REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

AVISO

2011

AVISO DE CONCURSO PÚBLICO



A Comissão da Função Pública, na forma do Decreto-Lei número 34/2008, de 27 de Agosto, publica o presente aviso de concurso público para a categoria de Técnico Superior do Grau A, do Regime Geral das Carreiras.



O/A candidato(a) aprovado (a) também será nomeado(a) em comissão de serviço como Secretário da Comissão da Função Pública (Director-Geral) por um prazo de até dois anos.

A. Descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho:

Esta posição é a principal posição de gestão no Secretaria-do da Comissão da Função Pública (CFP). O director-geral é responsável pela gestão eficiente, eficaz e económica dos recursos materiais, humanos e financeiros da Comissão que permitem que esta execute o seu mandato. O director-geral reporta ao Presidente da Comissão da Função Pública e apoia no desenvolvimento de planos de regulamentação, de implementação e de desempenho das Direcções do Secretariado. Estes planos são preparados com o objectivo de garantir que as responsabilidades administrativas do Secretariado são cumpridas e incluem o aperfeiçoamento das políticas e práticas de administração organizacional do Secretariado e de outras áreas conforme determinação do Presidente.



O director-geral lidera os funcionários do Secretariado na conformidade financeira e administrativa e a garantir os controlos adequados para a gestão de recursos humanos, finanças, aprovisionamento e administração do Secretariado. O director-geral é o principal assessor do Secretariado em questões relacionadas com a sua área de trabalho.



B. Responsabilidades do cargo:



· Responsável por que o Secretariado cumpra com suas atribuições de apoio à Comissão da Função Pública, de acordo com a Lei número 7/2009 de 15 de Julho e nos termos do Estatuto da Função Pública, Lei n º 8/2004 de 16 de Junho.

· Preparar o Plano de Acção Anual para a aprovação pela Comissão e informar regularmente a Comissão sobre a sua implementação e sobre a execução orçamental.



· Supervisionar a selecção, gestão e desenvolvimento profissional dos funcionários do Secretariado e assegurar que a gestão, administração e prestação de serviços é organizada de forma eficaz para atingir os objectivos da Comissão, incluindo a preparação e execução dos processos, decisões e orientações da Comissão.



· Liderar o Secretariado e suas direcções nacionais e coor-denar a elaboração da proposta orçamental.



· Orientar a preparação e desenvolvimento do relatório anual da Comissão ao Parlamento.



· Prestar aconselhamento de alto nível para a Comissão so-bre os assuntos de sua área de responsabilidade, incluindo a política, legislação e gestão dos recursos da Comissão.



· Representar a Comissão e providenciar aconselhamento de alto nível para os quadros superiores de órgãos de Estado em questões de eficácia organizacional e gestão de recursos humanos.



· Garantir uma comunicação e cooperação eficaz entre as Direcções do Secretariado e entre o Secretariado e órgãos do Governo, parceiros de desenvolvimento ou outras instituições relevantes.



· Outras responsabilidades compatíveis com as funções do cargo, conforme determinado pela Comissão.



C. Requisitos de selecção:



1. Requisitos obrigatórios



a. Ser cidadão de Timor-Leste;



b. Entre 17 e 55 anos de idade;



c. Não ter sido condenado por crime doloso a que corresponda pena de prisão efectiva de dois ou mais anos ou praticado actos que devam ser considerados e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública;



d. Nunca ter sido demitido de uma instituição do Estado;



e. Estar pronto para viajar ou ser colocado em qualquer parte do território nacional e no exterior;



f. Gozar de boa saúde e estar física e mentalmente capaz de realizar a função para a qual está a concorrer:



g. Demonstrar domínio de no mínimo uma das línguas oficiais e desejável conhecimento de Tétum, Português, Inglês e Indonésio.



2. Requisitos de habilitação académica



Pós-graduado em Administração Pública, Políticas Públicas, Direito, Gestão ou áreas de estudo relacionadas com as exigências do cargo, obtido em universidade devidamente acreditada.



3. Qualificações adicionais, habilitações e experiência espe-cífica para a posição:



a. Comprovada experiência em liderança e administração, de preferência numa organização do sector público, por pelo menos cinco anos.



b. Conhecimento profundo, ou capacidade de adquiri-lo rapidamente, da estrutura e funções do Governo de Timor-Leste e do papel da Comissão da Função Pública na Administração Pública.



c. Atributos pessoais:



o Integridade

o Determinação e flexibilidade

o Iniciativa

o Altos níveis de responsabilidade

o Auto-disciplina

o Honestidade

o Compromisso

o Respeito

o Lealdade



d. Conhecimentos de informática ao nível de usuário.



e. Atributos profissionais:



o Comprovada capacidade de liderança e de gestão de mudanças que podem influenciar as políticas para a Administração Pública em Timor-Leste.



o Habilidade para conceber, desenvolver e analisar estratégias para a implementação de políticas para a Função Pública e para o sector público.



o Habilidades altamente desenvolvidas de planea-mento e organização de um ambiente dinâmico de trabalho.



o Habilidades altamente desenvolvidas de comunica-ção oral e escrita bem como capacidade demons-trada para se relacionar com pessoas de diversas origens e em todos os níveis.



o Habilidades altamente desenvolvidas para resolver problemas e iniciativa demonstrada na resolução de problemas complexos num ambiente exigente e desafiador altamente desenvolvida.



o Demonstrada compreensão do ambiente politica-mente sensível em que a Comissão da Função Pública opera e seu papel crescente na Adminis-tração Pública em Timor-Leste.

D. Composição do Júri



Compõem o júri de selecção:



- Victor Maia – Presidente do Júri

- Jesuína Gomes - Vogal

- Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo - Vogal

- Francisco Cárceres – Vogal

- Olavio Monteiro - Vogal



E. Programa de provas



Os seguintes tópicos serão exigidos por ocasião do exame escrito:



Constituição da RDTL

Estatuto da Função Pública (Lei número 8/2004 e Lei número 5/2009)

Lei da Comissão da Função Pública (Lei número 7/2009)

Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública (Decreto-Lei número 27/2008)

Regime da Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Decreto-Lei número 14/2008 e 18/2009)

Programa de Governo

Preparação e aprovação do Orçamento do Estado

Sistemas e processos de Administração Pública em Timor-Leste



F. Julgamento e Sistema de classificação final



Os métodos de selecção compreendem análise de currículo, entrevista, prova escrita e verificação das referências pessoais. A classificação final resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, numa escala de 0 a 100 pontos, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem classificação igual ou superior a 60 pontos.



O candidato que obtiver o maior número de pontos e preencher as demais condições deste aviso de concurso público será nomeado e empossado no cargo.



G. Entidade a quem apresentar requerimento de inscrição e documentos



Os requerimentos de inscrição ao concurso, acompanhados do currículo (CV), cópia do certificado das habilitações académicas e cópia de documento comprovativo de cidadania timorense devem ser apresentados no Secretariado da Comissão da Função Pública, na Rua Jacinto Cândido em Díli, até ao dia 16 de Maio de 2011, no horário de trabalho ou pela Internet pelo e-mail rp.cfp.tl@gmail.com



H. Afixação de resultados



A lista contendo os candidatos admitidos ao concurso bem como a lista de classificação final será afixada no quadro de avisos da Comissão da Função Pública.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública