RESOLUÇÃO DO GOVERNO N.o 38/2014

de 30 de Dezembro

Ajuda a Cabo Verde

Considerando os laços de amizade e fraternidade entre Timor-Leste e Cabo Verde, país irmão da CPLP.

Considerando que em Cabo Verde o vulcão da Ilha do Fogo voltou a entrar em erupção tendo já destruído duas povoações – a Portela e Bengaeira – tendo já provocado pessoas deslocadas e um prejuízo na atividade turística e agrícola.

Assim,

O Governo resolve nos termos das alíneas d) e e) do artigo 116.º da Constituição, o seguinte:

1. Aprovar o apoio financeiro a Cabo Verde no montante de quinhentos mil dólares norte americanos;

2. A presente ajuda financeira é retirada do fundo de Contribuição Financeira;

3. A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho de Ministros em 19 de Dezembro de 2014.

Publique-se.

O Primeiro-Ministro,

______________________

Kay Rala Xanana Gusmão