REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Ministério Público

6/CSMP/2014

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua I ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia 30 de Janeiro de 2014, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, alíneas e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), conjugado com o disposto no art.º 81.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto Lei n.º 19/2012, de 25 de Abril, e por urgente conveniência de serviço delibera:



Nomear interinamente Prisca Mascarenhas Gamboa, Adjunta de Escrivã, Ref.ª 2, Escalão A, do quadro dos Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, para a categoria de Secretário, Ref.ª 4, Escalão A, colocada na Procuradoria da República Distrital de Dili, por um período de 1 ano, renovável, com efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2014.



Notifique.



Publique-se no Jornal da República.



Conselho Superior do Ministério Público, 30 de Janeiro de 2014.





O Presidente







/ José da Costa Ximenes /