REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

2/2013

Ajuda às vítimas do tufão nas Filipinas



Desde 4 de Dezembro de 2012 que aproximadamente um milhão de cidadãos filipinos tentam recuperar dos efeitos do tufão Bopha, o mais devastador de 2012.



Morreram 1.060 pessoas, mais de 800 estão desaparecidas e cerca de 850.000 continuam deslocadas devido à destruição das suas habitações.



Atentando à vasta carência de alimentos, água potável, abrigo e assistência à saúde.



Considerando que 95 por cento das estradas, casas, infraestruturas e cultivos foram destruídos.



Porque a coragem que o povo Filipino tem demonstrado face ao ocorrido é um exemplo para o mundo e reforça a necessidade de uma cooperação internacional mais efectiva.

Assim,



O Governo resolve nos termos das alíneas d) e e) do artigo 116.º da Constituição, o seguinte:



1. Aprovar o donativo de $ USD 750.000 (stecentos e cinquenta mil dólares americanos) para fins de assistência humanitária à população afectada.



2. A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.





Aprovado em Conselho de Ministros em 30 de Janeiro de 2013.





Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusmão