REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

4/2013

Apoia a Instalação do Conselho Asiático para a Paz e Reconciliação

(Asian Peace and Reconciliation Council)



O Conselho Asiático para a Paz e Reconciliação nasceu da necessidade de cooperar nos esforços de paz regionais num mundo cada vez mais complexo.



Este Conselho de Paz aposta na estreita ligação entre os seus membros, na firme convicção de que tais conexões permitem encontrar canais mais adequados para a comunicação a nível regional.



Várias são as zonas na Ásia bloqueadas em conflitos internos e regionais, como no Sri Lanka, Aceh na Indonésia, sul da Tailândia, e a situação no Mar da China Meridional, que este Conselho se propõe ajudar a resolver.



Considerando o crescente papel catalisador de Timor-leste para a promoção da paz e da reconciliação e porque Timor-Leste apoia todas as oportunidades de crescimento que contribuam para a paz sustentável e estabilidade no mundo.



Assim,



O Governo resolve nos termos das alíneas h) e o) do artigo 116.º da Constituição, o seguinte:



1. Doar $USD 250.000 (duzentos e cinquenta mil dólares americanos) para apoiar a Instalação do Conselho Asiático para a Paz e Reconciliação.



2. A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.





Aprovado em Conselho de Ministros em 30 de Janeiro de 2013.



Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusmão