RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

                                                                               15/2007

DESIGNAÇÃO PELO PARLAMENTO NACIONAL DE CINCO MEMBROS PARA O CONSELHO DE ESTADO

O Parlamento Nacional resolve, nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 90.o e da alínea b) do n.o 4 do artigo 95.o da Constitui-ção da República, da alínea d) do artigo 2.o da Lei n.o 1/2005, de 2 de Março, e dos artigos 168.o a 171.o do Regimento do Parla-mento Nacional, designar para o Conselho de Estado, após eleição, os seguintes cidadãos:

- Feliciano Alves de Fátima;

- Milena Pires;

- Cirilo José Jacob Valadares Cristóvão;
- Benevides Correia Barros;

- Vítor Manuel Alves.


Aprovada em 27 de Agosto de 2007.

O Presidente do Parlamento Nacional,


Fernando La Sama de Araújo