REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

                                                             RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO

 

                                                                           7/2013

DESIGNAÇÃO PELO PARLAMENTO NACIONAL DE TRÊS MEMBROS EFETIVOS E UM MEMBRO SUPLENTE PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES


Nos termos legais e regimentais aplicáveis, o Plenário do Parlamento Nacional procedeu à eleição dos membros que lhe compete designar para a Comissão Nacional de Eleições, os quais exercerão um mandato de seis anos.
O Parlamento Nacional resolve, nos termos dos artigos 5.º, nºs 1, alínea b), 2, 3, 4 e 5 e 7º, nº 1, da Lei n.o 5/2006, de 28 de Dezembro (Órgãos da Administração Eleitoral), na versão republicada pela Lei nº 6/2011, de 22 de Junho, e 190º a 193º do Regimento do Parlamento Nacional, designar para a Comissão Nacional de Eleições, após eleição, os seguintes cidadãos:

Bernardo Martinho Natalino Cardoso (efetivo);
Maria Vir na Ermelinda Soares (efetivo);
Arif Abulallah Sagran (efetivo);
Edgar Sequeira Martins (suplente).


Aprovada em 19 de Março de 2013.

Publique-se.



O Presidente do Parlamento Nacional,



Vicente da Silva Guterres