Última Edição : Série 1, Número 18 de 08/05/2019

Sumário

Resolução do Parlamento Nacional

 No.08/2019 - Eleição Pelo Parlamento Nacional de Um Membro para o Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero  - PDF 

Resolução do Governo

 No.16/2019 - Nomeação do Presidente e de Um Vice-Presidente do Conselho Executivo do Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia  - PDF 

 No.17/2019 - Donativo à República de Moçambique para Apoio na Resposta à Destruição Provocada pelo Ciclone Idai na Cidade da Beira, Capital da Província de Sofala  - PDF 

 No.18/2019 - Comissão Interministerial para a Reforma Fiscal e a Gestão das Finanças Públicas   - PDF