RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

                                                                               21/2010

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AS NAÇÕES UNIDAS, PORTUGAL E BRUXELAS

O Parlamento Nacional resolve, nos termos conjugados dos n.º 1 e 2 do artigo 80.º, n.º 3 alínea h) do artigo 95.º da Constituição da República e ainda do artigo 184.º do Regimento do Parlamento Nacional, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República Democrática de Timor-Leste as Nações Unidas, a Portugal e a União Europeia, Bruxelas, entre os dias 18 de Setembro e 09 de Outubro de 2010.

Aprovado em 8 de Setembro de 2010.

Públique-se

O Presidente do Parlamento Nacional,


Fernando La Sama de Araújo