REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

1/CHSRR/2009

Tendo em conta que, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 3/2006, de 12 de Abril, compete à Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos “supervisionar o processo de registo e orientar a entidade responsável em tudo o que se relacione com o referido processo, decidindo sobre questões metodológicas e procedimentais, incluindo o que respeita a formulários, questionários e actividades de divulgação e informação”,



Considerando que o Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional, aprovado pelo Despacho Conjunto n.º 1/2009, de 22 de Maio, prevê, que o trabalho das equipas de registo de Combatentes de Liberta-ção Nacional seja realizado “sob a supervisão do Comissário designado como coordenador distrital do respectivo distrito, pelo Presidente da CHSRR”,



Considerando que a fase de preenchimento e entrega de questionários teve início a 1 de Maio do corrente, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do referido Regulamento,



Assim, no exercício das competências decorrentes da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º.º da Lei n.º 3/2006, de 12 de Abril, que aprovou o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, e do nº 1 do artigo 15.º do Regulamento do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional, aprovado pelo Despacho n.º 1/2009, de 22 de Maio, determino:



1. O Segundo Período de Registo dos Combatentes da Liberta-ção Nacional é coordenado:



- no Distrito de Aileu, pelo Comissário Cândido Maria Alves “Tafui”;

- no Distrito de Ainaro, pelo Comissário Gil da Costa Monteiro “Mau Suro”;



- no Distrito de Baucau, pelo Comissário Custódio Belo “Alin Laek”;



- no Distrito de Bobonaro, pelo Sr. Francisco dos Reis Magno;



- no Distrito de Covalima, pelo Sr. Féliz “Sakari”;



- no Distrito de Dili, pelo Sr. Augusto Borges;



- no Distrito de Ermera, pelo Comissário Roque Soares Baptista “Sai la Fila”;



- no Distrito de Lautem, pelo Comissário Marcelino Jesus da Cunha “Teki”;



- no Distrito de Liquiçá, pelo Sr. César “Murak”;



- no Distrito de Manatuto, pela Comissária Domingas Alves da Silva “Bilou Mali”;



- no Distrito de Manufahi, pelo Comissário Justo dos Santos “Talenta”;



- no Distrito de Oe-Cusse, pelo Comissário Jacinto Viegas Vicente “Roque”;



- no Distrito de Viqueque, pelo Comissário Miguel Soares Pinto “Camaleão”.



2. Consideram-se ratificados todos os actos praticados no âmbito do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional pelos Coordenadores distritais ora designados, desde o dia 1 de Maio de 2009 até à data da publicação do presente despacho.

3. O presente despacho entra em vigor imediatamente.



Publique-se.



Díli, 15 de Junho de 2009





O Presidente,







Virgílio Simith