Decreto do Presidente da República n.º 16/2014

de 25 de Junho

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das Relações Internacionais para nomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordinários, sob proposta do Governo, nos termos do disposto no seu artigo 87º, alínea b).

O Presidente da República, nos termos do artigo 87º, alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, decreta:

É nomeada a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Timor-Leste para a República de Cabo Verde com residência em Portugal.

Emitido no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, em Dili, aos dezassete dias do mês de Junho de dois mil e catorze.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

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Taur Matan Ruak