Procuradoria-Geral da República

Ministério Público

 

2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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N.o 1/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito

31/01/2018

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N.o 2/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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N.o 3/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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N.o 4/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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N.o 5/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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N.o 6/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia vinte e seis de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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N.o 07/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

28/03/2018

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N.o 08/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de dois mil e dezoito, e no

uso das competências previstas no artigo 17o, n.o 1, alíneas a) e e), do Estatuto do Ministério Público (EMP)

28/03/2018

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N.o 09/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea a), e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

28/03/2018

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N.o 14/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

28/03/2018

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N.o 17/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 18/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 19/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 20/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 21/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 22/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 23/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 24/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 25/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 26/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 31/CSMP/2018

Deliberação

23/05/2018

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N.o 32/CSMP/2018

Deliberação

23/05/2018

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N.o 44/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 45/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 46/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 47/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 48/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 49/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 50/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 51/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 52/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 53/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 68/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 69/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 71/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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N.o 72/CSMP/2018

Deliberação

31/10/2018

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2017

No. 1/CSMP/2017

Declarção de Retificação da Deliberação NO 01/CSMP/2017

29/03/2017

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N.o 18/CSMP/2017

Deliberação N.o 18/CSMP/2017

17/05/2017

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Deliberação N.o 34 /CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na VII Reunião e V Reunião extraordinária de trinta de junho de dois mil e dezassete, delibera, ao abrigo das disposições combinadas dos artigos 17o, nos 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP), aprovado pela Lei n.o 14/2005, de 16 de setembro, com a sua nova redação dada pela Lei n.o 11/2011, de 28 de setembro, 11o e 12o do Decreto-Lei n.o 19/2012, de 25 de abril,

12/07/2017

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Deliberação n.o 36 /CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na VII Reunião e V Reunião extraordinária de trinta de junho de dois

mil e dezassete,

12/07/2017

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Deliberasaun nu 36 /CSMP/2017

Konsellu Superiór Ministériu Públiku hafoin halibur malu iha VII Reuniaun no V Reuniaun estraordinária iha loron tolu nulu fulan-Juñu tinan rihun rua sanulu-resin hitu

12/07/2017

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Deliberação N.o 41/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua VIII Reunião e VI Reunião extraordinária de vinte e quatro de julho de dois mil e dezassete,

02/08/2017

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N.o 47/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) nomeou a Procuradora da República Distrital de Díli, que também exerce funções do Ministério Público junto da Procuradoria-Geral da República,

06/09/2017

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N.o 48/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua IX Reunião e VII Reunião extraordinária de dezoito de agosto de dois mil e dezassete

06/09/2017

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N.o 65/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua XII Reunião e IX Reunião extraordinária de vinte de outubro de dois mil e dezassete

8/11/2017

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N.o 67/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua XII Reunião e IX Reunião extraordinária de vinte de outubro de dois mil e dezassete

8/11/2017

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2016
Deliberação N.º 01/CSMP/2016
O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua I Reunião e I Reunião Extraordinária do dia vinte e oito do mês de Janeiro de dois mil e dezasseis, ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.o 1, alínea e) e h) e n.o 2, da Lei n.o 14/2005,
de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n. o 11/2011, de 28 de Setembro, conjugado com o disposto no art. o 61º, n.o 1, do Decreto Lei n. o 19/2012, de 25 de Abril, delibera o seguinte:
06/04/2016

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Deliberação N.º 05/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II Reunião e II Reunião Extraordinária do dia vinte e nove do mês de Fevereiro de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, alíneas a) e e), da Lei n.º
14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, o seguinte:

06/04/2016

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Deliberação N.º 07/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua III Reunião e I Reunião Ordinária do dia trinta do mês de Março
do ano de dois mil e dezasseis, tendo em consideração a necessidade da substituição do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público nos casos de impedimento legal ou de ausência justificada e, convindo garantir o normal funcionamento deste importante órgão de gestão do Ministério Público, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, delibera:

06/04/2016

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Deliberação N.º 11/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV Reunião e III Reunião Extraordinária do dia quinze do mês de Abril do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas art.ºs 17.º, n.º 1, alíneas a) e e), 22.º, n.ºs 2 e 3 e 84.º, n.ºs 2 e 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, o seguinte: 27/04/2016

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Deliberação N.º 12/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV Reunião e III Reunião Extraordinária do dia quinze do mês de Abril do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, o seguinte:

