Deliberação

Outros Actos do Parlamento Nacional

Deliberação

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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2019
NUMÉRO
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PUBLICADA EM
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No 1/2019

Primeira Alteração à Deliberação do Parlamento Nacional N.o 5/2018, de 18 de Julho Grupos Parlamentares de Amizade

 5/03/2019

PT

No 2/2019

Constituição e Composição da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento do Parlamento Nacional e da Lei n.o 5/2004, de 5 de maio, que aprova o Estatuto dos Deputados

 23/05/2019

PT

No 3/2019

Segunda Alteração à Deliberação do Parlamento Nacional n.o 5/2018, de 18 de julho Grupos Parlamentares de Amizade

 12/06/2019

PT

No 4/2019

Prorrogação do Período Normal de Funcionamento

 12/07/2019

PT

Deliberação da Comissão Permanente N.o 1/2019

Convocação do Parlamento Nacional

 4/09/2019

PT
2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO

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N.o 2/2018

Con st i t ui ç ã o da s Com i ssões E speci a l i z a da s Permanentes

 27/06/2018

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N.o 3/2018

Constituição da Comissão Permanente

27/06/2018

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N.o 4/V

Antecipação do Periodo Normal de Funcionamento da 1.a Sessão Legislativada V Legislatura

27/06/2018

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N.o 1/V

Constituição de Uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

 4/07/2018

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N.o 5

Grupos Parlamentares de Amizade na V Legislatura

 18/06/2018

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Voto N.º 2/2018

Voto de Pesar pelo o Falecimento de Armindo da Conceição Dias e Silva

 13/07/2018

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Declaração de Retificação No 39/2018/S-G

Nos termos do disposto  na alínea a) do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 41.o do Estatuto dos Funcionários Parlamentares

 19/10/2018

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2017

N.º1/2017
Sobre a prorrogação do mandato da Comissão Eventual para a Fiscalização e Acompanhamento do Processo de Liquidação das Dívidas do Estado
 15/02/2017

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N.º2/2017

Sobre a reunião plenária para a investidura e posse do Presidente da República eleito, Dr. Francisco Guterres “Lu-Olo”, no dia 20 de Maio de 2017, em Tasi Tolu

 05/05/2017

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N.º3/III/2017

Prorrogação do período normal de funcionamento do Parlamento Nacional

 09/08/2017

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No1/IV/2017

Constituição de Uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

 13/09/2017

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No 3/2017

Constituição da Comissão Permanente

13/09/2017

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No4/IV/2017

Antecipação do período Normal de Funcionamento da 1.a Sessão Legislativa da IV Legislativa

13/09/2017

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Resolusaun 05/II/CCFP/09/2017

Hili Presidente CCFP

13/09/2017

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N.o 2/2017

Con st i t ui çã o da s Com i ssões E speci a l i z a da s Permanentes

 14/09/2017

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No 6 /2017

Grupos Parlamentares de Amizade na IV Legislatura

 4/10/2017

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2016

N.º 1/2016
Constituição e Composição da Comissão Eventual para apreciação do Projeto de Lei do Estatuto dos Funcionários Parlamentares .
 03/02/2016

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N.º 2/2016

Eleição do Presidente do Parlamento Nacional .

 18/05/2016 PDF

N.º 3/2016

Eleição dos Vice-Presidentes e da Vice-Secretária do Parlamento Nacional

18/05/2016

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N.º 5/2016

Sobre a Criação da Comissão para a Reforma do Parlamento Nacional .

 29/06/2016

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N.º 6/2016
Discussão e Votação da Primeira Alteração ao Orçamento Geral do Estado para 2016
 05/07/2016

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N.o 7/2016

Constituição de uma Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à Proposta de Lei no 47/III (5a) - Orçamento Geral do Estado para 2017

 14/12/2016

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N.o 8/2016

Atribuição de competências à Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à Proposta de Lei no 47/III (5a) - Orçamento Geral do Estado para 2017

14/12/2016

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N.o 9/2016

Atribuição de competências à Comissão para a Reforma do

Parlamento Nacional

 29/12/2016

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Nacional N.o 10/2016

Sobre a prorrogação do mandato da Comissão Eventual para a Fiscalização e Acompanhamento do Processo de

Liquidação das Dívidas do Estado

29/12/2016

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2015

Deliberação No.1/2015

 
Constituição de uma Comissão Eventual para a Apreciação Inicial e emissão do Relatório e Parecer da Proposta de Lei nº 18/III (3ª) – Primeira Alteração à Lei nº 6/2014, de 30 de

 

 01/04/2015

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Deliberação No.2/2015
Constituição de uma Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à
Proposta de Lei nº 33/III (4ª) - Orçamento Geral do Estado para 2016
 09/12/2015

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2014
No.1/2014
Constituição de uma Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à
Proposta de Lei nº 16/III (3ª) - Orçamento Geral do Estado para 2015
 12/12/2014

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