Comissão da Função Pública

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Deliberação No 196/2020/CFP	Participação de funcionários em licença com vencimentos para fins de estudo no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2020	6/01/2021	PDF
Deliberação No 198/2020/CFP	Marca a Data do Exame Suplementar de Promoção do Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2020	6/01/2021	PDF
Deliberação No 199/2020/CFP	Recursos à Classificação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2020	6/01/2021	PDF
Deliberação No 200/2020/CFP	Funcionários públicos promovidos	6/01/2021	PDF

2020
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
No. 183/2020/CFP	Composição da Prova Escrita para a Promoção de Pessoal na Função Pública	25/11/2020	PDF
No. 184/2020/CFP	Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2020	25/11/2020	PDF
No. 185/2020/CFP	Recursos à Admissão e Pontuação no Processo de Promoção de Pessoal do Regime Geral da Função Pública no ano de 2020	25/11/2020	PDF
No. 187/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF
No. 188/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF
No. 189/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF
No. 190/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF
No. 191/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF
No. 192/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF
No. 193/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF
No. 194/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF
No. 195/2020/CFP	Deliberação	25/11/2020	PDF

2019
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
No. 97/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 98/2019/CFP	Regras complementares para a Promoção de Pessoal na Função Pública	06/11/2019	PDF
No. 99/2019/CFP	Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos em Gozo da Licença Especial sem Vencimentos para de Altos Cargos Políticos (Membro do Parlamento Nacional, Membro do Governo e Cargos Políticos na Administração Indireta do Estado)	06/11/2019	PDF
No. 100/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 101/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 102/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 103/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 104/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 105/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 106/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 107/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 108/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 109/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 110/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 111/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 112/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 113/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 114/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF
No. 115/2019/CFP	Deliberação	06/11/2019	PDF

Constituição RDTL