Ministério da Justiça

Em 23/04/2008 - Por Thaíza Castilho

No último dia 22, terça-feira, os alunos do segundo curso do Centro de Formação Jurídica visitaram a Feira do Livro Português no edifício adjacente ao Ministério da Educação, em Vila-Verde, para comprarem livros e dicionários de Língua Portuguesa com recursos fornecidos pelo Projeto da Justiça do PNUD.

Em 09/07/2007 - Por Thaíza Castilho

Cerimônia de posse do primeiro grupo de vinte e sete juízes, procuradores e defensores públicos nacionais,graduados do Centro de Formação Jurídica, teve lugar no Tribunal de Recurso,em Cai-Coli, no último dia 21 de Junho.

Relatório Final da Consulta Pública e Versões Finais

1- Regime Especial para a Definição da Titularidade de Bens Imóveis (“Lei de Terras”)
2- REGIME ESPECIAL PARA A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS IMÓVEIS |Versão Conselho Ministros
3- Lei das Expropriações