RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

                                                                               13/2010

De Solidariedade e de Apoio ao Povo Cubano


O Parlamento Nacional,

Tendo presente a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

Tendo em conta os nºs 1 e 2 do artigo 8.º da Constituição da República,

Considerando as circunstâncias históricas da época que vivemos, em que as relações entre os Povos se devem pautar por uma cultura de Paz e entendimento mútuo,

Considerando a necessidade de se manter um diálogo abran-gente e aberto entre todas as nações do mundo, designada-mente no âmbito político, assente no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana,

Considerando que o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama tem sucessivamente manifestado o seu firme compromisso para com o diálogo entre as nações e a Paz,

Considerando que as autoridades cubanas expressaram reiteradamente a sua disponibilidade para conversações sobre qualquer questão, incluindo os direitos humanos, com base no respeito mútuo e no diálogo entre iguais,

Considerando as graves consequências do embargo econó-mico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos, que dura há já cinco décadas,

Considerando que os efeitos do embargo se repercutem, antes de mais, nas condições de vida das famílias e das pessoas comuns, e que, face às circunstâncias actuais, nada parece já justificá-lo,

Considerando que cinco cidadãos cubanos - Gerardo Hernández, René González, António Guerrero, Ramon Labañino e Fernando González - se encontram presos nos Estados Unidos desde 1998, após um processo judicial controverso, em condições que têm impossibilitado ou dificultado o encontro com as suas famílias,

Resolve o seguinte:

1. Apelar ao levantamento imediato e incondicional do embargo norte-americano a Cuba, como pedido em numerosas ocasiões na Assembleia Geral das Nações Unidas;

2. Exortar ao diálogo entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba;

3. Instar as autoridades norte-americanas a reconsiderarem a situação actual dos cinco cidadãos cubanos antes referidos e a rever as condições em que se encontram presos, facilitando desde já os contactos com as respectivas famílias;
4. Encarregar o seu Presidente de transmitir a presente Resolução ao Congresso dos Estados Unidos e à Assem-bleia Nacional do Poder Popular de Cuba.

Aprovada em 11 de Maio de 2010.

Publique-se.



O Presidente do Parlamento Nacional,



Fernando La Sama de Araújo