Deliberação

                                                               3/CSMP/2011

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II ª Reunião e I ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e nove de Abril de dois mil e onze, considerando os resultados do III Curso de Formação para Magistrados e Defensores Públicos e a avaliação final da fase experimental do estágio, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro (Estatuto do Ministério Público), delibera:

Nomear o Dr. Pascásio de Rosa Alves, de 28 anos de idade, nascido no dia 10 de Abril de 1983, natural do Distrito de Baucau, Subdistrito de Baguia, Suco de Defa-Uassi, portador do Cartão de Eleitor n.º 0625701, emitido pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, em 12 de Maio de 2008, residente no Suco Mascarenhas, Bairro Baixo Balide - Dili, para a categoria de Procurador da República de 3.ª classe.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2011.

O ora nomeado fica colocado na Procuradoria da República Distrital de Baucau, a partir da data da sua tomada de posse.

Notifique.

Publique-se no Jornal da República.

Conselho Superior do Ministério Público, 29 de Abril de 2011.


A Presidente


/Dra. Ana Pessoa/