REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

2/2008/MAEOT

Considerando que o artigo 33 da Lei n�mero 8 /2004, de 16 de Junho (Estatuto da Fun��o P�blica) estabelece que constitui destacamento o exerc�cio, por funcion�rio p�blico, de fun��es nas institui��es do Estado, a t�tulo transit�rio, em servi�o ou organismo diferente daquele a que o funcion�rio pertence, sendo os encargos suportados pelo servi�o de origem.



Considerando o pedido de destacamento do Senhor Secret�rio de Estado da Seguran�a para atender necessidade daquela Secret�ria e a conveni�ncia para o servi�o.



Assim, o Ministro da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio, no uso das compet�ncias pr�prias previstas no artigo 25� do Decreto-Lei n� 7 /2007, de 5 de Setembro, e aten-dendo o disposto nos artigos 29� e 33� da Lei n�mero 8 / 2004, de 16 de Junho, decide:



DESTACAR LEONIA DA COSTA MONTEIRO, do Minis-t�rio da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio para, pelo periodo de dois anos, exercer fun��es junto � Se-cret�ria de Estado de Seguran�a.



Publique-se.



Dili, 25 de Janeiro de 2008.





Arc�ngelo Leite

Ministro da Administra��o Estatal e Ordenamento do Territ�rio