27/04/2016

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Deliberação N.º 13/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV Reunião e III Reunião Extraordinária do dia quinze do mês de Abril do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, o seguinte:
 

27/04/2016

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Deliberação N. o 50/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua XI Reunião e IX Reunião Extraordinária do dia onze do mês de Novembro do ano de dois mil e dezasseis,

16/11/2016

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Deliberação N.o 60/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua XIV Reunião e XII Reunião Extraordinária, do dia quinze do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis

21/12/2016

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Deliberação N.o 61/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua XIV Reunião e XII Reunião Extraordinária, do dia quinze do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis,

21/12/2016

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Deliberação N.o 62/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua XIV Reunião e XII Reunião Extraordinária, do dia quinze do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis

21/12/2016

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2015

No. 01/CSMP/2015

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço dos Oficiais de Justiça do Ministério Público

referente ao período até 31 de Dezembro de 2014

25/02/2015

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No. 02/CSMP/2015

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço (Lista da Antiguidade) dos magistrados

25/02/2015

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No. 05/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 12/PGR/2015, de 05 de Março que dá por finda a comissão de serviço

de Ana Maria Pereira Carvalho

15/04/2015

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No. 06/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 13/PGR/2015, de 05 de Março que dá por finda a comissão de serviço

de Carlito Armindo de Sousa

15/04/2015

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No. 07/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 14/PGR/2015, de 05 de Março que nomeia Ana Maria Pereira Carvalho

15/04/2015

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No. 08/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 15/PGR/2015, de 05 de Março que nomeia Carlito Armindo de Sousa

15/04/2015

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No. 09/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 16/PGR/2015, de 05 de Março que nomeia Edilson Manuel Alain Ximenes

15/04/2015

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No. 16/CSMP/2015

Considerando que os actuais Oficiais de Justiça do Ministério Público que frequentaram

o I curso de formação já completaram três anos de serviço efectivo

19/05/2015

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No. 20/CSMP/2015

Deliberação n.o 20/CSMP/2015

 

01/07/2015

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No. 21/CSMP/2015

Deliberação n.o 21/CSMP/2015

 

01/07/2015

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No. 28/CSMP/2015

Deliberação n.o 28/CSMP/2015

15/07/2015

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No. 29/CSMP/2015

Deliberação n.o 29/CSMP/2015

15/07/2015

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No. 39/CSMP/2015

Deliberação N. o 39/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 40/CSMP/2015

Deliberação N. o 40/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 41/CSMP/2015

Deliberação N. o 41/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 42/CSMP/2015

Deliberação N. o 42/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 43/CSMP/2015

Deliberação N. o 43/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 44/CSMP/2015

Deliberação N. o 44/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 45/CSMP/2015

Deliberação N. o 45/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 46/CSMP/2015

Deliberação N. o 46/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 47/CSMP/2015

Deliberação N. o 47/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 48/CSMP/2015

Deliberação N. o 48/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 49/CSMP/2015

Deliberação N. o 49/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 50/CSMP/2015

Deliberação N. o 50/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 51/CSMP/2015

Deliberação N. o 51/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 52/CSMP/2015

Deliberação N. o 52/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 53/CSMP/2015

Deliberação N. o 53/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 54/CSMP/2015

Deliberação N. o 54/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 55/CSMP/2015

Deliberação N. o 55/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 56/CSMP/2015

Deliberação N. o 56/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 57/CSMP/2015

Deliberação N. o 57/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 58/CSMP/2015

Deliberação N. o 58/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 59/CSMP/2015

Deliberação N. o 59/CSMP/2015

11/11/2015

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No.

62/CSMP/2015

Progredir Amélia Pereira, Oficial de Diligências do quadro especial de Oficiais de Justiça do Ministério Público, do escalão A, para o escalão B 02/12/2015 PDF
2014

No. 20/CSMP/2014

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço referente aos Oficiais de Justiça do Ministério Público, no período até 31 de Dezembro de 2013,cuja lista segue em anexo, sendo parte integrante da presente Deliberação;

16/04/2014

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No. 21/CSMP/2014

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço (Lista da Antiguidade) referente aos magistrados do Ministério Público, noperíodo até 31 de Dezembro de 2013, cuja lista segue em anexo, parte integrante da presente Deliberação;

16/04/2014

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Deliberação No. 39/CSMP/2014

Nomear Mateus Nessi, Procurador da República de 3.ª Classe,para em comissão de serviço,

exercer o cargo de Procurador da República Distrital.

