REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECRETO PRESIDENTE

33/2012

A Medalha de Mérito foi criada através do Decreto-Lei 15/2009, de 18 de Março, para reconhecer e agradecer aos civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacional.

O Presidente da República, nos termos da alínea j) do artigo 85° da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n.° 15/2009, de 18 de Março, decreta:

É condecorada com a medalha de Mérito, Solange Maria Remédios Ramos Filipe, Secretária Executiva do CEMGFA

Publique-se.

José Ramos-Horta

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, aos 14 de Maio de 2012