REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

5/2008/MTCI

Nomeação do Director Nacional do Comércio Doméstico



O Ministro do Turismo, Comércio e Indústria



Considerando o interesse nacional e institucional no preenchimento da vaga de Director Nacional do Comércio Doméstico e tendo em conta o disposto no artigo 19.º do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei n.º 8/2004, de 5 de Maio e nos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 19/2006, de 15 de Novembro, que aprovou o Regime das carreiras e dos cargos de direcção e chefia da Administração Pública; e



Usando ainda da faculdade que lhe é conferida pelo artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2007, de 5 de Setembro, que aprovou a Orgânica do IV Governo Constitucional e do princípio da livre escolha de entre técnicos superiores dos quadros da administração pública,



Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de Director Nacional do Comércio Doméstico, com efeitos a partir da data da respectiva publicação e pelo período de dois anos, o técnico superior EPIFANIO SILVA DA COSTA FACULTO.



O presente Despacho será publicado no Jornal da República de Timor-Leste, de acordo com a Lei No. 1/2002 de 7 de Agosto de 2002 sobre publicação dos actos.



Publique-se.



Dili, 16 de Janeiro de 2008





Gil da Costa A. N. Alves

(Ministro do Turismo, Comércio e Indústria)