Cerimônia de posse dos primeiros magistrados e defensores públicos nacionais de Timor-Leste


Em 09/07/2007 - Por Thaíza Castilho


Cerimônia de posse do primeiro grupo de vinte e sete juízes, procuradores e defensores públicos nacionais,graduados do Centro de Formação Jurídica, teve lugar no Tribunal de Recurso,em Cai-Coli, no último dia 21 de Junho.

No dia 21 de Junho, Timor-Leste testemunhou a cerimônia de posse do primeiro grupo de vinte e sete juízes, procuradores e defensores públicos nacionais, graduados do Centro de Formação Jurídica em Cai-Coli.

A cerimônia que teve lugar no pátio em frente ao Tribunal de Recurso, teve a presença do Presidente da RDTL, Dr. José Ramos-Horta, do Primeiro Ministro Eng. Estanislau de Aleixo da Silva, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Dr. Atul Khare,do Representante Residente do PNUD, Sr. Finn-Reske Nielsen, do Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Claudio Ximenes,do Procurador-Geral da República, Dr. Longuinhos Monteiro,o Ministro da Justiça, Dr. Domingos Sarmento e o Vice Presidente do Parlamento Nacional, Xavier do Amaral.

Mais de quatrocentos convidados assistiram os formandos receberem os certificados de conclusão após completarem dois anos e meio de treinamento no CFJ das mãos do Dr. José Ramos-Horta, Dr. Atul Khare e do Dr. Domingos Sarmento. Os magistrados nacionais e defensores públicos também prestaram juramento em frente aos respectivos representantes das instituições judiciárias.

De acordo com o Dr. Claudio Ximenes, Presidente do Tribunal de Recurso, "estes magistrados e defensores públicos são o fruto da generosidade da comunidade internacional que disponibilizou os recursos financeiros que permitiram a contratação de juízes, procuradores e defensores públicos internacionais que tem lhes dado a formação no Centro de Formação Jurídica e acompanhado nos tribunais, na procuradoria e na defensoria pública".

Esta conquista pode ser atribuída também à boa colaboração institucional entre órgãos de soberania nacionais. Estas instituições tornaram possível fazer uma avaliação do estado do sector da justiça, definir a política correcta de recrutamento e formação destes juristas e estabelecer mecanismos necessários para que o Centro de Formação Jurídica fosse capaz de implementar o curso.

"A graduação destes juristas Timorenses não significa que nosso trabalho esteja acabado. Mostra que nossos esforços deram frutos e um importante passo foi alcançado. Mostra também que se a comunidade internacional continuar a assistir o sector judiciário, nós poderemos, tratar algumas raízes que causaram a crise e melhorar a relação entre os órgãos de soberania", afirmou o Representante Residente do PNUD, Sr. Finn Reske-Nielsen.

"Uma grande responsabilidade é depositada nos ombros destes magistrados: a responsabilidade de defender a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, a responsabilidade de manter a integridade e independência do judiciário e a responsabilidade de administrar a justiça para o povo com respeito e imparcialidade," disse o Dr. Atul Khare, durante seu discurso na cerimônia.

Apesar da significativa conquista ainda é necessário continuar a dar assistência aos magistrados e defensores públicos nacionais que agora ingressaram nas respectivas carreiras. Também é necessário que exista maior suporte para continuar o segundo curso de formação,formar juízes para o Tribunal de Recurso; apoiar funcionários judiciais na aplicação das novas leis processuais; criar condições materiais que permitam aos actores nacionais viver e trabalhar com dignidade nas áreas dos tribunais distritais onde são colocados; dar formação aos advogados privados e dotar o sistema judiciário da legislação que ainda falta.

O primeiro grupo de magistrados internacionais e defensores públicos recebeu treinamento através do Programa de Fortalecimento da Justiça do PNUD, que é implementado sob a supervisão do Conselho de Coordenação (que inclui o Ministério da Justiça, o Presidente do Tribunal de Recurso e o Procurador-Geral). O Programa tem o apoio dos governos da Austrália, Brasil, Estados Unidos da América, Irlanda, Noruega,Portugal e Suécia.

Discursos proferidos (clique para efetuar o download):