REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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DESPACHO

2/GAB/MF/2008

Nos termos do disposto no artigo 31 do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho, e atendendo ao pedido da Ministra de Justiça, decidi transferir o funcionário permanente de Nível 5, Maria do Céu da Conceição, cuja função é a de Chefe do Departamento do Ministério na Direcção Nacional de Alfandega para o Ministério de Justiça, como Chefe de Departamento na Direcção de Registos e Notariado, por conveniência de serviço.



A transferência produzirá efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro

de 2008.





Publica-se



Em 11 de Fevereiro de 2008,





Emília Pires

Ministra das Finanças