Ministério da Justiça

Em 08/07/2008

A Embaixada de Portugal em Díli e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebram hoje, dia 8 de Julho de 2008, um novo memorando de entendimento que permitirá o reforço da equipa de oficiais de justiça portugueses que tem prestado apoio técnico às secretarias dos Tribunais e Ministério Público de Timor-Leste, nos quatro distritos judiciais.

Em 15/05/2008

No dia 15 de Maio, na presença da Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, o Embaixador de Portugal em Díli, João Ramos Pinto, procedeu à entrega de 280 livros jurídicos oferecidos ao Centro de Formação Jurídica pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Em 23/04/2008 - Por Thaíza Castilho

No último dia 22, terça-feira, os alunos do segundo curso do Centro de Formação Jurídica visitaram a Feira do Livro Português no edifício adjacente ao Ministério da Educação, em Vila-Verde, para comprarem livros e dicionários de Língua Portuguesa com recursos fornecidos pelo Projeto da Justiça do PNUD.

Em 09/07/2007 - Por Thaíza Castilho

Cerimônia de posse do primeiro grupo de vinte e sete juízes, procuradores e defensores públicos nacionais,graduados do Centro de Formação Jurídica, teve lugar no Tribunal de Recurso,em Cai-Coli, no último dia 21 de Junho.

Relatório Final da Consulta Pública e Versões Finais

1- Regime Especial para a Definição da Titularidade de Bens Imóveis (“Lei de Terras”)
2- REGIME ESPECIAL PARA A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS IMÓVEIS |Versão Conselho Ministros
3- Lei das Expropriações