Aviso

Outros Actos do Parlamento Nacional

Aviso

Despacho || Deliberação  ||  Decisão  || Voto || Aviso || Ata

 

2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 1 /2021

Composição Do Conselho De Imprensa

28/01/2021

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N.o 02/ 2021

D esignação dos M em bros da C omissão N acion al de Eleições

25/06/2021

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N.o 3/2021

Prorrogação do Prazo para Designação dos Membros da Comissão Nacional de Eleições

2/07/2021

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Ordem de Serviço N.o 05 / S-G /2021

Mobilidade Interna dos Funcionários Parlamentares

19/08/2021

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO

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Aviso do Parlamento Nacional N.o 1/2018

Apresentação de Candidaturas ao Cargo de Provedor de Direitos Humanos e Justiça

25/09/2018

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Aviso Hussi Parlamento Nacional No 1/2018

Apresentação Candidatutas ba Cargo Provedor de Direitos Humanos e Justiça

25/09/2018

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PN / 2018

Programa VIII Governo Constitucional (Ver Suplemento)

26/09/2018

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PN/2018

PROGRAMA VIII GOVERNO CONSTITUCIONAL SUPLEMENTO

26/09/2018

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