REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RESOLUÇÃO DO GOVERNO

1/2011

Ajuda Financeira à Austrália devido às Inundações





Considerando que a solidaridade e a fraternidade entre os povos são princípios fundamentais consignados na Constituição de Timor-Leste.



Tendo em conta as inundações devastadoras que estão a afectar a Austrália, principalmente o Estado de Queensland.



Considerando ainda as relações de cooperação entre o Governo de Timor-Leste e o Governo da Austrália e em resposta ao apoio que a Austrália tem prestado a Timor-Leste.



O Governo resolve, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 116.º da Constituição da República, o seguinte:



- Atribuir um apoio financeiro, no valor de USD $500 000 (Quinhentos mil dólares americanos), de forma a ajudar aquele país a ultrapassar as perdas humanas e materiais.



A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.



Aprovado em Conselho de Ministros em 14 de Janeiro de 2011.



Publique-se.





O Primeiro-Ministro,





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Kay Rala Xanana Gusmão