Cerimónia de Lançamento do Legis-PALOP+TL em Timor-Leste


Foi num auditório do Ministério da Justiça de Timor-Leste que decorreu, no dia 26 de Setembro de 2019, o lançamento do Legis-PALOP+TL em Timor-Leste. Na cerimónia oficial estiveram presentes representantes do Governo, Tribunal de Recurso, Parlamento,Porcuradoria Geral, Universidades e Outras entidades nacionais.

Na sua alocução, o Sr. Ministro da Justiça de Timor-Leste, Dr. Manuel Cárceres da Costa, realçou a importância do Legis-PALOP+TL para o país e para a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e o interesse que esta iniciativa desperta em todo o mundo.

O Presidente do Comité de Coordenação do Legis-PALOP+TL, Dr. Luís Marques, apresentou a evolução da base de dados ao longo da última década, dando as boas-vindas a Timor-Leste como membro mais recente desta plataforma que dos PALOP se estende ao continente asiático.


O Coordenador do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) referiu que o PACED financiou a expansão da plataforma Legis-PALOP+TL a Timor-Leste e tem dado apoio ao funcionamento da UTOG Regional do Legis-PALOP+TL para benefício de todos os países. Realçou a importância do Legis-PALOP+TL enquanto instrumento de cidadania e acesso ao direito e de Timor Leste entrar na entidade Legis-PALOP+TL. Fez referência a que o objectivo a largo prazo é o de aumento da sustentabilidade de modo a que haja tendência para gratuitidade do acesso.

A Coordenação Regional fez uma demonstração da plataforma, realçando as características diferenciadoras do Legis-PALOP+TL; tais como os 6 ordenamentos jurídicos, a interligação entre as bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina, bem como o thesaurus jurídico, a informação relativa a vicissitudes e a disponibilização de versões consolidadas. A assistência foi unânime em considerar que o Legis-PALOP+TL traz enormes vantagens para quem necessita de informação jurídica e aplaudiu entusiasticamente.

O Legis-PALOP+TL é a base de dados jurídica oficial e a única plataforma que agrega os ordenamentos jurídicos destes seis países são Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de promover a língua portuguesa facilita a análise comparativa entre os diferentes ordenamentos jurídicos, a troca de experiências entre os operadores do Direito, contribuindo para a cooperação jurídica entre estes países e consolidação dos respectivos Estados de Direito.

Departamento TI