Ministério de Estado, Cordenador dos Assuntos Economicos

Diploma Ministerial

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

2020
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF

2019

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICADA EM

PDF

N.o 7 /2019

Regulamento Orgânico do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial (IADE)

10/04/2019

PDF

N o 48 /2019

Estrutura Orgânica-Funcional dos Departamentos na Secretaria de Estado de Cooperativas

16/10/2019

PDF

N.o 54 /2019

Regulamento Orgânico da Secretaria de Estado do Ambiente

23/10/2019

PDF

2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO

PDF

Diploma Ministerial N.o 31 /2018

Regulamento Orgânico do Serve, IP

31/10/2018

PDF

Diploma Ministerial N.o 32 /2018

Modelos de Certidão, Certificado e Formulário de Averbamento ao Registo Comercial

31/10/2018

PDF

Diploma Ministerial N.o 33 /2018

Requesitos para a Prática do Ato de Registo Comercial

31/10/2018

PDF

Diploma Ministerial N.o 34 /2018

Tabela de Emolumentos do SERVE, IP

31/10/2018

PDF

2017
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO	PDF
No. 26/2015	Regulamentu Orgâniku no Regulamentu Internu Institutu ba Peskiza, Dezenvolvimentu no Formasaun Bambu nianinfraestrutura estratégicos	15/03/2017	PDF

2015
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO	PDF
No. 26/2015	Regulamento Orgânico do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial	25/11/2015	PDF

Ministério de Estado, Cordenador dos Assuntos Economicos