REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                               Deliberação

 

                                                               11/CSMP/2010

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua III Reunião e II Reunião Extraordinária, do dia vinte e sete de Abril de dois mil e dez, delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e 22º, n.º 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro conjugado com o disposto nos art.ºs 17º e19º, da Lei n.º 08/2004, de 16 de Junho com a sua nova redação dada pela Lei nº 05/2009, de 15 de Julho, o seguinte:

Dar por finda a comissão de serviço do Dr. Reinato Bere Nahac, Procurador da República de 3.ª classe, nascido no dia 02 de Julho de 1974, natural do Distrito de Covalima/Suai/Suai Loro, portador do Cartão de Eleitor n. 0572076, do cargo de Procurador da República Distrital, colocado na Procuradoria da República Distrital de Suai, por urgente conveniência de serviço.

A presente deliberação produz efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2010.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 27 de Abril de 2010.


A Presidente


/Dra. Ana Pessoa/