REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

CONSELHO SUPERIOR

2006

Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial



de 27 de Setembro



Na conferência de 18 Setembro de 2006, em que participaram os Conselheiros Cláudio de Jesus Ximenes, Presidente, Maria Natércia Gusmão Pereira, Vice-Presidente, Manuel Abrantes, Domingos Barreto e Cirilo Cristóvão, o Conselho Superior da Magistratura Judicial resolveu:



Primeiro - Por unanimidade, nomear para exercer funções de juiz dos tribunais distritais, os juizes Ivo Nelson Caires Batista Rosa, de Portugal, e Telma Angélica Figueiredo, do Brasil, ao abrigo do mencionado artigo 111o, no 1, da Lei 08/2002, de 20 de Setembro, alterada pela Lei 11/2004;



Segundo - Por unanimidade, nomear a juíza Teresa de Sousa Coordenadora dos juizes estagiários nos termos do artigo 22, no 2,do Decreto-Lei 15/2004 (sobre o recrutamento e formação dos juizes, procuradores e defensores públicos);



Terceiro - Com a votação unânime dos Conselheiros participantes, à excepção da Conselheira Maria Natércia, que não interveio por conflito de interesses, estabelecer (a) que, tendo em conta a carga de processos dos vários tribunais distritais, dos 11 juízes estagiários do primeiro curso de formação para juiz, procurador e defensor público, deviam ser colocados 2 no Tribunal Distrital

de Baucau, 7 no Tribunal Distrital de Dili, 1 no Tribunal Distrital de Oecússi e 1 no Tribunal Distrital de Suai, (b) que essa colocação deveria ser feita segundo as preferências indicadas por cada um deles, a começar pelo que obteve a melhor classificação nos termos do artigo 17 do Decreto-Lei 15/2004 no fim do estágio de formação e sucessivamente, por ordem decrescente das classificações, até terminar no que obtve a classificação mais baixa; e (c) que, de acordo com o critério estabelecido e tendo conta as preferências manifestas por cada um dos interessados, os referidos juízes estagiários seriam colocados pelos seguintes tribunais distritais:



Juiz estagiário Tribunal Distrital de



1. Jacinta Correia da Costa Díli

2. Maria Natércia Gusmão Pereira Dili

3. Antonino Gonçalves Dili

4. Constâncio Basmery Dili

5. Deolindo dos Santos Dili

6. Duarte Tilman Soares Díli

7. Guilhermino da Silva Díli

8. Edite Palmira dos Reis Baucau

9. Ana Paula Fonseca Baucau

10. António Hélder Viana do Carmo Oecussi

11. José Maria Araújo Suai



Quarto - Com a votação unânime dos Conselheiros participantes, à excepção da Conselheira Maria Natércia, que não interveio por conflito de interesses, deliberar que, para garantir que todos os juizes estagiários se mantenham tribunal distrital durante a fase experimental e obter preparação ao nível desse tribunal, os juizes estagiários Jacinta Correia da Costa, Maria Natércia

Gusmão e Antonino Gonçalves ficavam nomeados para exercer funções no Tribunal de Recurso quando fosse necessário, nomeadamente em substituição dos juizes que nele trabalham nas suas ausências e impedimentos, e que cessava a anterior

colocação no Tribunal de Recurso da juíza estagiária Jacinta Correia da Costa.



Díli, 20 de Setembro de 2006



Cláudio de Jesus Ximenes



Presidente do CSMJ