30/07/2014

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Deliberação No. 40/CSMP/2014

Nomear Ambrósio Rangel Freitas, Procurador da República de 3.ª Classe, para em comissão de serviço,

exercer o cargo de Procurador da República Distrital

30/07/2014

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Deliberação No. 41/CSMP/2014

Dar por finda a comissão de serviço de Benvinda da Costa do Rosário, Procuradora da República

de 3.ª Classe, no cargo de Procuradora da República Distrital

30/07/2014

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Deliberação No. 42/CSMP/2014

Transferir Alfonso Lopez, Procurador da República de 3.ª classe, exercendo

o cargo de Procurador da República Distrital

30/07/2014

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Deliberação No. 43/CSMP/2014

Transferir Benvinda da Costa do Rosário, Procuradora da República de 3.ª Classe,

da Procuradoria da República Distrital de Suai para a Procuradoria da República Distrital de Díli

30/07/2014

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Deliberação No. 44/CSMP/2014

Transferir José Elo, Procurador da República de 3.ª Classe, da Procuradoria da República

Distrital de Díli para a Procuradoria da República Distrital de Suai

30/07/2014

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Deliberação No. 45/CSMP/2014

Transferir Matias Soares, Procurador da República de 3.ª Classe, da Procuradoria da República

Distrital de Díli, para a Delegação de Ermera, da Procuradoria da República Distrital de Díli

30/07/2014

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Deliberação No. 46/CSMP/2014

Promover Ivónia Maria de Jesus da Costa Guterres,Procuradora da República de 3.ª classe,

para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe

30/07/2014

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Deliberação No. 47/CSMP/2014

Promover Alfonso Lopez, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria

de Procurador da República de 2.ª classe

30/07/2014

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Deliberação No. 48/CSMP/2014

Promover Remízia de Fátima da Silva, Procuradora da República de 3.ª classe,

para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe

30/07/2014

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Deliberação No. 49/CSMP/2014

Promover Benvinda da Costa do Rosário, Procuradora da República de 3.ª classe,

para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe

30/07/2014

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Deliberação No. 51/CSMP/2014

Transferir Glória Maria Florindo Godinho Alves, Procuradora da República internacional,

da Procuradoria da República Distrital de Dili para a Procuradoria Geral da República,

15/10/2014

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Deliberação No. 52/CSMP/2014

Transferir Angelinha Joanina Saldanha, Procuradora da República de 2.ª Classe,

da Procuradoria da República Distrital de Díli para a Procuradoria Geral da República,

15/10/2014

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Deliberação No. 53/CSMP/2014

Transferir Jacinto Babo Soares, Procurador da República de 3.ª Classe,

da Procuradoria da República Distrital de Dili para a Procuradoria Geral da República,

15/10/2014

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Deliberação No. 54/CSMP/2014

Destacar Martinho Caet, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos

Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, da Procuradoria da República

Distrital de Dili para a Procuradoria Geral da República

15/10/2014

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Deliberação No. 55/CSMP/2014

Destacar Ramiro Lelo Batu, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos

Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, da Procuradoria da República

Distrital de Suai

15/10/2014

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Deliberação No. 58/CSMP/2014

“na área de competência de cada Tribunal Distrital seria estabelecido uma Promotoria, de acordo com a legislação aplicável”.

18/02/2015

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Deliberação No. 64/CSMP/2014

