REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

18/2008/ME

Atendendo a que importa proceder à coordenação dos serviços do Ministério da Educação em conformidade com a nova orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 2/2008, 16 de Janeiro.



Tendo presente o disposto no artigo 23º do Decreto-Lei N.º 19/2006, de 19 de Novembro, que aprovou o Regime das Carreiras e dos Cargos de Direcção e Chefia da Administração Pública, nos termos do qual a nomeação para os cargos de chefia faz-se por livre escolha da entidade competente, mediante apreciação curricular, dentre funcionários das carreiras inseridas nos grupos de pessoal assistente técnico-profissional, com pelo menos dois anos de experiência.



Considerando ainda a experiência profissional e o perfil ade-quado para o desempenho de cargo de chefia.



Assim, o Ministro da Educação, no uso das suas competências próprias previstas no artigo 24º do Decreto-Lei N.º 7/2007, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 2/2008, de 16 de Janeiro, e atendendo ao disposto nos artigos 23º e 24º do Decreto-Lei nº 19/2006, de 19 de Novembro, determina:



1. É nomeado Augusto Barreto Lopes como Chefe do Gabinete de Protocolo e Informação do Ministério da Educação.



2. A presente nomeação é feita em regime de comissão de ser-viço pelo período de dois anos a contar da data da publicação do presente despacho.

3. O nomeado é equiparado, para todos os efeitos legais, a Chefe de Departamento.



4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República.



Publique-se.



Díli, aos 15 de Maio de 2008.





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D