REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

39/2009

Sobre a composição da Comissão Coordenadora de Acesso ao Ensino Superior (CAES) para o ano lectivo de 2010



Considerando a necessidade de coordenar as condições de acesso aos estabelecimentos de ensino superior público, em cumprimento do disposto no número 3 do artigo 18º da Lei de Bases da Educação, aprovada pela Lei n.º 14/2008, de 29 de Outubro,



Atentas as exigências de clareza dos critérios e de equidade de todo o processo, que vai desde a candidatura e seleção preliminar, até à avaliação de capacidades mínimas exigíveis para a frequência e respectivas qualificações;



Tendo em conta o elevado volume de candidatos, o que implica uma mobilização substancial de equipas especializadas, para a elaboração das provas, respectiva correção e avaliação, de supervisão no local das provas, de sistemas de informação e logística;



No uso das minhas atribuições, ao abrigo do disposto no Decreto-lei n.º 2/2008, de 16 de Janeiro, bem como da Lei n.º 14/2008, de 29 de Outubro, e em execução do Programa do Governo, publicado no Jornal da República em 26 de Setembro de 2007, Série I e ouvida a Universidade Nacional Timor Lorosa’e - UNTL, determino:

1. Nomeio como dirigentes máximos da Comissão Coordenado-ra de Acesso ao Ensino Superior (CAES) para o ano lectivo de 2010, os seguintes membros:



a) O Director Nacional do Ensino Técnico e Superior do Ministério da Educação, que presidirá;



b) Dois Vice-Reitores da Universidade Nacional Timor Lorosa’e UNTL, que assumem a Vice-presidência.



2. Os membros referidos no número anterior devem apresentar-me a proposta de estrutura e funcionamento da CAES, no prazo de 5 dias, para homologação.



3. São aceites candidaturas aos cursos ministrados pela UNTL constantes do Anexo I ao presente Despacho, de acordo com as respectivas vagas.



Díli, aos 5 de Novembro de 2009,



Publique-se





O Ministro da Educação,





João Câncio Freitas, Ph.D







Anexo I

Número de Vagas para candidaturas de acesso aos cursos da UNTL – ano académico 2010



1. Faculdade de Agricultura



















2. Faculdade de Ciências Sociais e Políticas





















3. Faculdade de Ciências da Educação