DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DAS

DELIBERAÇÕES NO 46/CSMP/2014

Por lapso, saíu, errada, no texto enviado para publicação, a data da aprovação da resolução em epigrafe, com indicação incorreta do ano.

Onde se lê “Promover Ivónia Maria de Jesus da Costa Guterres,Procuradora da República de 3.ª classe, para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe, com efeitos a partir da data da publicação da presente Deliberação.” deve ler-se “Promover Ivónia Maria de Jesus da Costa Guterres,Procuradora da República de 3.ª classe, para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 02 de Julho de 2014, data da publicação do Decreto do Governo n.º 02/2014, de 02 de Julho que altera o Quadro do Pessoal do Ministério Público.

Solicita-lhe, assim, promova a publicação da resolução com esta emenda, o que evitará a necessidade de a rectificar e a consequente perda de tempo e energies.

Subscreve-me com os melhores cumprimentos e protestos de elevada consideração.

Conselho Superior do Ministério Público, 04 de Agosto de 2014.

O Presidente

/ José da Costa Ximenes /

Deliberação n.º 46/CSMP/2014

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua VII ª Reunião e V ª Reunião Extraordinária, do dia vinte e cinco do mês de Julho do ano de dois mil e catorze, delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs art.º 17º, n.º 1, alíneas a) e e), e 56º, alínea b), n.ºs 3 e 5, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011,de 28 de Setembro, o seguinte: ——————————————————————

Promover Ivónia Maria de Jesus da Costa Guterres, Procuradora da República de 3.ª classe, com efeitos retroactivos a partir do dia 02 de Julho de 2014, data da publicação do Decreto do Governo n.º 02/2014, de 02 de Julho que altera o Quadro do Pessoal do Ministério Público. —————————————————————————————————————————

Registe e notifique. ——————————————————————————————

Publique-se no Jornal da República. ————————————————————————

Conselho Superior do Ministério Público, 25 de Julho de 2014.

O Presidente

/ José da Costa Ximenes /