Plano Estrategico do Sector da Justiça

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Desenvolvimento do Plano Estratégico


O processo de desenvolvimento do Plano Estratégico do Sector da Justiça foi lançado no dia 16 de Abril de 2009 sob a direcção do Conselho de Coordenação (o corpo consultivo presidido pelo Ministério da Justiça). O lançamento foi iniciado com discursos do Primeiro Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, da Ministra da Justiça, Lucia Lobato e do SRSG da ONU, entre outros. O número estimado de participantes do workshop foi de 200, dentre instituições de justiça, sociedade civil e a comunidade internacional. Após vários workshops e consultas seguintes um esboço final do Plano Estratégico do Sector da Justiça foi aprovado pelo Conselho de Coordenação no dia 12 de Fevereiro de 2010 e submetido ao Conselho de Ministros. O Plano é modelado pelos valores garantidos na Constituição do Timor-Leste, na estrutura institucional do sector de justiça e nas aspirações e trabalho dos líderes e profissionais do sector da justiça.

Visão

O sistema de justiça é de tratar todos de forma igualitária, justa e honesta. Desta forma a Visão do Plano Estratégico é:


"Acesso à Justiça para Todas as Pessoas, baseado no respeito aos Direitos Humanos e a Regra da Lei"

Estrutura do Plano Estratégico

As deliberações foram estruturadas em cinco Áreas Temáticas para assegurar uma estrutura consistente para o processo de planejamento. As Áreas Temáticas representam uma cobertura abrangente dos assuntos inter-institucionais essências para a entrega de sistemas de justiça. Há 14 Metas divididas em 5 Áreas Temáticas e para cada Meta existe a sua Estratégia, Objectivo e Actividades Principais relacionadas para se atingir a mesma. Há também indicadores para permitir a Monitoramento e Avaliação da implementação.


1. Desenvolvimento Institucional
(Fortalecimento da gerência da justiça através do aprimoramento da capacidade das instituições e da coordenação entre elas)

2. Reforma e Estrutura Legal
(Fortalecimento e harmonização a estrutura legal e levar a reforma legal aonde for apropriado)

3. Desenvolvimento dos Recursos Humanos
(Construir as capacidades e competências dos profissionais do Sector da Justiça, incluindo gerência dos recursos humanos, alocação dos recursos necessários e suficientes para as instituições relevantes, encontrar as necessidades de treinamento e assegurar a avaliação do processo)

4. Tecnologia de Informação e Infra-estrutura
(Estabelecer a infra-estrutura necessária para as oficinas, residências, transporte, comunicação e Tecnologia da Informação para as instituições de justiça no país)

5. Acesso à Justiça
(Levar a justiça próximo das pessoas através do fornecimento de acesso para a justiça em geral e nos distritos em particular, incluindo o aumento da informação sobre os serviços de justiça disponível e sobre a interacção entre a justiça formal e a informal/local)