



Aprovado em Conselho de Ministros em 26 de Setembro de

2013.



Publique-se.



O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusm�o