RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

                                                                                 4/2006

ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA REPÚBLICA DE TIMOR-LESTE AO SENHOR
DR. JORGE SAMPAIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DE PORTUGAL

O século XX está povoado de atrocidades e de crimes contra a Humanidade.
Infelizmente, o Povo de Timor-Leste não escapou a essas atrocidades. Ao longo de vinte e quatro anos de brutal ocupação estrangeira, Timor-Leste viu o seu Povo ser dizimado pela gue-rra, fome e miséria. Mais de duzentos mil dos nossos concidadãos pereceram perseguindo o sonho da Liberdade, da De-mocracia e da Independência.

Foram muitos aqueles que comungaram do nosso sofrimento e ofereceram a sua solidariedade levando a nossa angústia e a nossa voz, a voz do Povo de Timor-Leste, aos cinco continentes e às mais altas instâncias internacionais.

Mas ninguém o fez com a firmeza e sensibilidade demons-tradas pelo Sr. Dr. Jorge Sampaio, Presidente da República de Portugal e do Povo irmão português. A nossa voz foi a sua.

Ainda jovem estudante, cedo ergueu a sua voz contra a opre-ssão e a ditadura do regime salazarista. Eleito Presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e Secretário-Geral da Reunião Inter Associações Académicas,
em 1960, tornou-se um dos principais protagonistas do lan-çamento de um movimento generalizado de contestação estudantil, que iria perdurar até à alvorada da Revolução dos Cra-vos, em 25 de Abril de 1974. Como advogado assumiu, com coragem, a defesa dos presos políticos. Membro da Comissão Europeia dos Direitos do Homem no Conselho da Europa, distinguiu-se na defesa dos Direitos Fundamentais contribuindo, decisivamente,para a aplicação mais célere dos princípios contidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Intransigente defensor dos Direitos Humanos, assumiu a defesa da causa do Povo de Timor-Leste como sua. As suas constantes intervenções nas várias organizações e organismos internacionais, como as Nações Unidas, União Europeia,
Con-ferência Ibero –Americana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Organização Internacional do Trabalho, ou nos mais variados fora internacionais, constituíram sempre uma oportunidade única para lembrar ao Mundo que o Povo timorense irmão não só agonizava com o terror e o genocídio a que era submetido diariamente, mas tinha o direito inalienável de decidir, livremente, sobre o seu destino.

O Povo de Timor-Leste terá sempre na memória a preocu-pação expressa nas mensagens de solidariedade e fraternidade, constantemente proferidas nos difíceis momentos a que foi submetido a seguir ao Referendo de 30 de Agosto de 1999.

Recordaremos igualmente as suas palavras sempre amigas proferidas no acantonamento das Falintil, em Aileu em Baucau e Díli, aquando das suas visitas anteriores a Timor-Leste.

Assim, considerando que Sua Excelência o Presidente da República de Portugal, Dr. Jorge Sampaio, se encontra em Visita de Estado à República Democrática de Timor-Leste:

O Parlamento Nacional resolve, na sua Reunião Plenária de hoje, atribuir o título de Cidadão Honorário da República Democrática de Timor-Leste ao Senhor Dr. Jorge Sampaio, Presidente da República de Portugal.

Aprovada em 20 de Fevereiro de 2006
O Presidente do Parlamento Nacional,

Francisco Guterres Lu-Olo