REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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DESPACHO

110/2008/MAEOT

Considerando o estipulado no artigo 19 do Decreto-Lei no 27/2008, de 11 deAgoato, que estabelece as raz�es fundamentais que justifiquem a cria��o de cargos de chefe de departe-mento, em aten��o ao volume ou complexidade das tarefas que devem ser coordenadas com vista a uma regular implementa��o dos programas do governo.



Considerando tamb�m que o artigo 21� do Decreto-Lei n� 27/2008, de 11 de Agosto (Regime das carreiras e dos Cargos de Direc��o e Chefia da Administra��o P�blica) estabelece que a nomea��o para os cargos de direc��o e chefia faz-se em regime de comiss�o de servi�o.



Assim, o Ministro da Administra��o Estatal e ordenamento do territ�rio, no uso das competencies pr�prias previstas no artigo 18� do Decreto-Lei n� 13/2006, de 9 de Agosto, conjugado com disposto no n�mero 2), do artigo 3� e artigo 20�/2006, de 22 de Novembro e atendendo o disposto nos artigos 23� do Decreto-Lei n� 27/2008, de 11 de Agosto de 2008, decide :



NOMEAR o t�cnico professional JOSE PEREIRA VICENTE para, pelo per�odo de dois anos, exercer em comiss�o de service o cargo de Chefe do Departamento do Desenvolvimento Local, servi�o pertencente � estrutura da Direc��o Nacional, do Desenvolvimento Local e Ordenamento do Territ�rio do Minist�rio da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio.



Publique-se



Dili, 29 de agosto de 2008





Dr. Arc�ngelo Leite

Ministro