Deliberação n. º 64/CSMP/2014

26/11/2014

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2014

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

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No. 012017 Transferir o Dr. Felismino Garcia Cardoso, Procurador da Republica internacional, da Procuradoria da Republica Distrital de Suai para a Procuradoria da Republica Distrital de Dili 12/02/2014 PDF
No. 2/CSMP/2014 Transferir o Dr. Domingos Barreto, Procurador da Republica de 3. classe, da Procuradoria da Republica Distrital de Dili para a Procuradoria da Republica Distrital de Baucau 12/02/2014 PDF
No. 4/CSMP/2014 Prisca Mascarenhas Gamboa, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, colocada na Procuradoria da República Distrital de Díli 12/02/2014 PDF
No. 5/CSMP/2014 Carlos António da Costa, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, colocado na Procuradoria da República Distrital de Baucau 12/02/2014 PDF
No. 6/CSMP/2014 Nomear interinamente Prisca Mascarenhas Gamboa, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 12/02/2014 PDF
No. 7/CSMP/2014 Nomear interinamente Carlos António da Costa, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 12/02/2014 PDF
No. 8/CSMP/2014 Nomear interinamente Artur da Ressurreição do Carmo, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 12/02/2014 PDF
No. 9/CSMP/2014 Nomear interinamente Saturnino Sit, Adjunto de Escrivão, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 12/02/2014 PDF
No. 10/CSMP/2014 Nomear Marcos Ximenes de Castro, de 43 anos de idade, nascido no dia 10 de Março de 1970, natural de Baucau/Quelicai/Afaça, portador do Bilhete de Identidade n.º 121000008361 12/02/2014 PDF
No. 11/CSMP/2014 Nomear Martinho da Cruz, casado, de 44 anos de idade, nascido no dia 13 de Março de 1969, natural de Viqueque/Ossu/Uagia, portador do cartão de eleitor n.º 0568365 12/02/2014 PDF
No. 12/CSMP/2014 Nomear Paulinus Oki, casado, de 47 anos de idade, nascido no dia 08 de Dezembro de 1966, natural de Oecusse/Oesilo/Bobometo, portador do cartão de eleitor n.º 0542612 12/02/2014 PDF

No. 20/CSMP/2014

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço referente aos Oficiais de Justiça do Ministério Público, no período até 31 de Dezembro de 2013,cuja lista segue em anexo, sendo parte integrante da presente Deliberação;

16/04/2014 PDF

No. 21/CSMP/2014

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço (Lista da Antiguidade) referente aos magistrados do Ministério Público, noperíodo até 31 de Dezembro de 2013, cuja lista segue em anexo, parte integrante da presente Deliberação;

16/04/2014 PDF
2013
No. 1/CSMP/2013 Deliberação 06/02/2013 PDF
No. 4/CSMP/2013 O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II Reunião e II Reunião Extraordinária, do dia vinte e oito de Fevereiro de dois mil e treze 13/03/2013 PDF
No. 5/CSMP/2013 O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II Reunião e II Reunião Extraordinária, do dia vinte e oito de Fevereiro de dois mil e treze 13/03/2013 PDF
No. 9/CSMP/2013 Konsellu Superiór Ministériu Públiku halibur hamutuk iha nia Reunian no Reuniaun Estraordináriu da-II, iha loron ruanulu-resin-ualu 20/03/2013 PDF
No. 11/CSMP/2013 Nomear a Dra. Angelina Joanina Saldanha, Procuradora da Republica de 2. classe, casada, de 39 anos de idade 24/04/2013 PDF
No. 13/CSMP/2013 Nomear a Dra. Lídia Soares, casada, licenciada em direito, de 30 anos de idade, nascida no dia 09 de Agosto de 1982, filha de Cristovão Carvalho e de Jacinta da Costa Soares 29/05/2013 PDF
No. 14/CSMP/2013 Nomear o Dr. José Elo, casado, licenciado em direito, de 30 anos de idade, nascido no dia 25 de Agosto de 1982, filho de Sebastião Bakin e de Catarina Sequeira 29/05/2013 PDF
No. 15/CSMP/2013 Nomear o Dr. Ambrósio Rangel Freitas, unido de facto, licenciado em direito, de 34 anos de idade, nascido no dia 13 de Setembro de 1978, filho de Ambrósio Freitas e de Merlinda Marçal 29/05/2013 PDF
No. 16/CSMP/2013 Nomear o Dr. Luis Hernani Rangel da Cruz, casado, licenciado em direito, de 43 anos de idade, nascido no dia 25 de Fevereiro de 1970, filho de Duarte da Cruz e de Doroteia da Costa Rangel 29/05/2013 PDF
No. 17/CSMP/2013 Nomear o Dr. Matias Soares, casado, licenciado em direito, de 37 anos de idade, nascido no dia 06 de Novembro de 1975, filho de António Soares e de Maria Pinto 29/05/2013 PDF
No. 19/CSMP/2013 Nomear a Dra. Angelina Joanina Saldanha, Procuradora da Republica de 2. classe, casada, de 39 anos de idade, nascida no dia 10 de Agosto de 1973 05/06/2013 PDF
No. 23/CSMP/2013 Transferir o Dr. António Tavares da Silva, Procurador da República de 3.ª classe, da Procuradoria da República Distrital de Oecusse para a Procuradoria da República Distrital de Suai 26/06/2013 PDF
No. 24/CSMP/2013 Transferir o Dr. Jacinto Soares Babo, Procurador da Republica de 3. classe, da Procuradoria da Republica Distrital de Suai 26/06/2013 PDF
No. 25/CSMP/2013 Transferir Edigio Tano, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 26/06/2013 PDF
No. 26/CSMP/2013 Transferir Rosalina Mauno, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 26/06/2013 PDF
No. 27/CSMP/2013 Dar por finda o destacamento de Francisca Faturai Mota, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público 26/06/2013 PDF
No. 30/CSMP/2013 Renovar a comissão de serviço do Dr. Alfonso Lopez, Procurador da República 02/10/2013 PDF
No. 33/CSMP/2013 Aprovar o cartão especial de identificação dos Oficiais de Justiça do Ministério Público, conforme modelo, memória descritiva e apresentação gráfica em anexo 06/11/2013 PDF
2012
No. 11/CSMP/2012 A Deliberação foi aprovada, com o voto favorável de todos os vogais do Conselho Superior do Ministério Público 18/07/2012 PDF
No. 13/CSMP/2012 Deliberação 08/08/2012 PDF
No. 14/CSMP/2012 Deliberação 08/08/2012 PDF
No. 15/CSMP/2012 Deliberação 08/08/2012 PDF
No. 17/CSMP/2012 Deliberação 19/09/2012 PDF
No. 25/CSMP/2012 Deliberação 19/09/2012 PDF
No. 26/CSMP/2012 Deliberação 19/09/2012 PDF
2011
No. VIII/2011 Procuradoria Geral da Republica, a oitava reuniao da Comissao de Eleicoes (CE) designada para a fiscalizacao da regularidade do processo de eleicao dos magistrados para o Conselho Superior do Ministerio Publico 22/06/2011 PDF
No. 1/CSMP/2011 Nomear o Dr. Nelson de Carvalho, de 42 anos de idade, nascido no dia 25 de Janeiro de 1969 04/05/2011 PDF
No. 2/CSMP/2011 Nomear o Dr. Mateus Nessi, de 52 anos de idade, nascido no dia 11 de Março de 1959 04/05/2011 PDF
No. 3/CSMP/2011 Nomear o Dr. Pascásio de Rosa Alves, de 28 anos de idade, nascido no dia 10 de Abril de 1983 04/05/2011 PDF
No. 4/CSMP/2011 Nomear o Dr. António Tavares da Silva, de 41 anos de idade, nascido no dia 07 de Junho de 1969 04/05/2011 PDF
No. 5/CSMP/2011 Nomear o Dr. Jacinto Babo Soares, de 36 anos de idade, nascido no dia 03 de Novembro de 1974 04/05/2011 PDF
No. 6/CSMP/2011 Transferir o Dr. Adérito Pinto Tilman, Procurador da República de 3.ª classe, ora exercendo o cargo de Procurador da República Distrital 04/05/2011 PDF
No. 7/CSMP/2011 Transferir o Dr. José da Costa Ximenes, Procurador da República de 3.ª classe, ora exercendo o cargo de Procurador da República Distrital 04/05/2011 PDF
No. 8/CSMP/2011 Considerando que as inspecções aos magistrados do Ministério Público e a consequente avaliação de desempenho 04/05/2011 PDF
No. 2011 Torna-se publico que se acha aberto o concurso para admissao de quinze Oficiais de Justica para ingresso ao curso de habilitacao nas carreiras de Tecnico da Procuradoria Auxiliar do Ministerio Publico 08/07/2011 PDF
2010
No. 4/CSMP/2010 Nomear o Dr. Pascásio de Rosa Alves, de 26 anos de idade, nascido no dia 10 de Abril de 1983, natural do Distrito de Baucau, Subdistrito de Baguia 14/04/2010 PDF
No. 5/CSMP/2010 Nomear o Dr. António Tavares da Silva, de 40 anos de idade, nascido no dia 07 de Junho de 1969, natural do Distrito de Viqueque, Subdistrito de Ossu 14/04/2010 PDF
No. 6/CSMP/2010 Nomear o Dr. Nelson de Carvalho, de 41 anos de idade, nascido no dia 25 de Janeiro de 1969, natural do Distrito de Dili, Subdistrito de Vera Cruz, Suco Mascarenhas 14/04/2010 PDF
No. 7/CSMP/2010 Nomear o Dr. Mateus Nessi, de 51 anos de idade, nascido no dia 11 de Março de 1959, natural do Distrito de Oecusse, Subdistrito de Passabe, Suco Abani, 14/04/2010 PDF
No. 8/CSMP/2010 Nomear o Dr. Jacinto Babo Soares, de 35 anos de idade, nascido no dia 03 de Novembro de 1974, natural do Distrito de Ermera, Subdistrito de Ermera, Suco Poetete 14/04/2010 PDF
No. 9/CSMP/2010 Aprovar o logotipo, o escudo e o estacionário oficiais do Ministério Público 21/04/2010 PDF
No. 11/CSMP/2010 Dar por finda a comissão de serviço do Dr. Reinato Bere Nahac, Procurador da República de 3.ª classe, nascido no dia 02 de Julho de 1974 05/05/2010 PDF
No. 12/CSMP/2010 Dar por finda a comissão de serviço do Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, nascido no dia 13 de Agosto de 1964 05/05/2010 PDF
No. 13/CSMP/2010 Transferir o Dr. Reinato Bere Nahac, Procurador da Republica de 3. classe, nascido no dia 02 de Julho de 1974 05/05/2010 PDF
No. 14/CSMP/2010 Transferir o Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, Procurador da República de 3.ª classe, nascido no dia 13 de Agosto de 1964 05/05/2010 PDF
No. 15/CSMP/2010 Nomear a Dra. Zélia Trindade, Procuradora da República de 3.ª classe, nascida no dia 22 de Dezembro de 1969 05/05/2010 PDF
No. 16/CSMP/2010 Nomear o Dr. Alfonso Lopez, Procurador da Republica de 3. classe, nascido no dia 22 de Julho de 1968 05/05/2010 PDF
No. 18/CSMP/2010 Aprovar o Regulamento Eleitoral, quanto ao vogal magistrado a eleger para o Conselho Superior do Ministério Público 16/06/2010 PDF
No. 21/CSMP/2010 Exonerar o Dr. Ivo Jorge Valente, casado, magistrado do Ministério Público, de 40 anos de idade, nascido no dia 17 de Outubro de 1969 16/06/2010 PDF
2009
No. 4/D/CSMP/I/2009 Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, nascido no dia 13 de Agosto de 1964, natural de Ponilala, Ermera, República Demo-crática de Timor Leste, portador do Passaporte n. C0013361, para o cargo de Procurador da República de 3.ª classe 15/04/2009 PDF
No. 7/CSMP//2009 O Dr. Adérito Pinto Tilman, Procurador da República de 3.ª classe, para o cargo de Procurador da República Distrital de Dili 10/06/2009 PDF
No. 8/CSMP/2009 O Dr. José da Costa Ximenes, Procurador da República de 3.ª classe, para o cargo de Procurador da República Distrital de Baucau 10/06/2009 PDF
No. 9/CSMP/2009 O Dr. Reinato Bere Nahac, Procurador da Republica de 3. classe, para o cargo de Procurador da Republica Distrital de Suai 10/06/2009 PDF
No. 10/CSMP/2009 O Dr. Hipólito Exposto Martins Santa, Procurador da República de 3.ª classe, para o cargo de Procurador da República Distrital de Oecusse 10/06/2009 PDF
No. 17/CSMP/2009 Considerando o pedido de licença sem vencimento apresentado pelo Sr. Dr. Ivo Jorge Valente, Procurador da República de 3.ª classe, que vinha desempenhando, em comissão de serviço, o cargo de Adjunto do Procurador Geral da República 08/07/2009 PDF
2008
No. 5/D/CSMP/I/2008 Regulamento Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público 19/06/2008 PDF
No. 7/D/CSMP/I/2008 Regulamento Interno a que deve obedecer o funcionamento da Procuradoria Geral da Republica 19/06/2008 PDF
No. 8/D/CSMP/I/2008 Regulamento de Inspecções a que deve obedecer o funcio-namento da Procuradoria Geral da República 19/06/2008 PDF
No. 9/D/CSMP/I/2008 Modelo Cartão Especial de Identificação dos Magistrados do Ministério Público 19/06/2008 PDF
2007
No. 2007 No uso das competências conferidas pelo artigo 9A do Regulamento 2000/11 alterado pelos Regulamentos 2000/14 e 2001/18 13/06/2007 PDF