Termo do mandato do Comissário AntiCorrupção designado em 2010 Nos termos conjugados da alínea a) do nº 2 e do nº 5 do artigo 11º da Lei nº 8/2009, de 15 de Julho – Lei sobre Comissão Anti-Corrupção, declara-se cessado o mandato do Comissário Anti-Corrupção Dr. Adérito Jesus Soares, designado para o cargo pela Resolução do Parlamento Nacional nº 2/2010, de 3 de

Fevereiro.

 

Em 24 de Março de 2014.

 

O Presidente do Parlamento Nacional,