RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

                                                                              18/2011

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO


O Parlamento Nacional resolve, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 e no n.o 2 do artigo 16.o da Lei n.o 14/2005, de 16 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), eleger o Dr. Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai como membro efectivo e Dra. Olga Barreto Nunes como membro suplente para o Conselho Superior do Ministério Público.

Aprovada em 20 de Junho de 2011.

Publique-se.


O Presidente do Parlamento Nacional,



Fernando La Sama de Araújo