RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

                                                                               29/2010

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À AUSTRÁLIA


O Parlamento Nacional resolve, nos termos conjugados dos n.ºs 1 e 2 do artigo 80.º, n.º 3 alínea h) do artigo 95.º da Constituição da República e ainda do artigo 184.o do Regimento do Parlamento Nacional, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República Democrática de Timor-Leste à Austrália, entre os dias 19 e 23 de Novembro do corrente ano.

Aprovada em 16 de Novembro de 2010.

Publique-se.
O Presidente do Parlamento Nacional,

Fernando La Sama de Araújo