Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética

 Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética

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Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2016
Diploma Ministerial N.o 64/2016

Sobre as Regras Específicas de Licenciamento de Atividades de Exploracao Minerais

16/11/2016

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2014
No. 2/2014 Considerando que a prática seguida nos últimos anos para efeitos de licenciamento das atividades extrativas de massas minerais (minas e pedreiras) e sua exploração de natureza e escala industriais 19/02/2014 PDF

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Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2014
No. 2/2014 Considerando que a prática seguida nos últimos anos para efeitos de licenciamento das atividades extrativas de massas minerais (minas e pedreiras) e sua exploração de natureza e escala industriais 19/02/2014 PDF

No. 15/2014

Criação de quatro ‘Grupos de Trabalho’ (Taskforces) no Ministério do Petróleo e Recursos Minerais
18/06/2014

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