Conselho de Coordenação Para a Justiça

Versão para impressão
  • O Conselho de Coordenação para a Justiça é o órgão consultivo do Ministério para os assuntos da Justiça.

  • O Conselho de Coordenação para a Justiça é composto pelo Ministro da Justiça, que preside, pelo Presidente do Tribunal de Recurso e pelo Procurador Geral da República.

  • O Presidente do Conselho de Coordenação para a Justiça pode, sempre que entender necessário, convocar quaisquer outras entidades que, em razão da matéria, seja tido por conveniente auscultar.