Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética

Ministério do Pétrolio e de Recursos Minerais

Regulamento  

 | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministeria || Acta |      

2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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2020

Ditamento Ao Contrato De Partilha De Produção Para A Área Onshore De Timor-LesteÁrea De Contrato Onshore Psc Tl-Ot- 17-08 Datado De 7 De Abril De 2017

17/01/2020

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N.o 1/2020

Segunda Alteração ao Regulamento da ANPM n.o 1/2013, de 18 de Setembro, Sobre Instalação e Operação de Postos de Abastecimento de Combustível, Conforme Alterado Pelo Regulamento da ANPM n.o 3/2014, de 24 de outubro

19/06/2020

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N.o 2/2020

Prorrogação Extraordinária do Prazo Previsto no Artigo 40.obdo Regulamento da ANPM n.o 1/2013, de 18 de Setembro Sobre Instalação e Operação de Postos de Abastecimento de Combustível, Conforme Alterado Pelo Regulamento da ANPM n.o 3/2014, de 24 de outubro, e Regulamento da ANPM n.o 1/2020, de 19 de junho

17/07/2020

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2007
No. 1/SECM/2007 No ambito procidemento legislativo do governo urge tonar mais actuantes as facetas da simplificacao legislativa 28/02/2007 PDF